Pastor Diniz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores a plataformas de apostas e estabelecer medidas de conscientização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores a plataformas de apostas e estabelecer medidas de conscientização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Dispõe sobre a atividade de influenciador digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Dispõe sobre a atividade de influenciador digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | “Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para obrigar a disponibilização de conteúdos com tradutores e intérpretes de Libras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Torna lei o direito ao esquecimento, sendo dever a remoção de publicação ofensiva à honra após o decurso de 5 anos a contar da publicação, sob pena de multa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Acresce dispositivo à Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada Apostas de Quota Fixa, para vedar a pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores a plataformas de apostas e estabelecer medidas de conscientização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Altera o art. 186, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), o art. 57 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e acrescenta o inciso I-A ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para estabelecer preferência dos créditos de entidades de previdência complementar, em caso de liquidação ou falência de patrocinadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.