Idazio da Perfil
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 224/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/04/2022 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS BRASILEIRA – ADRA RORAIMA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.301, de 28 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLL 210/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/03/2022 | INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.302, de 28 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLL 189/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL O CLUBE ATLÉTICO INDEPENDENTE (C.A.I) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.306, de 08 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLL 181/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/01/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, DENOMINADO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 160/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/11/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 157/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/11/2021 | INSTITUI A CATRAQUINHA LIVRE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS BENEFICIÁRIAS DO TRANSPORTE GRATUITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 156/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/11/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A SEMANA DA GESTÃO PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 127/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/09/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O DIA DE LAZER PARA O DEFICIENTE FÍSICO”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.213, de 07 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 104/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/08/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA O NOME DA RUA HC-13 NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS PARA RUA PROFESSORA RAIMUNDO MANGABEIRA.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.300, de 28 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLL 96/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/06/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 95/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/06/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 72/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/05/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “O DIREITO DE INCLUSÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 63/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/05/2021 | “POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.191, de 05 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 10 |
| PLL 58/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/04/2021 | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA “AVENIDA PROJETADA A” NO BAIRRO DR. AYRTON ROCHA PARA AVENIDA ZENAIDE PEIXOTO MOTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.284, de 18 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLL 6/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/01/2021 | A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL NOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.151, de 25 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLL 621/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 568/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/01/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 531/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/11/2019 | INSTITUI O PROJETO AJUDA JOVEM, DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 497/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/08/2019 | REVOGA A LEI 1735, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.084, de 18 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PLL 484/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/07/2019 | INSTITUI O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM SUPERVISÃO DE INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E RECONHECIDO PELO PODER LEGISLATIVO COMO MÉRITO DE CIDADANIA CUJO TÍTULO É INSTITUÍDO E OUTORGADO AOS PARTICIPANTES QUE PREENCHAM OS REQUISITOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.047, de 18 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLL 498/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/05/2019 | A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 304/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.927, de 13 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLL 257/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ALIMENTOS POR MEIO DE COMBATE AO DESPERDÍCIO COM MECANISMOS DE DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, VISANDO ATENDER PESSOAS CARENTES EM ESTADO DE POBREZA OU VULNERABILIDADE ALIMENTAR PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM ENVOLVIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS PROMOTORAS DE AÇÃO SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 299/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/03/2018 | OS CRITÉRIOS PARA REGULAMENTAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM FORMATO DE CONDOMÍNIO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 199/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/12/2017 | CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 185/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/11/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ALIMENTOS POR MEIO DE COMBATE AO DESPERDÍCIO COM MECANISMOS DE DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO VISANDO ATENDER PESSOAS CARENTES EM ESTADO DE POBREZA OU VULNERABILIDADE ALIMENTAR PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM ENVOLVIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS PROMOTORIAS DE AÇÃO SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 175/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/10/2017 | PRIORIDADES DAS VAGAS DAS CRECHES MUNICIPAIS DE SESSENTA POR CENTO DAS VAGAS, PARA MATRICULA DAS CRIANÇAS QUE TEM DOMICÍLIO PRÓXIMO AO LOCAL DA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.915, de 02 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PLL 153/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/10/2017 | MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E ADOLESCENTES, BEM COMO OUTROS CRIMES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 143/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/10/2017 | O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO E ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA DE REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL SEMIABERTO DO ESTADO DE RORAIMA DE RORAIMA EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOA VISTA, ATRIBUINDO BENEFÍCIOS LEGAIS E MITIGAÇÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS E SEUS COLABORADORES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.980, de 14 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PLL 118/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/08/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA GRATUITA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PELOS BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS, TAMBÉM A PROIBIÇÃO DE MANTER QUALQUER DIFICULDADE OU EMBARAÇO NAS MUDANÇAS DOS CORRENTISTAS QUE DESEJAM REALIZAR A MODIFICAÇÃO DE SUAS CONTAS CORRENTES ONEROSAS PARA A CONTA GRATUITA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS SOB PENA DE MULTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.835, de 26 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.