Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · 27 no total

Odilon

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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	22/06/2021	Dá nova redação ao artigo 27-B, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020	Coautoria
PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020	Coautoria
PEC 14/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	14/11/2019	Acrescenta nova redação ao art. 175 da Constituição do Estado Roraima que trata da Polícia Penal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	14/11/2019	Cria a Polícia Penal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/09/2019	Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021	Coautoria
PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	01/08/2019	Revoga a Emenda Constitucional nº 065/2019 que alterou a Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 66, de 01 de agosto de 2019	Coautoria
PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	24/06/2019	Altera, regova e reestabelece os dispositivos que menciona da Constituição do Estado de Roraima	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 65, de 26 de junho de 2019	Coautoria
PEC 2/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	15/03/2019	Dá nova redação ao inciso I, § 2°, do art. 46 da Constituição do Estado de Roraima.(Da Escolha conselheiros do tribunal de contas)	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 6/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	26/10/2018	Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitorias do texto constitucional vigente para instituir o regime de recuperação fiscal – RRF, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 4/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	30/08/2018	Acrescenta dispositivos normativos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 9/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Dá nova redação à Seção V, do Capítulo I, do titulo IV e aos artigos 20-D; inciso XI; 45; 77; inciso X, alínea "m", 79 e 178-A com acréscimo de parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 56, de 30 de agosto de 2017	Coautoria
PEC 7/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	02/08/2017	Adita §2º ao art. 33 da Constituição Estadual, transformando o parágrafo único em § 1º e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 4/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	17/05/2017	Altera o parágrafo 5º do art. 43 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 54, de 25 de maio de 2017	Coautoria
PEC 3/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	14/03/2017	Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 181 da Constituição do Estado de Roraima, que dispõe sobre o sistema penitenciário.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 2/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	16/02/2017	Adita-se o inciso V, §2º, e transforma o atual parágrafo único em §1º, do art 166 da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 49, de 06 de abril de 2017	Coautoria
PEC 8/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	05/07/2016	Altera o § 2° do artigo 45 do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 47, de 13 de julho de 2016	Primeira assinatura de 8
PEC 7/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	23/06/2016	Acrescenta disposições ao art. 4° dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 52, de 23 de maio de 2017	Coautoria
PEC 6/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	21/06/2016	Adita-se artigo 64-A no texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	14/06/2016	Adita-se artigo 27-A e parágrafo único ao texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 50, de 10 de maio de 2017	Coautoria
PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	19/04/2016	Acresce o artigo 20-H e o parágrafo 8° ao artigo 27, ambos da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 53, de 24 de maio de 2017	Coautoria
PEC 3/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	22/03/2016	Altera o parágrafo único do ar6t. 4° da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	22/03/2016	Altera o parágrafo único do art. 4° da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 46, de 18 de maio de 2016	Coautoria
PEC 1/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	15/03/2016	Altera o inciso XVII, do art. 11, da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 45, de 13 de maio de 2016	Coautoria
PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	11/08/2015	Altera a redação do Artigo 20-A, da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	03/06/2015	Aditam-se e alteram-se dispositivos normativos ao Texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	14/04/2015	Aditam-se e alteram-se dispositivos normativos ao texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 44, de 29 de fevereiro de 2016	Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.