Chico das Verduras
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8220/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Coautoria — 34ª assinatura de 53 |
| PL 7721/2014 Câmara dos Deputados | 18/06/2014 | Dispõe sobre medidas de apoio às mães e pais estudantes. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| PL 7020/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 - Lei do Sacoleiro, para incluir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes da República Bolivariana da Venezuela. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6835/2013 Câmara dos Deputados | 27/11/2013 | Prorroga o prazo de adimplemento contratual previsto no art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, relativo ao programa de regularização fundiária na Amazônia Legal. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.