Projeto de Lei (PL) · 56 no total

Yonny Pedroso

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 341/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	11/07/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão da presença de um acompanhante à parturiente na rede privada de saúde em todo o Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 207/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	06/05/2022	Dispõe sobre o dever das instituições privadas de ensino superior, com atuação em todo o Estado de Roraima, manterem um espaço destinado aos cuidados com os bebês das estudantes e que atenda a comunidade acadêmica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 108/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	03/03/2022	Institui o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.779, de 16 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 107/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	03/03/2022	Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 58/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	08/02/2022	Dispõe sobre a aplicação do questionário M-Chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 56/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	07/02/2022	Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado de Roraima, para mulheres vítimas de estupro ou estupro de vulneráveis e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 291/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	17/11/2021	Institui a “Campanha 21 Dias de Ativismo - Campanha Estadual de Combate ao Racismo e à Violência contra a Mulher” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 281/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	10/11/2021	Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 280/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	10/11/2021	Dispõe sobre a igualdade nas participações das mulheres e pessoas negras e indígenas nas peças publicitárias dos Poderes Públicos do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 174/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	14/07/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença ou ausência de glúten, lactose e proteína do leite nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.762, de 28 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	05/07/2021	Institui a campanha Agosto Lilás visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.786, de 17 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 156/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	17/06/2021	Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 126/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	01/06/2021	Autoriza a implantação de Programa Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 119/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	27/05/2021	Estabelece a Politica Estadual de Estímulo à Profissão de Cuidadores de Idosos no âmbito do Estado de Roraima , e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.755, de 14 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 118/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	27/05/2021	Estabelece a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos no âmbito do Estado de Roraima,e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.718, de 26 de julho de 2022	Autoria única
PL 115/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	19/05/2021	Estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.756, de 27 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 114/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	19/05/2021	Institui a Política Pública Estadual de Combate à Homofobia e sanções administrativas a serem aplicadas às praticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.797, de 23 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 91/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	26/04/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essenciais, de informar, no corpo do texto de aviso de corte, sobre o disposto no caput do art. 2º da Lei 1.389/2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 47/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	12/03/2021	Dispõe sobre combate a práticas de assédio sexual em estabelecimentos da Administração Direta e indireta do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 37/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	03/03/2021	Determina a realização de reunião prévia a decretação de fechamento de estabelecimentos comercias por decorrência da pandemia do Covid-19, com os representantes dos empregados e empregadores dos setores afetados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 34/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	02/03/2021	Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.710, de 21 de julho de 2022	Autoria única
PL 33/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	02/03/2021	Determina que os hospitais das redes pública e privada divulguem para a secretaria de estado da saúde o quantitativo dos oxigênios hospitalares em período de emergência sanitária ou calamidade pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 32/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	02/03/2021	Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios e residenciais, aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 10/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	03/02/2021	Institui e inclui no calendário oficial do Estado de Roraima a ”Campanha Fevereiro Roxo” – mês de conscientização sobre: alzheimer, fibromialgia e lúpus.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 156/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	29/09/2020	Dispõe sobre a instituição de Programa de Certificação do Artesanato Indígena no estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.594, de 23 de dezembro de 2021	Autoria única
PL 155/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	29/09/2020	Dispõe sobre a criação do selo de qualidade artesanal indígena para atestar e incentivar o consumo de produtos indígenas produzidos no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.591, de 23 de dezembro de 2021	Autoria única
PL 147/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	18/09/2020	“Institui e inclui no calendário oficial do Estado de Roraima o ”Setembro Verde” – mês de valorização à inclusão social da pessoa com deficiência.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.581, de 13 de dezembro de 2021	Autoria única
PL 146/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	18/09/2020	Dispõe sobre obrigatoriedade de hospitais públicos e privados comunicarem às delegacias de polícia, quando atenderem em suas Unidades de Pronto Atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes, que sejam deficientes, vítimas de violência, no âmbito do estado de Roraima, conforme art. 26 da Lei 13.146/15.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 145/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	18/09/2020	Obriga em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras adaptados com assentos para receber crianças portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.675, de 28 de abril de 2022	Autoria única
PL 130/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	14/08/2020	“Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista-TEA, nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Roraima.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.547, de 22 de novembro de 2021	Autoria única
PL 128/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	12/08/2020	“Dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no âmbito do Estado de Roraima.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.572, de 30 de novembro de 2021	Autoria única
PL 111/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	07/07/2020	Dispõe sobre obrigatoriedade de hospitais públicos e privados comunicarem às delegacias de polícia, quando atenderem em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de agressões físicas e sexuais no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 107/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	25/06/2020	Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Roraima, a notificar os usuários, de forma prévia e individual, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.527, de 21 de outubro de 2021	Autoria única
PL 75/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	27/04/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras realizadas pelo Estado de Roraima no combate ao COVID-19 sejam informadas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.417, de 24 de junho de 2020	Autoria única
PL 74/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	27/04/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, e outras ações, como medida não farmacológica para evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.411, de 03 de junho de 2020	Autoria única
PL 60/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	07/04/2020	Dispõe sobre a isenção e o subsídio por parte do Governo do Estado da cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública, relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 54/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	02/04/2020	Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o aluguel social e definir critérios para sua concessão a mulheres vítimas de violência doméstica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.408, de 03 de junho de 2020	Autoria única
PL 53/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	01/04/2020	Dispõe sobre a utilização das Escolas Públicas Estaduais e dos Ginásios Poliesportivos durante as medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 31/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	25/03/2020	Dispõe sobre a proibição da majoração de preços de produtos e serviços durante o período de combate ao COVID-19 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 30/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	25/03/2020	Autoriza o poder executivo a adotar as medidas especificas, como conceder bolsa-auxílio e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.397, de 07 de maio de 2020	Autoria única
PL 29/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	25/03/2020	Autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, a fornecer gratuitamente álcool em gel e sabão e/ou sabonete para as famílias de baixa renda do Estado, de modo a prevenir a disseminação do coronavírus e outros microrganismos patológicos, causadores de epidemias respiratórias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.394, de 07 de maio de 2020	Autoria única
PL 20/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	19/03/2020	Institui a "Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.416, de 23 de junho de 2020	Autoria única
PL 152/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	22/10/2019	“Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta no âmbito do Estado de Roraima”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.558, de 23 de novembro de 2021	Autoria única
PL 140/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	08/10/2019	“Determina que sejam incluídas no Portal da Transparência, através do site oficial do Governo do Estado de Roraima, as informações sobre o andamento das obras realizadas por este”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.533, de 25 de outubro de 2021	Autoria única
PL 139/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	08/10/2019	“Dispõe sobre a criação do regime especial de atendimento, para fins de renda, emprego, qualificação técnica e profissional, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 91/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	02/08/2019	Torna obrigatória a apresentação de resultados de exames oftalmológico das crianças que se matriculam na 1ª série do ensino fundamental nas escolas das redes estadual e particular, na forma que menciona.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 90/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	19/07/2019	Institui o Selo “Empresa Sustentável” no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.362, de 17 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 89/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	19/07/2019	Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no Âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.553, de 23 de novembro de 2021	Autoria única
PL 88/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	19/07/2019	institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de órgãos no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.376, de 03 de fevereiro de 2020	Autoria única
PL 56/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2019	Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo ou emprego público no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.573, de 01 de dezembro de 2021	Autoria única
PL 53/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	21/05/2019	Dispõe sobre a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.363, de 18 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 46/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	09/05/2019	institui o “Junho Vermelho” no âmbito do Estado de Roraima, mês dedicado a realização de ações e campanhas de incentivo e conscientização a importância da doação de sangue.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.361, de 16 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 28/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/04/2019	Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.378, de 04 de fevereiro de 2020	Autoria única
PL 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2019	Institui no âmbito do Estado de Roraima o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual do Combate ao Feminicídio, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.346, de 04 de novembro de 2019	Autoria única
PL 10/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	08/03/2019	Dispondo sobre: A assistência jurídica, bem como a defesa técnica, integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários do Estado de Roraima que, no exercício de suas funções venham a responder processos administrativos ou judiciais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 9/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	08/03/2019	Dispõe sobre a vedação a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, no âmbito de Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.486, de 28 de junho de 2021	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.