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Proposições legislativas · 2017–2026

Ítalo Otávio

Candidatura a Deputado Federal por RR pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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4.232proposições com a assinatura
4.223como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
147transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 3.651 3.650
Emenda à Matéria Legislativa (EMEND) 211 210
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 129 128
Requerimento (REQ) 128 125
Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 106 104
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 3 3
Projeto de Lei Complementar (PLC) 2 2
Projeto de Resolução (PRE) 2 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 265/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 30/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. IARA BEDNARCZUK – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.570, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PDL 220/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 21/04/2026 CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA – AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE MENCIONAM, PELOS SEUS INESTIMÁVEIS BENEFÍCIOS Á CIDADE DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 2.461, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PDL 183/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/04/2026 CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À DENTISTA DRA. JOANNA INAYLARA ALMEIDA DE SOUSA MARTINS POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Decreto Legislativo nº 2.614, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PDL 182/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/04/2026 CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DENTISTA DR. ALEXANDRE SOUZA DE CARVALHO POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Decreto Legislativo nº 2.613, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PDL 145/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. PAULO MESQUITA DE CARVALHO – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.501, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 144/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. SALETE MARIA GIACOMET – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.500, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 143/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. PABLO SÉRGIO SOUZA BEZERRA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.499, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 142/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. TARSIRA FONSECA RODRIGUES – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.498, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 141/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. NATANAEL VIEIRA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.497, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 139/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. MARIANGELA FERDINANDA MARINHO FONTES – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.495, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 137/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES SILVA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.494, de 28 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PDL 136/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. PAULO THADEU FRANCO DAS NEVES – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.493, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 135/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. SUNAYRA DA SILVA CABRAL CRUZ – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.492, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 134/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. RICARDO GOMES DOS SANTOS – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.491, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 133/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. CRISTHIAN CRUZ – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.490, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 131/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. EDYELLEN FONSECA FERREIRA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.489, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 130/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. ADEÍCE TORREIA DOS SANTOS – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.488, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 129/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. JOÃO FRANCISCO MORAES PINHEIRO – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.505, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 128/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. LUAN GUILHERME CORREIA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.486, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 127/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. JOEL GONZAGA DE SOUZA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.485, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 126/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. EDNA PEREIRA MARINHO – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.484, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 125/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. FERNANDO HEDER NOGUEIRA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.483, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 124/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. JEREMIAS NASCIMENTO TORREIAS – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.482, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 122/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. FRANK DENNIS MARTINS CUNHA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.480, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 115/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 INSTITUI O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA QUE SE DESTACAM EM SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.477, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 87/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 17/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA VISTENSE AO SUNTENENTE QPC PM LEANDRO AUGUSTO AREDES COSA - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS Á SEGURANÇA PÚBLICA E Á ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA Decreto Legislativo nº 2.430, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PDL 86/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 17/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA VISTENSE Á 2º TENENTE QCO PM PATRÍCIA MESQUITA BARBOSA - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS Á SEGURANÇA PÚBLICA E Á ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA Decreto Legislativo nº 2.429, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PDL 54/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/03/2026 CRIA O DIPLOMA PARCEIRO PROMULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.353, de 04 de março de 2026 Coautoria
PDL 49/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 02/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE À SRA. RAIMUNDA OLIVEIRA RODRIGUES – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.359, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 40/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. MACELI DE SOUZA CARVALHO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.358, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 27/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/02/2026 CONCEDE O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ. À SRA. SIRDENNYS DA SILVA SANTANA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.357, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 17/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. ALESSANDRA VIEIRA ROSSO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.356, de 25 de março de 2026 Autoria única
PRE 8/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/11/2025 INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 264, de 17 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 461/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. DIRCINHA DOS SANTOS FERREIRA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.196, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 460/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. DÉBORA SIMONE VALENTE SILVA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.158, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 459/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. ZANNY ADAIRALBA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.168, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 458/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. KARINA DOS SANTOS FERREIRA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.167, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 457/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.160, de 15 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 456/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.163, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 454/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. TERESA SURITA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.157, de 15 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 453/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. STÉLIO DENER – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.159, de 15 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 452/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. MOISÉS ARAÚJO FILHO – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.166, de 15 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 451/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. CHIQUINHO SANTOS – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.165, de 15 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 450/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. JOSE ALEX SOARES FERREIRA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.164, de 15 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 449/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. KÉSIA SENA DA SILVA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.162, de 15 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 448/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/10/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. DIEGO MONNZAHO – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. Decreto Legislativo nº 2.161, de 15 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 447/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/10/2025 INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.201, de 15 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 401/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/09/2025 CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO O SR. DR. MARCELO RODRIGUES BATISTA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.178, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 400/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/09/2025 CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICA A SRA. DRA. LUCÉLIA PEREIRA ALVES – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.177, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 399/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/09/2025 CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICA A SRA. DRA. PAULA MARIA CARVALHO DO LAGO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.176, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 398/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/09/2025 CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO O SR. DR. ALEXSANDER VASCONCELLOS BLANCO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.175, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 397/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/09/2025 CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO AO SR. DR. ILDERSON PEREIRA SILVA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.174, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 396/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/09/2025 CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO AO SR. DR. JOSÉ NUNES DA ROCHA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.173, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 328/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/09/2025 CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS ADMINISTRADORES QUE MENCIONA, PELA CONTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E INSTITUCIONAL DOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 2.059, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 211/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/08/2025 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MENINAS PROTAGONISTAS", VOLTADO AO EMPODERAMENTO, FORTALECIMENTO DA CIDADANIA, E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MENINAS ADOLESCENTES MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Ordinária nº 2.826, de 18 de março de 2026 Autoria única
PDL 291/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. TALITA SPOSITO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.053, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 290/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. PAULA MARIA CARVALHO DO LAGO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.052, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 289/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. FRANCISCA ELIANA SILVA DIAS – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.051, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 288/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. ORTIZ MARCOS MARTINS PEDROSO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.050, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 287/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. MICHEL RODRIGUES MARQUES – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.049, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 286/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE À SRA. MARAIZA DOS SANTOS LENDENGUE – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.048, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 147/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/06/2025 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Ordinária nº 2.859, de 08 de junho de 2026 Autoria única
PDL 73/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. LAIRYNE DA SILVA OLIVEIRA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.725, de 12 de março de 2025 Autoria única
PDL 72/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. EDILENE DE MATOS SOUSA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.724, de 18 de fevereiro de 2025 Autoria única
PDL 71/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. CARINA GRAEL TEPEDINO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.727, de 18 de fevereiro de 2025 Autoria única
PDL 70/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE À SRA. ALCIONE AQUINO CORRÊA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.726, de 18 de fevereiro de 2025 Autoria única
PDL 69/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. DANIELLE DE ALMEIDA DAMASCENO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.723, de 10 de março de 2025 Autoria única
PDL 68/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE À SRA. CATARINA JANIRA PADILHA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.722, de 18 de fevereiro de 2025 Autoria única
PDL 57/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO 2º TEN. PMRR. ITAMAR ALVES BASTOS – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE Decreto Legislativo nº 1.771, de 12 de março de 2025 Autoria única
PDL 206/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. ELUCILDA DE ANDRADE PINTO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.597, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 205/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” AO SR. JOEL BRITO AMARAL – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.596, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 204/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. MAYARA JANA ARAÚJO CORRÊA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.595, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 203/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. LIANA BARBOSA MACÊDO ALMEIDA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.594, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 202/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. DEUZIRLENE LIMA JANSEN BERARDINELLI – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.593, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 201/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. BRENDA LÚCIA DE SANTANA VELOSO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.592, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 200/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.591, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 199/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. MÁRCIA ANDRÉA DE BRITO PIMENTEL – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.590, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 198/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.589, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 197/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. DÓRIS DOS SANTOS ALMEIDA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.588, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 196/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. LISIANY NOGUEIRA SILVA MELO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.587, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 195/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. TALITA DA SILVA NASCIMENTO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.586, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 194/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. ANDREA DE SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.585, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 193/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/09/2024 CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” AO SR. TIAGO DE SOUSA COSTA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.584, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 186/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/09/2024 CONCEDE A HOMENAGEM “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. ELUCILDA DE ANDRADE PINTO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE Decreto Legislativo nº 1.774, de 01 de abril de 2025 Autoria única
PDL 178/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 21/08/2024 CRIA A HOMENAGEM “TÍTULO DA GRATIDÃO” PARA RECONHECER E HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.606, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PLL 216/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/08/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES, FAMILIARES E MORADORES DO NOVO PASSARÃO - APRAFAMNP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.759, de 27 de novembro de 2025 Autoria única
PLL 182/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/07/2024 INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO E NA INTERNET. Lei Ordinária nº 2.780, de 29 de dezembro de 2025 Autoria única
PLL 139/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/05/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PÃO ARARIBÓIA Lei Ordinária nº 2.800, de 13 de janeiro de 2026 Autoria única
PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/02/2024 ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024 Primeira assinatura de 16
PLL 252/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 08/11/2023 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE VERIFICAÇÃO MODIFICADA PARA AUTISMO EM CRIANÇAS (M-CHAT), PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.651, de 26 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 2
PLL 174/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/08/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTALEBECIMENTOS SIMILARES. Lei Ordinária nº 2.520, de 02 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 2
PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/07/2023 ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 18
PDL 84/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/07/2023 "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À ADVOGADA OLÍVIA RICARTE, EM RECONHECIMENTO AO SEU DESTAQUE NA COMUNIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL LEVANDO O NOME BOA VISTA." Decreto Legislativo nº 1.273, de 25 de julho de 2023 Primeira assinatura de 2
PLL 95/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/05/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE PAIS E PESSOAS AUTISTAS DE RORAIMA - UPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.453, de 04 de setembro de 2023 Autoria única
PLL 82/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/04/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A CAMPANHA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.438, de 09 de agosto de 2023 Autoria única
PDL 18/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR JHONATAN PEREIRA DE JESUS POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 1.238, de 24 de maio de 2023 Autoria única
PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/04/2023 DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 Primeira assinatura de 23
PDL 12/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/03/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. EMERSON CARLOS BAÚ – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.221, de 11 de abril de 2023 Autoria única
PRE 4/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/03/2023 ALTERA O ART. 74, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. Resolução nº 251, de 05 de abril de 2023 Primeira assinatura de 13
PLL 50/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/03/2023 DISPÕE SOBRE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA- ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.436, de 09 de agosto de 2023 Autoria única
PDL 4/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/02/2023 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. JOSÉ MOZART HOLANDA PINHEIRO EM RECONHECIMENTO AO INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.217, de 28 de março de 2023 Autoria única
PLL 311/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/11/2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.421, de 23 de junho de 2023 Autoria única
PLL 270/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 18/07/2022 A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHANTE DE CONFIANÇA DA PACIENTE, EM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.382, de 29 de dezembro de 2022 Autoria única
PLL 258/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/06/2022 ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.384, de 02 de janeiro de 2023 Autoria única
PLL 234/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/05/2022 INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE DE ALUNO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.336, de 19 de setembro de 2022 Coautoria
PLL 205/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/03/2022 ALTERA O NOME DA ESTRADA DE ACESSO RR 205 VIA ALTO ALEGRE 1ª ENTRADA, BAIRRO CIDADE SATÉLITE, PARA RUA ANTÔNIO ELIAS DE LIMA. Lei Ordinária nº 2.285, de 18 de maio de 2022 Autoria única
PLL 197/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/02/2022 DISPÕE SOBRE: “VEDAR A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR DE APARELHOS, SEJAM SIRENES, ALARMES OU QUAISQUER OUTROS CAPAZES DE PRODUZIR RUÍDOS COM A FINALIDADE DE INDICAR OS HORÁRIOS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Ordinária nº 2.352, de 02 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 49/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR AILTON FERNANDES TEODORO , POR SEU INESTIMÁVWL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 1.125, de 23 de março de 2022 Autoria única
PDL 39/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/10/2021 QUE DISPÕE SOBRE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. FLAVINEY ALMEIDA PEREIRA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE”. Decreto Legislativo nº 1.103, de 23 de novembro de 2021 Autoria única
PLL 141/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/10/2021 O ANIMAL COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.320, de 08 de agosto de 2022 Autoria única
PLL 137/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/10/2021 ALTERA O NOME DA RUA FRANCISCO PAULINO DA SILVA, BAIRRO CAÇARI, PARA RUA MAURO LUIZ SCHMITZ FERREIRA. Lei Ordinária nº 2.262, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PLL 135/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/09/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FISSURA LABIOPALATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.214, de 09 de dezembro de 2021 Autoria única
PLL 134/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/09/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.286, de 25 de maio de 2022 Autoria única
PLL 132/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/09/2021 A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.317, de 08 de agosto de 2022 Autoria única
PLL 109/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/08/2021 PRIORIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.313, de 08 de agosto de 2022 Autoria única
PLL 102/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/07/2021 “PROIBIÇÃO DO USO DE PAINÉIS LUMINOSOS, ADESIVOS OU OBJETOS QUE CARACTERIZE EM VEÍCULOS O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei Ordinária nº 2.304, de 06 de julho de 2022 Autoria única
PLL 98/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/06/2021 DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA E O "SINAL VERMELHO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Lei Ordinária nº 2.311, de 08 de agosto de 2022 Autoria única
PLL 63/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/05/2021 “POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES”. Lei Ordinária nº 2.191, de 05 de novembro de 2021 Primeira assinatura de 10
PLL 53/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 08/04/2021 ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS IMÓVEIS CONSIDERADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.187, de 05 de novembro de 2021 Autoria única
PLL 54/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/04/2021 ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006”. Lei Ordinária nº 2.219, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PLL 31/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 18/03/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN - AMAR DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.153, de 01 de julho de 2021 Primeira assinatura de 2
PLL 25/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 08/03/2021 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.194, de 05 de novembro de 2021 Autoria única
PLL 19/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/02/2021 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLA PARA AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.193, de 05 de novembro de 2021 Autoria única
PLL 626/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/07/2020 CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA NA CIDADE DE BOA VISTA- RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.135, de 04 de março de 2021 Autoria única
PLL 594/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/03/2020 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. Lei Ordinária nº 2.130, de 04 de março de 2021 Autoria única
PDL 9/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/02/2020 CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA E A MEDALHA HONRA AO MÉRITO A SENHORA TÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 1.060, de 09 de dezembro de 2020 Autoria única
PDL 122/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/11/2019 CONCEDE O TÍTULO BOAVISTENSE AO SR. CLÓVIS GADELHA FILHO, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 1.036, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PDL 115/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. IONILSON SAMPAIO DE SOUZA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 1.029, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PLL 514/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/08/2019 PROJETO "IDOSO AGENTE VOLUNTÁRIO DE TRÂNSITO. Lei Ordinária nº 2.062, de 29 de novembro de 2019 Autoria única
PDL 20/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/03/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE À FÁTIMA LOPES DEFANTE - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 927, de 03 de abril de 2019 Autoria única
PLL 393/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/02/2019 CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS DENOMINADA CHÁCARA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMO ÁREA DE 442.7847 HÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO MURUPÚ, ÁREA RURAL DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.015, de 15 de outubro de 2019 Primeira assinatura de 3
PDL 8/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDÃO BOA-VISTENSE AO SR. LUIZ RENAN DO NASCIMENTO SEMEN - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 924, de 03 de abril de 2019 Autoria única
PDL 7/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 926, de 03 de abril de 2019 Autoria única
PDL 6/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE À PROFESSORA E GESTORA FRANCIMAR FERNANDES DA SILVA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 925, de 03 de abril de 2019 Autoria única
PLL 368/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/12/2018 A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 1.944, de 27 de dezembro de 2018 Autoria única
PLC 3/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/10/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Lei Complementar nº 11, de 23 de agosto de 2018 Autoria única
PDL 119/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/08/2018 TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À OBERLAN JONES - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 902, de 28 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 62/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A DRA. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DIAS - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 843, de 10 de junho de 2018 Autoria única
PLL 265/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/04/2018 REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE PARA A VENDA DE "CHURRASQUINHO" E OUTROS ALIMENTOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 1.976, de 08 de maio de 2019 Autoria única
PLL 187/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/10/2017 INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS", DIRECIONADA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 1.875, de 25 de junho de 2018 Autoria única
PLL 177/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/10/2017 A FIXAÇÃO OBRIGATORIEDADE, NOS LOCAIS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE A LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 1.975, de 08 de maio de 2019 Autoria única
PLL 145/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/10/2017 A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO, FIXAR LISTAS DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 1.867, de 16 de abril de 2018 Autoria única
PDL 51/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/08/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO ATLETA CLÁUDIO GERMANO SILVA E LIMA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 755, de 04 de outubro de 2017 Autoria única
PDL 50/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/08/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. AUGUSTO WAGNER MACHADO - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 756, de 11 de outubro de 2017 Autoria única
PDL 49/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/08/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE À MARIA WILMA MARINHO CRAVEIRO DA SILVA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 754, de 04 de outubro de 2017 Autoria única
PLL 38/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 17/03/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Lei Ordinária nº 1.826, de 26 de dezembro de 2017 Autoria única
PLL 37/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 17/03/2017 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 1.844, de 09 de março de 2018 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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