Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RCP 3/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/05/2025 | Coautoria — 101ª assinatura de 171 |
| RCP 4/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica. | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/12/2024 | Coautoria — 64ª assinatura de 174 |
| RCP 3/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher. | Aguardando Autorização do Despacho desde 30/09/2024 | Coautoria — 87ª assinatura de 171 |
| RCP 10/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). | Aguardando Autorização do Despacho desde 19/12/2023 | Coautoria — 149ª assinatura de 173 |
| RCP 9/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil. | Aguardando Autorização do Despacho desde 11/12/2023 | Coautoria — 81ª assinatura de 176 |
| RCP 8/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 162ª assinatura de 171 |
| RCP 6/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país. | Aguardando Autorização do Despacho desde 26/09/2023 | Coautoria — 163ª assinatura de 172 |
| RCP 2/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2023 | Coautoria — 26ª assinatura de 204 |
| RCP 1/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. | Tramitação Finalizada desde 27/09/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 205 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.