Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · 16 no total

Coronel Chagas

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	07/08/2024	Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 99, de 26 de agosto de 2025	Primeira assinatura de 8
PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	22/06/2021	Dá nova redação ao artigo 27-B, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	30/01/2021	Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021	Coautoria
PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	11/08/2020	Acrescenta o art. 25-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 73, de 11 de agosto de 2020	Coautoria
PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020	Primeira assinatura de 12
PEC 14/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	14/11/2019	Acrescenta nova redação ao art. 175 da Constituição do Estado Roraima que trata da Polícia Penal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/09/2019	Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021	Coautoria
PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	02/05/2019	Acrescenta-se o XXXIII ao art. 33 da Constituição do Estado.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 67, de 01 de agosto de 2019	Coautoria
PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	01/06/2017	Consolida as Emendas Constitucionais nº 050, de 10 de maio de 2017 e 051, de 16 de maio de 2017, à estrutura do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 55, de 28 de junho de 2017	Primeira assinatura de 13
PEC 1/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	15/03/2016	Altera o inciso XVII, do art. 11, da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 45, de 13 de maio de 2016	Primeira assinatura de 6
PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	29/04/2015	Acresce dispositivos normativos constantes do art.106-A e §§ à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 43, de 30 de junho de 2015	Coautoria
PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	14/04/2015	Aditam-se e alteram-se dispositivos normativos ao texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 44, de 29 de fevereiro de 2016	Coautoria
PEC 4/2014 Assembleia Legislativa — Roraima	09/04/2014	Acresce o dispositivo mencionado ao ato das disposições transitórias à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 4/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	08/10/2013	Acresce § 7º ao artigo 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 37, de 13 de novembro de 2014	Primeira assinatura de 5
PEC 5/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	21/11/2012	Acresce § 7º ao Artigo 27 e § 3º ao Artigo 28 da Constituição Estadual, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PEC 8/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	17/11/2011	Dá nova redação ao art. 20-D, acrescenta e altera parágrafos do art. 101, e acresce o art. 101-A, da Constituição Estadual, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 11

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.