Ítalo Otávio
Candidatura a Deputado Federal por RR pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 3.651 | 3.650 |
| Emenda à Matéria Legislativa (EMEND) | 211 | 210 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 129 | 128 |
| Requerimento (REQ) | 128 | 125 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 106 | 104 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 3 | 3 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 2 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 2 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 265/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. IARA BEDNARCZUK – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.570, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 220/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/04/2026 | CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA – AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE MENCIONAM, PELOS SEUS INESTIMÁVEIS BENEFÍCIOS Á CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.461, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 183/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À DENTISTA DRA. JOANNA INAYLARA ALMEIDA DE SOUSA MARTINS POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.614, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 182/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DENTISTA DR. ALEXANDRE SOUZA DE CARVALHO POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.613, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 145/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. PAULO MESQUITA DE CARVALHO – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.501, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 144/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. SALETE MARIA GIACOMET – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.500, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 143/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. PABLO SÉRGIO SOUZA BEZERRA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.499, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 142/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. TARSIRA FONSECA RODRIGUES – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.498, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 141/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. NATANAEL VIEIRA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.497, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 139/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. MARIANGELA FERDINANDA MARINHO FONTES – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.495, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 137/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES SILVA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.494, de 28 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 136/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. PAULO THADEU FRANCO DAS NEVES – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.493, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 135/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. SUNAYRA DA SILVA CABRAL CRUZ – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.492, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 134/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. RICARDO GOMES DOS SANTOS – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.491, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 133/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. CRISTHIAN CRUZ – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.490, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 131/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. EDYELLEN FONSECA FERREIRA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.489, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 130/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. ADEÍCE TORREIA DOS SANTOS – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.488, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 129/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. JOÃO FRANCISCO MORAES PINHEIRO – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.505, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 128/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. LUAN GUILHERME CORREIA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.486, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 127/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. JOEL GONZAGA DE SOUZA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.485, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 126/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. EDNA PEREIRA MARINHO – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.484, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 125/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. FERNANDO HEDER NOGUEIRA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.483, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 124/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. JEREMIAS NASCIMENTO TORREIAS – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.482, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 122/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. FRANK DENNIS MARTINS CUNHA – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.480, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 115/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | INSTITUI O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA QUE SE DESTACAM EM SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.477, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 87/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA VISTENSE AO SUNTENENTE QPC PM LEANDRO AUGUSTO AREDES COSA - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS Á SEGURANÇA PÚBLICA E Á ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA | Decreto Legislativo nº 2.430, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 86/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA VISTENSE Á 2º TENENTE QCO PM PATRÍCIA MESQUITA BARBOSA - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS Á SEGURANÇA PÚBLICA E Á ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA | Decreto Legislativo nº 2.429, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 54/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/03/2026 | CRIA O DIPLOMA PARCEIRO PROMULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.353, de 04 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 49/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE À SRA. RAIMUNDA OLIVEIRA RODRIGUES – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.359, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 40/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. MACELI DE SOUZA CARVALHO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.358, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 27/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/02/2026 | CONCEDE O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ. À SRA. SIRDENNYS DA SILVA SANTANA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.357, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 17/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. ALESSANDRA VIEIRA ROSSO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.356, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 8/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/11/2025 | INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 264, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 461/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. DIRCINHA DOS SANTOS FERREIRA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.196, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 460/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. DÉBORA SIMONE VALENTE SILVA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.158, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 459/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. ZANNY ADAIRALBA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.168, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 458/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. KARINA DOS SANTOS FERREIRA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.167, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 457/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.160, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 456/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.163, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 454/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. TERESA SURITA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.157, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 453/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. STÉLIO DENER – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.159, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 452/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. MOISÉS ARAÚJO FILHO – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.166, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 451/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. CHIQUINHO SANTOS – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.165, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 450/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. JOSE ALEX SOARES FERREIRA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.164, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 449/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. KÉSIA SENA DA SILVA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.162, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 448/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. DIEGO MONNZAHO – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.161, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 447/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.201, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 401/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO O SR. DR. MARCELO RODRIGUES BATISTA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.178, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 400/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICA A SRA. DRA. LUCÉLIA PEREIRA ALVES – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.177, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 399/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICA A SRA. DRA. PAULA MARIA CARVALHO DO LAGO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.176, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 398/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO O SR. DR. ALEXSANDER VASCONCELLOS BLANCO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.175, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 397/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO AO SR. DR. ILDERSON PEREIRA SILVA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.174, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 396/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E A MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO AO SR. DR. JOSÉ NUNES DA ROCHA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.173, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 328/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/09/2025 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS ADMINISTRADORES QUE MENCIONA, PELA CONTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E INSTITUCIONAL DOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.059, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 211/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/08/2025 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MENINAS PROTAGONISTAS", VOLTADO AO EMPODERAMENTO, FORTALECIMENTO DA CIDADANIA, E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MENINAS ADOLESCENTES MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei Ordinária nº 2.826, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 291/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. TALITA SPOSITO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.053, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 290/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. PAULA MARIA CARVALHO DO LAGO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.052, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 289/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. FRANCISCA ELIANA SILVA DIAS – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.051, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 288/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. ORTIZ MARCOS MARTINS PEDROSO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.050, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 287/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. MICHEL RODRIGUES MARQUES – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.049, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 286/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE À SRA. MARAIZA DOS SANTOS LENDENGUE – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.048, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 147/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/06/2025 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei Ordinária nº 2.859, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 73/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. LAIRYNE DA SILVA OLIVEIRA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.725, de 12 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 72/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. EDILENE DE MATOS SOUSA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.724, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 71/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. CARINA GRAEL TEPEDINO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.727, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 70/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE À SRA. ALCIONE AQUINO CORRÊA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.726, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 69/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SRA. DANIELLE DE ALMEIDA DAMASCENO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.723, de 10 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 68/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE À SRA. CATARINA JANIRA PADILHA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.722, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 57/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO 2º TEN. PMRR. ITAMAR ALVES BASTOS – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE | Decreto Legislativo nº 1.771, de 12 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 206/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. ELUCILDA DE ANDRADE PINTO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.597, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 205/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” AO SR. JOEL BRITO AMARAL – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.596, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 204/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. MAYARA JANA ARAÚJO CORRÊA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.595, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 203/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. LIANA BARBOSA MACÊDO ALMEIDA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.594, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 202/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. DEUZIRLENE LIMA JANSEN BERARDINELLI – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.593, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 201/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. BRENDA LÚCIA DE SANTANA VELOSO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.592, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 200/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.591, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 199/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. MÁRCIA ANDRÉA DE BRITO PIMENTEL – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.590, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 198/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.589, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 197/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. DÓRIS DOS SANTOS ALMEIDA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.588, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 196/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. LISIANY NOGUEIRA SILVA MELO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.587, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 195/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. TALITA DA SILVA NASCIMENTO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.586, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 194/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. ANDREA DE SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.585, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 193/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2024 | CONCEDE O “TÍTULO DA GRATIDÃO” AO SR. TIAGO DE SOUSA COSTA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.584, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 186/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/09/2024 | CONCEDE A HOMENAGEM “TÍTULO DA GRATIDÃO” À SRA. ELUCILDA DE ANDRADE PINTO – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE | Decreto Legislativo nº 1.774, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 178/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/08/2024 | CRIA A HOMENAGEM “TÍTULO DA GRATIDÃO” PARA RECONHECER E HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.606, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLL 216/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES, FAMILIARES E MORADORES DO NOVO PASSARÃO - APRAFAMNP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.759, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 182/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/07/2024 | INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO E NA INTERNET. | Lei Ordinária nº 2.780, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 139/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/05/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PÃO ARARIBÓIA | Lei Ordinária nº 2.800, de 13 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/02/2024 | ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. | Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024 | Primeira assinatura de 16 |
| PLL 252/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE VERIFICAÇÃO MODIFICADA PARA AUTISMO EM CRIANÇAS (M-CHAT), PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.651, de 26 de agosto de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 174/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTALEBECIMENTOS SIMILARES. | Lei Ordinária nº 2.520, de 02 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/07/2023 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 18 |
| PDL 84/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/07/2023 | "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À ADVOGADA OLÍVIA RICARTE, EM RECONHECIMENTO AO SEU DESTAQUE NA COMUNIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL LEVANDO O NOME BOA VISTA." | Decreto Legislativo nº 1.273, de 25 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 95/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE PAIS E PESSOAS AUTISTAS DE RORAIMA - UPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.453, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 82/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/04/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A CAMPANHA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.438, de 09 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR JHONATAN PEREIRA DE JESUS POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.238, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. | Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 23 |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. EMERSON CARLOS BAÚ – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.221, de 11 de abril de 2023 | Autoria única |
| PRE 4/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/03/2023 | ALTERA O ART. 74, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 251, de 05 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 50/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA- ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.436, de 09 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/02/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. JOSÉ MOZART HOLANDA PINHEIRO EM RECONHECIMENTO AO INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.217, de 28 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 311/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/11/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.421, de 23 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLL 270/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/07/2022 | A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHANTE DE CONFIANÇA DA PACIENTE, EM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.382, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 258/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/06/2022 | ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.384, de 02 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLL 234/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/05/2022 | INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE DE ALUNO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.336, de 19 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLL 205/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/03/2022 | ALTERA O NOME DA ESTRADA DE ACESSO RR 205 VIA ALTO ALEGRE 1ª ENTRADA, BAIRRO CIDADE SATÉLITE, PARA RUA ANTÔNIO ELIAS DE LIMA. | Lei Ordinária nº 2.285, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLL 197/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE: “VEDAR A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR DE APARELHOS, SEJAM SIRENES, ALARMES OU QUAISQUER OUTROS CAPAZES DE PRODUZIR RUÍDOS COM A FINALIDADE DE INDICAR OS HORÁRIOS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Lei Ordinária nº 2.352, de 02 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 49/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR AILTON FERNANDES TEODORO , POR SEU INESTIMÁVWL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.125, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 39/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/10/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. FLAVINEY ALMEIDA PEREIRA – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE”. | Decreto Legislativo nº 1.103, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 141/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/10/2021 | O ANIMAL COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.320, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 137/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/10/2021 | ALTERA O NOME DA RUA FRANCISCO PAULINO DA SILVA, BAIRRO CAÇARI, PARA RUA MAURO LUIZ SCHMITZ FERREIRA. | Lei Ordinária nº 2.262, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLL 135/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/09/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FISSURA LABIOPALATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.214, de 09 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 134/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/09/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.286, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLL 132/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/09/2021 | A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.317, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 109/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/08/2021 | PRIORIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.313, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 102/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/07/2021 | “PROIBIÇÃO DO USO DE PAINÉIS LUMINOSOS, ADESIVOS OU OBJETOS QUE CARACTERIZE EM VEÍCULOS O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Lei Ordinária nº 2.304, de 06 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLL 98/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA E O "SINAL VERMELHO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Lei Ordinária nº 2.311, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 63/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/05/2021 | “POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES”. | Lei Ordinária nº 2.191, de 05 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 10 |
| PLL 53/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/04/2021 | ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS IMÓVEIS CONSIDERADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.187, de 05 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 54/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/04/2021 | ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006”. | Lei Ordinária nº 2.219, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 31/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/03/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN - AMAR DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.153, de 01 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 25/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/03/2021 | AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.194, de 05 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 19/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/02/2021 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLA PARA AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.193, de 05 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 626/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/07/2020 | CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA NA CIDADE DE BOA VISTA- RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.135, de 04 de março de 2021 | Autoria única |
| PLL 594/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/03/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. | Lei Ordinária nº 2.130, de 04 de março de 2021 | Autoria única |
| PDL 9/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/02/2020 | CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA E A MEDALHA HONRA AO MÉRITO A SENHORA TÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.060, de 09 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 122/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO BOAVISTENSE AO SR. CLÓVIS GADELHA FILHO, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.036, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 115/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. IONILSON SAMPAIO DE SOUZA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.029, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 514/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/08/2019 | PROJETO "IDOSO AGENTE VOLUNTÁRIO DE TRÂNSITO. | Lei Ordinária nº 2.062, de 29 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 20/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE À FÁTIMA LOPES DEFANTE - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 927, de 03 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLL 393/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/02/2019 | CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS DENOMINADA CHÁCARA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMO ÁREA DE 442.7847 HÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO MURUPÚ, ÁREA RURAL DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.015, de 15 de outubro de 2019 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 8/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDÃO BOA-VISTENSE AO SR. LUIZ RENAN DO NASCIMENTO SEMEN - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 924, de 03 de abril de 2019 | Autoria única |
| PDL 7/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 926, de 03 de abril de 2019 | Autoria única |
| PDL 6/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE À PROFESSORA E GESTORA FRANCIMAR FERNANDES DA SILVA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 925, de 03 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLL 368/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/12/2018 | A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.944, de 27 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLC 3/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/10/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. | Lei Complementar nº 11, de 23 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 119/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/08/2018 | TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À OBERLAN JONES - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 902, de 28 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 62/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A DRA. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DIAS - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 843, de 10 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLL 265/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/04/2018 | REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE PARA A VENDA DE "CHURRASQUINHO" E OUTROS ALIMENTOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.976, de 08 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLL 187/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/10/2017 | INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS", DIRECIONADA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.875, de 25 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLL 177/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/10/2017 | A FIXAÇÃO OBRIGATORIEDADE, NOS LOCAIS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE A LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.975, de 08 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLL 145/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/10/2017 | A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO, FIXAR LISTAS DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 1.867, de 16 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 51/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/08/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO ATLETA CLÁUDIO GERMANO SILVA E LIMA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 755, de 04 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PDL 50/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/08/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. AUGUSTO WAGNER MACHADO - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 756, de 11 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PDL 49/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/08/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE À MARIA WILMA MARINHO CRAVEIRO DA SILVA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 754, de 04 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLL 38/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/03/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Lei Ordinária nº 1.826, de 26 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLL 37/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/03/2017 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 1.844, de 09 de março de 2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.