Pastor Diniz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 349/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Sugere ao Ministério da Educação que edite norma regulamentar acrescentando dispositivo à Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, para determinar processo de revalidação prioritário para diplomas de portadores de títulos de pós-graduação stricto sensu obtidos no estrangeiro e não revalidados que tenham usufruído temporariamente o benefício de leis estaduais, ainda que posteriormente declaradas inconstitucionais, que tenham estabelecido revalidação parcial automática desses títulos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.