Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · 21 no total

Jorge Everton

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	25/03/2025	" Altera e acresce disposições relativas às emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual e dá outras providencias."	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 96, de 26 de junho de 2025	Primeira assinatura de 2
PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	22/06/2021	Dá nova redação ao artigo 27-B, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 14
PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	11/08/2020	Acrescenta o art. 25-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 73, de 11 de agosto de 2020	Coautoria
PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020	Coautoria
PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020	Coautoria
PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	14/11/2019	Cria a Polícia Penal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	09/10/2019	Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 77, de 15 de julho de 2021	Coautoria
PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/09/2019	Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021	Coautoria
PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	27/02/2019	Da nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 64, de 08 de maio de 2019	Primeira assinatura de 8
PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	24/04/2018	Dá nova redação ao artigo 154, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 59, de 25 de abril de 2018	Coautoria
PEC 1/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	08/03/2018	Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1°, do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 9/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Dá nova redação à Seção V, do Capítulo I, do titulo IV e aos artigos 20-D; inciso XI; 45; 77; inciso X, alínea "m", 79 e 178-A com acréscimo de parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 56, de 30 de agosto de 2017	Coautoria
PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	08/08/2017	Aditam-se §§ 2º e 3º e alteram-se dispositivos normativos do art. 20-H do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 58, de 22 de novembro de 2017	Coautoria
PEC 7/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	02/08/2017	Adita §2º ao art. 33 da Constituição Estadual, transformando o parágrafo único em § 1º e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	01/06/2017	Consolida as Emendas Constitucionais nº 050, de 10 de maio de 2017 e 051, de 16 de maio de 2017, à estrutura do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 55, de 28 de junho de 2017	Coautoria
PEC 3/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	14/03/2017	Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 181 da Constituição do Estado de Roraima, que dispõe sobre o sistema penitenciário.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 10/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	17/08/2016	Suprime o inciso IX do art. 179, altera os §§ 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao art. 180 do Texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
PEC 9/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	17/08/2016	Acrescenta o § 7° ao art. 27 do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	19/04/2016	Acresce o artigo 20-H e o parágrafo 8° ao artigo 27, ambos da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 53, de 24 de maio de 2017	Primeira assinatura de 9
PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	11/08/2015	Altera a redação do Artigo 20-A, da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 12
PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	03/06/2015	Aditam-se e alteram-se dispositivos normativos ao Texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.