Projeto de Lei (PL) · 67 no total

Marcelo Cabral

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 118/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	18/06/2026	Dispõe sobre a revisão da cobrança de consumo de água nos casos de vazamento oculto e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 60/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	06/04/2026	Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 218/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	19/09/2025	Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 217/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	19/09/2025	Dispõe sobre o fomento a parcerias entre o Estado de Roraima, universidades e centros de pesquisa para desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 216/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	19/09/2025	Institui a política de aproveitamento de horas de estágio para efeito de pontuação em concursos públicos realizados no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 215/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	19/09/2025	Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de qualidade no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 214/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	19/09/2025	Institui, no âmbito do estado de Roraima, diretrizes para o Programa "Desafio Escolas Sustentáveis'' e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 183/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	05/08/2025	Institui, no Calendário Oficial de eventos "Dia do Forte São Joaquim", a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de novembro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	12/05/2025	Institui diretrizes estaduais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	12/05/2025	Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 116/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	12/05/2025	Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Paciente Infectado pelo Vírus Monkeypox (MPXV).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 109/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	29/04/2025	Dispõe sobre a proibição de concessão de medalhas, honrarias, prêmios ou titulos honoríficos de reconhecimento público para pessoas condenadas pelo crimes que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 70/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	25/03/2025	Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos na Agricultura familiar e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.350, de 05 de março de 2026	Autoria única
PL 55/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	18/03/2025	Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 282/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	16/12/2024	Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no âmbito no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 281/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	16/12/2024	Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.343, de 05 de março de 2026	Autoria única
PL 199/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	07/08/2024	Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado “Mais Leite, Mais Renda”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.285, de 17 de novembro de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	02/07/2024	Institui o Programa Ouvidoria da Educação e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.135, de 08 de março de 2025	Autoria única
PL 110/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	15/05/2024	Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o "Dia Estadual da Educação Legislativa".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.024, de 01 de agosto de 2024	Autoria única
PL 41/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	05/03/2024	Institui a política de conscientização, controle, prevenção e combate aos incêndios e queimadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 32/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	27/02/2024	Dispõe sobre a concessão de prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos em ato oficial do Município ou do Estado de Roraima, em virtude da estiagem extrema e em decorrência dos incêndios florestais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 150/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	25/05/2023	Institui a Política Estadual de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.994, de 01 de julho de 2024	Autoria única
PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	24/04/2023	Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Roraima (PEAPO) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.006, de 02 de julho de 2024	Autoria única
PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	24/04/2023	Dispõe sobre a substituição de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais por um único cartaz que contenha um código de barras bidimensional (QR CODE).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.857, de 28 de agosto de 2023	Autoria única
PL 113/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	24/04/2023	Institui o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do rebanho bovino no Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 91/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	03/04/2023	Estabelece metas de desempenho, parâmetros de transparência e critérios para a concessão de incentivos fiscais no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 89/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	03/04/2023	Dispõe sobre adição da modalidade Pix para pagamentos de taxas, ,multas e tributos estaduais.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.959, de 09 de abril de 2024	Autoria única
PL 88/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	03/04/2023	Assegura ao aluno de família de baixa renda, prioridade na matricula em escola pública da rede estadual que tenha aderido ao Escolas Ensino Integral.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.043, de 04 de setembro de 2024	Autoria única
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	29/03/2023	Dispõe sobre benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados ao registro nacional positivo de condutores no âmbito do estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 74/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	23/03/2023	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.042, de 04 de setembro de 2024	Autoria única
PL 61/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	16/03/2023	Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.925, de 30 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 60/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	16/03/2023	Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual das filhas de Jó.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.876, de 30 de outubro de 2023	Autoria única
PL 59/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	16/03/2023	Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual da Ordem DeMolay.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.996, de 01 de julho de 2024	Autoria única
PL 58/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	16/03/2023	Dispõe sobre o prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.967, de 15 de abril de 2024	Autoria única
PL 57/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	16/03/2023	Institui a campanha Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 405/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	14/12/2022	Fica autorizado o Poder Executivo a criar Políticas Públicas de Patrulha Rural, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.799, de 24 de janeiro de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	30/05/2022	Altera o art. 39 da Lei nº 976, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências e o Anexo I da Lei nº 1.252, de 19 de fevereiro de 2018.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.690, de 21 de junho de 2022	Primeira assinatura de 3
PL 195/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	24/08/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado de Roraima, de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos locais que prestam serviços a coletividade, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 189/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	17/08/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos Cartórios de Registro Civil ao Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e Conselhos Tutelares, da realização de registro de nascimento realizado por mães e /ou pais menores de 14 anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 182/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	21/07/2021	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus (COVID-19).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.668, de 25 de abril de 2022	Autoria única
PL 181/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	21/07/2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA ESPECIALIZADA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML PARA ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 171/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	08/07/2021	Institui o Programa de reabilitação da COVID-19 no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.716, de 22 de julho de 2022	Autoria única
PL 136/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	07/06/2021	Institui e regulariza o “Programa de Melhoramento Genético em Bovinos no Estado de Roraima”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 120/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/09/2019	“Declara o Festejo do Quarto de Bode”, do Município de Amajari, em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.614, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 62/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	11/06/2018	Dispõe sobre a locação de tomógrafos nas unidades de tratamento intensivo uti dos hospitais estaduais e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 99/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Dispõe sobre incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.319, de 28 de junho de 2019	Autoria única
PL 98/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.313, de 05 de junho de 2019	Autoria única
PL 97/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Dispõe sobre a instalação de banheiros, químicos ou definitivos, em feiras livres, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 96/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambiental correta de pneus inservíveis existentes no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 95/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptando à respectiva condição de saúde.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.275, de 13 de julho de 2018	Autoria única
PL 94/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Torna obrigatório aos estabelecimento de ensino o oferecimento de assentos adaptados à população obesa.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.291, de 29 de novembro de 2018	Autoria única
PL 21/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	10/03/2017	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às prefeituras municipais que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinem para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.315, de 05 de junho de 2019	Autoria única
PL 20/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	10/03/2017	Garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida permanente na escola estadual mais próxima de sua residência.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.215, de 24 de novembro de 2017	Autoria única
PL 19/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	10/03/2017	Dispõe, sobre a obrigatoriedade de adaptação de veículos em centro de formação de condutores e autoescolas ao aprendizado de pessoas com deficiência física.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 163/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	21/12/2016	Denomina a Vicinal São Silvestre como Rodovia Estadual Raimundo Pinheiro, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.273, de 11 de julho de 2018	Autoria única
PL 85/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	21/07/2016	Dispõe sobre o desconto do IPVA, para proprietários condutores de veículos automotores, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	06/05/2015	Institui no âmbito do Estado de Roraima o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores denominado "Habilitação Cidadã" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.011, de 08 de setembro de 2015	Coautoria
PL 23/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	05/05/2015	Permite, no âmbito do Estado de Roraima, a realização de eventos denominados rodeios, vaquejadas e corridas de cavalos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.003, de 20 de julho de 2015	Autoria única
PL 22/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	05/05/2015	Cria o Programa de Conscientização e Obriga a Inclusão e Reserva de Vagas na Rede Pública e Privada de Educação no Estado de Roraima para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.103, de 16 de setembro de 2016	Autoria única
PL 21/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	05/05/2015	Autoriza à Secretaria Estadual de Saúde, junto com a Secretaria Estadual de Educação a Implantação do Programa de Prevenção às Verminoses nas Escolas da Rede Pública Estadual.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.021, de 11 de dezembro de 2015	Autoria única
PL 47/2009 Assembleia Legislativa — Roraima	01/09/2009	Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Pública de Trânsito, destinada a habilitar pessoas de baixa renda ou desempregadas, no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 46/2009 Assembleia Legislativa — Roraima	01/09/2009	Determina a fixação à frente dos estabelecimentos de ensino do Estado de Roraima placas de advertência e prevenção ao uso de drogas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 45/2009 Assembleia Legislativa — Roraima	01/09/2009	Dispõe sobre a fiscalização dos abrigos de idosos em funcionamento no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 781, de 07 de julho de 2010	Autoria única
PL 57/2007 Assembleia Legislativa — Roraima	20/08/2007	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EXAUSTORES EM ESTABELECIMENTOS FECHADOS, ONDE SEJA PERMITIDA A PRATICA DE FUMO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 56/2007 Assembleia Legislativa — Roraima	20/08/2007	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS OU SIMILARES, A MANTEREM A TÍTULO GRATUITO A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL, EM TODO O ESTADO O RORAIMA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 23/2007 Assembleia Legislativa — Roraima	16/05/2007	Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Leitura, no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 618, de 01 de novembro de 2007	Primeira assinatura de 24
PL 19/2007 Assembleia Legislativa — Roraima	02/05/2007	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RORAIMA, GARANTE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS PARA AS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 660, de 16 de abril de 2008	Primeira assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.