Idazio da Perfil
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 77/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/05/2026 | Altera a Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 76/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/05/2026 | Autoriza o Poder Executivo a conceder seguro-desemprego ao agricultor familiar e extrativista em casos de desastres naturais ou climáticos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2026 | Dispõe sobre medidas para garantir o acesso seguro, a posse e o porte de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2025 | Institui o Programa, “Conhecendo o Exército Brasileiro”, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/08/2025 | Altera a Lei nº 2.096, de 03 de janeiro de 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 182/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/08/2025 | Institui o Programa Estadual “Roraima Empreende” e a Rede de Mentoria Voluntária para Empreendedores no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/06/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da realização de eventos em vias públicas estaduais que possam causar interrupções ou alterações no fluxo de tráfego, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 136/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/06/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de multas leves com doação de sangue ao Hemocentro de Roraima, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 135/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/06/2025 | Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 128/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/05/2025 | Dispõe sobre instituir o Cadastro Estadual de Condenados Por Crimes Contra a Dignidade Sexual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/05/2025 | “Dispõe sobre autorização para que as Faculdades ou Universidades públicas, ou privadas, do curso de Agronomia disponibilizem parte da carga horária do estágio obrigatório, para prestação de consultoria técnica a agricultores familiares e pequenos produtores e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/05/2025 | “Dispõe sobre a criação de um programa intitulado Juventude Empreendedora no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 120/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/05/2025 | “Autoriza o Poder Executivo a criar um programa destinado a conceder auxílio financeiro a pessoa idosa, a fim de lhes proporcionar oportunidade de Praticar atividades físicas orientadas por profissionais qualificados e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 119/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2025 | Institui o Selo “Empresa Amiga Salvando Vidas” com o objetivo de fomentar e de reconhecer empresas que adotem práticas de mobilização para doação de medula óssea, no âmbito do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 88/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2025 | “Institui a criação de um Cadastro Único de Beneficiários, denominado (CADBEN), de áreas Públicas do Estado, das Prefeituras e do Governo Federal, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.411, de 27 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 87/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2025 | Altera o inciso V do § 3° do artigo 78- C, da Lei Ordinária n° 1.351, de 14 de novembro de 2019, e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 86/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2025 | “Dispõe sobre impossibilitar a desapropriação por motivos de utilidade pública, imóveis rurais ou urbanos de domínio estadual ou privado, envolvidos em casos de esbulho ou invasões, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2025 | Inclui um Parágrafo único ao Art. 15°, altera o Art. 78 e também inclui um §3º ao Art. 78, todas as modificações referentes a Lei nº 072 de 30 junho de 1994, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/04/2025 | Inclusão de um Parágrafo único ao Art. 15° da Lei nº 072 de 30 junho de 1994, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2025 | Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.393, de 01 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 56/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2025 | Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 54/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2025 | “Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, visando prestar a eles um atendimento prioritário e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.387, de 26 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 53/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2025 | “Dispõe sobre a implantação do programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado de Roraima e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.406, de 15 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 25/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino no âmbito municipal, públicas e particulares adotarem um Protocolo de Prevenção e Resposta contra Agressores Ativos Externos e Internos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/02/2025 | “Institui a criação do dia da conscientização da vacinação dos Pets, a ser comemorado dia 10 (Dez) de março de cada ano, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/02/2025 | “Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crimes, criminosos ou organizações criminosas, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.257, de 14 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 248/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2024 | “Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado de Roraima, a semana estadual de enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.124, de 07 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 247/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2024 | “Institui a criação do serviço via WhatsApp, denominado (SAMU NA PALMA DA MÃO) e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.214, de 06 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 211/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2024 | “Institui a criação e diversas modificações nos artigos e incisos do texto da lei n° 1.188 de 22 junho de 2017 e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 182/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/07/2024 | “Dispõe sobre a suspensão de benefícios assistenciais estaduais, para aqueles que incorrerem na prática de invasão de propriedade privada, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.161, de 11 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 158/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/06/2024 | “Institui a criação e diversas modificações nos artigos e incisos do texto da lei n° 1253 de 19 fevereiro de 2018 e dá outras providências. " | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.152, de 13 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 130/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/06/2024 | Dispõe sobre a criação de uma cartilha de orientação a crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.129, de 08 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 43/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/03/2024 | “Dispõe sobre estabelecer a prestação de duas aulas extracurriculares por mês, de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.268, de 22 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 42/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/03/2024 | Institui no âmbito do Estado de Roraima, o projeto, “A experiência no mercado de trabalho, que visa a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.172, de 24 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 297/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/11/2023 | Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a criação do canal ”DISK VIDA”, para atendimento anônimo de jovens e adolescentes, em situação de vulnerabilidade emocional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 296/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de eventos, casas de show e estabelecimentos comerciais permitirem o ingresso de frequentadores ou consumidores portando sua própria garrafa de água mineral durante todo evento e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/09/2023 | Acrescenta o art. 57-A à Lei nº 1.791, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Roraima e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.985, de 06 de maio de 2024 |
Coautoria |
| PL 252/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2023 | “Dispõe sobre equiparação temporária de crianças e adolescentes, vítimas de queimaduras de 2° ou 3° grau, à pessoa com deficiência e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.077, de 16 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Institui o Dia do Assessor Parlamentar a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.015, de 16 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | “Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/07/2023 | Dispõe sobre a criação de programa de atendimento psicológico de vítimas, agressores e da família em ciclos de violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 188/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de capacetes e coletes para trabalhadores de aplicativos de entrega. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 149/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/05/2023 | Dispõe sobre o regime especial de contratação e absorção de mão de obra de reeducando do sistema prisional semiaberto e aberto do Estado de Roraima que contratem com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta de Roraima, atribuindo benefícios legais e mitigação de custos para empresas e seus colaboradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 142/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/05/2023 | Dispõe sobre a criação de uma isenção das obrigações de emissão e pagamento da Guia de trânsito animal (GTA) e Permissão de trânsito de Vegetais (PTV), para agricultores em regime familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/05/2023 | Dispõe sobre o pagamento em atraso de forma parcelada e à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo novas regras na Lei n° 59 de 28 de dezembro de 1993, Sistema Tributário do Estado de Roraima e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.