Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 145/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/10/2022 | PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE GÊNERO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.261, de 13 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLL 179/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 1.469, D 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.248, de 22 de março de 2022 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLL 178/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 200 O PARÁGRAFO 2º DO ART 127 E ARTs. 127A E 127B QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.247, de 22 de março de 2022 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLL 136/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/09/2021 | A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS – FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.318, de 08 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLL 120/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/08/2021 | REVOGA A LEI Nº 2.082, DE 07 DE ABRIL DE 2020 E EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.208, de 01 de dezembro de 2021 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLL 83/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/05/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 82/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/05/2021 | “INSTITUI O PROGRAMA-LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.198, de 05 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 81/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/05/2021 | “AUTORIZAR O USO DA TELEMEDICINA EM QUAISQUER ATIVIDADES DA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RORAIMA.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.190, de 05 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 80/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/05/2021 | “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.196, de 05 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 59/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/04/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS E PSICÓLOGOS, NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PLL 592/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/03/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CUIDADOS COM A VOZ NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 591/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/03/2020 | CRIAÇÃO DO MAPA DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 578/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/02/2020 | A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CANCÊR (SIMCAN) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 545/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2019 | ESTABELECER A COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES A SER INSERIDO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 538/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/10/2019 | INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 535/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/09/2019 | A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO" NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, COM A CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 534/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/09/2019 | VEDA A CAPTURA DE IMAGENS E SONS (VÍDEOS FILMAGENS E FOTOGRAFIAS), SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DOS USUÁRIOS DO SUS OU A QUALQUER MUNÍCIPE EM ATENDIMENTO OU NÃO PERANTE A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DISPÕE DA APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE OFERTADO PELO MUNICÍPIO QUE INCORRER EM AGRESSÕES VERBAIS OU FÍSICAS AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA , E INSTITUI A CAMPANHA "VIOLÊNCIA NA SAÚDE, NÃO!", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 527/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2019 | O NIVELAMENTO EDUCACIONAL E INSERÇÃO EM ESCOLAS PARA JOVENS E ADULTOS (EJA) VOLTADO AOS JOVENS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 526/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/09/2019 | ALTERA A TERMINOLOGIA "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA" PARA "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" - PCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 519/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/09/2019 | A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA VOLUNTÁRIOS QUE SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 518/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/08/2019 | PROÍBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES , TAMBÉM CONHECIDAS COMO "LAN HOUSES", A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 500 (QUINHENTOS) METROS, DAS UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 513/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/08/2019 | A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 469/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/06/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO ALOJAMENTOS, HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE BALANÇA AOS HÓSPEDES PARA PESAGEM DE BAGAGEM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.054, de 28 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLL 422/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/03/2019 | O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.031, de 18 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLL 393/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/02/2019 | CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS DENOMINADA CHÁCARA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMO ÁREA DE 442.7847 HÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO MURUPÚ, ÁREA RURAL DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.015, de 15 de outubro de 2019 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLL 377/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/12/2018 | A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES/BLOQUEADOR DE AR, NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA INDIVIDUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.029, de 18 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLL 367/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/12/2018 | INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 360/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/11/2018 | A CRIAÇÃO DO SELO ANTICORRUPÇÃO A SER CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA ÀS EMPRESAS QUE ADOTAREM OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 357/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/10/2018 | INSTITUI E INCLUI O DIA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.961, de 21 de março de 2019 |
Autoria única |
| PLL 354/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/10/2018 | A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DE FORNECEDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 326/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/08/2018 | A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR EMBRIAGADO CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.956, de 08 de março de 2019 |
Autoria única |
| PLL 325/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/08/2018 | A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA, PARA PARTURIENTES NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.931, de 22 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLL 282/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/05/2018 | A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE E JOVENS, ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.979, de 14 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PLL 292/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/04/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.917, de 13 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLL 281/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/04/2018 | INSTITUI O DIA DO LEVITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 251/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/03/2018 | A OBRIGATORIEDADE DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SHOPPINGS CENTERS, DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL PARA SE COMUNICAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 235/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/02/2018 | A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 194/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2017 | INSTITUI, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.970, de 05 de junho de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 183/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/10/2017 | CRIA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 182/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/10/2017 | PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 167/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/10/2017 | O DESTINO DE ALIMENTO QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA CONSUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 160/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/10/2017 | PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE GÊNERO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 133/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/09/2017 | A PROIBIÇÃO DA VENDA DE REFRIGERANTES EM ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 132/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/08/2017 | DISPÕE-SE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BANCÁRIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ACRESCENTAR NAS PLACAS DE PRIORIDADES A GARANTIA DO DIREITO AOS DOADORES DE SANGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 120/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/08/2017 | MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 121/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/08/2017 | A CRIAÇÃO EM SUPERMERCADOS DE PONTOS COLETORES DE ÓLEO VEGETAL USADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.836, de 26 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLL 108/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/08/2017 | A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.846, de 09 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLL 107/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/08/2017 | A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E SÓCIO - EDUCATIVAS EM ESPAÇO EM ESPAÇO RESERVADO DE 30 A 60 (TRINTA E SESSENTA) SEGUNDOS EM TODAS AS SALAS DE CINEMA DE BOA VISTA ANTES DAS SESSÕES DE FILMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.832, de 26 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLL 100/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/07/2017 | INSTITUI A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESPECIALMENTE NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.816, de 26 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLL 70/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/05/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.783, de 23 de agosto de 2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.