Projeto de Lei (PL) · 88 no total

Angela Águida Portella

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 152/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	25/09/2026	Institui a Política Estadual de Capacitação para o Atendimento Seguro e Inclusivo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas neurodivergentes nos serviços de transporte de passageiros no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 151/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	23/09/2026	Dispõe sobre substituição de sinais sonoros estrindentes ou potencialmente desncadeadores de incômodos sensorias por sinais sonoros adequados nos estabelecimentos de ensino público e privados do Estado de Roraima, com a finalidae de promover ambiente escolar inclusivo e acessível aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista-TEA, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 64/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	23/04/2026	Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Guia de Turismo no âmbito do Estado de Roraima, estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento de guia regional em excursões, define a relação de complementaridade com condutores locais, estabelece direitos, deveres e penalidades, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 38/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	11/03/2026	Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 25/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	24/02/2026	Dispõe sobre diretrizes de conscientização e identificação voluntária de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 24/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	23/02/2026	Institui a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no ambiente Digital e Tecnológico, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 23/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	23/02/2026	Dispõe sobre o direito ao livre acesso e permanência de alimentos e objetos de uso pessoal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 22/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	23/02/2026	Institui a Política Estadual de Saúde Mental do Homem, como mecanismo complementar de promoção da saúde mental da população masculina e de prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 21/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	23/02/2026	Institui a Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência e Outros Transtornos Mentais na rede de ensino no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 20/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	23/02/2026	Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 250/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	07/11/2025	Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima a ExpoTEA - Exposição Internacional Sobre Transtorno do Espectro Autista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 239/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	08/10/2025	Institui no âmbito do Estado de Roraima, o Programa “Papo Reto e Consciente” nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.378, de 25 de abril de 2026	Autoria única
PL 230/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	30/09/2025	Institui o "Abril Verde" como o Mês de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade em todas as idades, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.377, de 25 de abril de 2026	Autoria única
PL 229/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	30/09/2025	Dispõe sobre a instalação de totens e câmeras de segurança em áreas próximas às escolas públicas no Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 204/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	28/08/2025	Dispõe sobre a inclusão de lições, sobre primeiros socorros (Lei Lucas) em todas as unidades de ensino da rede pública e privada no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 203/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	28/08/2025	Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 198/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	26/08/2025	Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o selo "Empresa e Profissional do Turismo Amigos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoa com Deficiência (PCD)", e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 174/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	22/07/2025	Institui a Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos alunos, da rede estadual de ensino, com Transtorno do Espectro Autista - TEA e neuroatípicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 173/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	22/07/2025	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA em adultos e idosos no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.383, de 13 de maio de 2026	Autoria única
PL 172/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	22/07/2025	Institui o "Dia Estadual da Pessoa Idosa" no Estado de Roraima, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 169/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	03/07/2025	Institui a Semana Estadual do Terceiro Setor no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 166/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	03/07/2025	Institui a Semana Estadual de Educação Midiática: Cidadania Digital e Pensamento Crítico nas Escolas, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 133/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	27/05/2025	Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.416, de 27 de julho de 2026	Autoria única
PL 132/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	27/05/2025	Institui o Programa "Farmácia Solidária do Idoso" no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 131/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	23/05/2025	Institui o Programa Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	23/05/2025	Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital para Pessoas Idosas no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.413, de 27 de julho de 2026	Autoria única
PL 129/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	23/05/2025	Institui o Programa “Cidade Amiga do Idoso” no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.382, de 13 de maio de 2026	Autoria única
PL 89/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	09/04/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de combate à pedofilia e à cyberpedofilia no âmbito do Estado Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.403, de 15 de julho de 2026	Autoria única
PL 84/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	08/04/2025	Estabelece diretrizes para a criação de salas de acolhimento sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em Instituições de Ensino Superior no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.351, de 05 de março de 2026	Autoria única
PL 83/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	08/04/2025	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos Agentes de Segurança Pública na abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Pessoas com Deficiência no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 82/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	08/04/2025	Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem nas redes pública e privada de ensino do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 254/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	13/11/2024	Institui o selo empresa amiga da pessoa com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 221/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	03/09/2024	Institui o Selo Escola Amiga do Autista.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 128/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	03/06/2024	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da rede pública e privada de ensino.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.141, de 12 de março de 2025	Autoria única
PL 127/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	29/05/2024	Determina que as instituições de ensino informem ocorrência de episódios de intimidação sistemática (bullying) praticados contra os alunos à autoridade policial e ao Conselho Tutelar.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.264, de 14 de outubro de 2025	Autoria única
PL 126/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	29/05/2024	Institui o Dia Estadual do Biomédico no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.109, de 19 de fevereiro de 2025	Autoria única
PL 309/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2023	Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.063, de 15 de outubro de 2024	Primeira assinatura de 2
PL 213/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	11/08/2023	Altera Lei nº 418 de 15 de janeiro de 2004, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.050, de 16 de setembro de 2024	Autoria única
PL 156/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	02/06/2023	Altera a Lei nº 1.186, de 30 de maio de 2017, para que as Instituições de Ensino criem meios para o registro de descumprimento da Politica Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.974, de 17 de abril de 2024	Autoria única
PL 155/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	02/06/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 121/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	04/05/2023	Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.029, de 05 de agosto de 2024	Autoria única
PL 120/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	04/05/2023	Disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidinol "cannabis" as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, pelo sistema público de saúde.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.186, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	04/05/2023	Dispõe sobre reserva de assentos em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.940, de 01 de março de 2024	Autoria única
PL 118/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	04/05/2023	Dispõe sobre a instalação de Postos Cartorários de Atendimento de Registro Civil de Nascimento e Óbito em Maternidades e Hospitais Públicos do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 44/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/03/2023	Institui o dia "Estadual da Alfabetização" no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.856, de 21 de agosto de 2023	Autoria única
PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/03/2023	Estabelece a obrigatoriedade de bares e restaurantes estabelecidos no Estado de Roraima, onde sejam comercializadas refeições ao público, oferecer cardápios em Braille.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/03/2023	Estabelece a obrigatoriedade das instituições de ensino público e privada, disponibilizar a emissão de diplomas no Sistema Braille, caso solicitado pelo estudante com deficiência visual ou por seu responsável legal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 368/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	17/08/2022	Institui no âmbito do Estado de Roraima, o "Dia Estadual do Bancário".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 277/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	10/06/2022	Autoriza o Poder Executivo a implantar Polos de Atendimento exclusivo, inclusive com salas de terapia ocupacional, para atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.179, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 276/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	10/06/2022	Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde do Governo do Estado de Roraima, nas residências habitadas por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 257/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	06/06/2022	Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate a Automutilação, a ser realizada nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.143, de 13 de março de 2025	Autoria única
PL 256/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	06/06/2022	Dispõe sobre medidas de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre o câncer infantojuvenil, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 193/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	28/04/2022	Institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (tea) e seus familiares, nos Municípios do Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.130, de 08 de março de 2025	Autoria única
PL 133/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	24/03/2022	Estabelece Penalidades Administrativas às Pessoas Físicas ou Jurídicas e Agentes Públicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 120/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/03/2022	Institui o Programa de Atendimento Psicológico à vítima de alienação parental	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 119/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/03/2022	A valorização dos profissionais de Biomedicina do Estado de Roraima e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 118/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/03/2022	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre alienação parental	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.845, de 19 de julho de 2023	Autoria única
PL 117/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/03/2022	Institui o "Período Cinza" no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 306/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	30/11/2021	Altera o parágrafo único do art. 2º e acrescenta a alínea “g” ao inciso III, do Artigo 3º da Lei nº 1.186 de 30 de maio de 2017, para o cumprimento das diretrizes de que trata esse artigo, o poder público acrescerá às ações em prol das pessoas com Transtornos do Espectro Autista - TEA, bem como em atenção integral às suas necessidades, possibilitando o regime de teletrabalho ou redução da carga horária do servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com TEA, sem compensação de horário.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 305/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	30/11/2021	Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.806, de 10 de abril de 2023	Autoria única
PL 257/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	07/10/2021	Altera a Lei nº 1.186 de 30 de maio de 217, que institui a Política Estadual de Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 256/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	07/10/2021	Altera o §3º do art. 91 da Lei n° 053, de 31 de dezembro de 2001, para estender o direito a Horário Especial ao Servidor Público estadual que tenha Cônjuge, filho ou dependente com transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 150/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	16/06/2021	Autoriza o reconhecimento dos serviços bancários como atividade essencial durante a pandemia de Covid-19 e a inclusão de bancários e servidores terceirizados das agências bancárias na lista de prioridades de vacinação.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 145/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	11/06/2021	Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.549, de 22 de novembro de 2021	Autoria única
PL 123/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	31/05/2021	Dispõe sobre a prioridade de imunização de pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidem de pessoas com deficiências intelectuais no programa de vacinação contra o Covid-19, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 35/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	03/03/2021	Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa, o mês do Junho Violeta e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas à conscientização da violência contra o idoso.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.550, de 22 de novembro de 2021	Autoria única
PL 113/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	08/07/2020	Institui o Dia estadual de Combate e prevenção ao câncer de Cabeça e de pescoço, o mês do julho Verde e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas à conscientização do câncer de cabeça e pescoço.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.502, de 14 de setembro de 2021	Autoria única
PL 75/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/07/2019	Institui o Dia Estadual do Aleitamento Materno, o mês do agosto dourado e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao aleitamento materno durante o mês de agosto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 87/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	27/06/2019	Institui a implantação de hortas e avicultura na Rede Estadual de Ensino do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.532, de 25 de outubro de 2021	Autoria única
PL 73/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/06/2019	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a violência contra a mulher nas Escolas Públicas do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 72/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/06/2019	Institui no âmbito do Estado de Roraima o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 53/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2018	Institui no âmbito do Estado de Roraima o mês "Abril Laranja'', dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.828, de 24 de maio de 2023	Autoria única
PL 52/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2018	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a violência contra a mulher nas Escolas Públicas do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.715, de 22 de julho de 2022	Autoria única
PL 51/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2018	Institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 28/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	03/04/2018	Institui o dia Estadual do Aleitamento Materno, o mês do agosto dourado e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao aleitamento Materno durante o mês de agosto.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.413, de 08 de junho de 2020	Autoria única
PL 131/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	01/11/2017	Dispõe sobre a proibição de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das Escolas Estaduais Publicas e privadas do Estado de Roraima, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.245, de 02 de fevereiro de 2018	Coautoria
PL 124/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	24/10/2017	Institui o dia Estadual da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.228, de 17 de janeiro de 2018	Autoria única
PL 26/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2017	Institui o Dia Estadual da Mulher Cristã, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.221, de 01 de dezembro de 2017	Autoria única
PL 25/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2017	Institui o Mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.220, de 01 de dezembro de 2017	Autoria única
PL 49/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	31/05/2016	Dispõe sobre o Reconhecimento no Âmbito Estadual da profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.256, de 19 de fevereiro de 2018	Autoria única
PL 48/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	31/05/2016	Institui o dia 12 de Janeiro como "Dia Estadual do Bombeiro Civil" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.705, de 20 de julho de 2022	Autoria única
PL 19/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	26/04/2016	Institui o Dia Estadual da Juventude Cristã, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.070, de 12 de julho de 2016	Autoria única
PL 49/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	01/09/2015	Institui a Semana da Mobilização da Família na Escola e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.022, de 16 de dezembro de 2015	Autoria única
PL 39/2014 Assembleia Legislativa — Roraima	15/07/2014	Institui o Dia do Conselheiro Tutelar, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 997, de 01 de junho de 2015	Autoria única
PL 38/2014 Assembleia Legislativa — Roraima	15/07/2014	Dispõe sobre a garantia ao direito de assistência Especializada ou acompanhante de parto - doula às parturientes na maternidade pública do Estado de Roraima e dá outras providência	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.009, de 08 de setembro de 2015	Autoria única
PL 19/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	19/04/2011	Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 15/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	06/04/2011	Cria a Semana Estadual da Criança e do Adolescente no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 819, de 09 de setembro de 2011	Autoria única
PL 14/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	06/04/2011	FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES QUE VISEM À FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.