Chico Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 7043/2010 Câmara dos Deputados | 25/03/2010 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 3878/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| PL 7315/2006 Câmara dos Deputados | 11/07/2006 | Dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 7301/2006 Câmara dos Deputados | 10/07/2006 | Dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2015 | Autoria única |
| PL 7229/2006 Câmara dos Deputados | 20/06/2006 | Isenta consumidores residenciais cuja renda per capita mensal não ultrapasse R$ 120,00 (cento e vinte reais) do pagamento pela energia elétrica consumida, até o limite de 80 kWh mensais. | Arquivada desde 18/04/2008 | Autoria única |
| PL 5507/2005 Câmara dos Deputados | 27/06/2005 | Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências. | Arquivada desde 23/11/2017 | Coautoria — 30ª assinatura de 36 |
| PL 5289/2005 Câmara dos Deputados | 20/05/2005 | Dispõe sobre a extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a todo o território da Amazônia Ocidental. | Tramitando em Conjunto desde 28/03/2007 | Autoria única |
| PL 5288/2005 Câmara dos Deputados | 20/05/2005 | Dispõe sobre a desburocratização, agilização e simplificação dos processos de abertura e fechamento de sociedades empresárias. _NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDE-SIM; altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nºs 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 29/04/2008 Lei Ordinária 11598/2007 |
Autoria única |
| PL 5287/2005 Câmara dos Deputados | 20/05/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir a aprendizagem sobre direção em rodovias no curso de formação de condutores e tornar obrigatória a realização de exame de direção veicular em rodovia. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 4406/2001 Câmara dos Deputados | 29/03/2001 | Proíbe a utilização na construção civil de telhas e placas de cimento - amianto. | Arquivada desde 20/06/2002 | Autoria única |
| PL 4510/1998 Câmara dos Deputados | 14/05/1998 | Projeto de lei que inclui as matérias de agropecuária, primeiros socorros e nutrição no currículo de 1ª a 8ª séries do 1º grau, localizadas em área rural. | Arquivada desde 02/12/1999 | Autoria única |
| PL 4509/1998 Câmara dos Deputados | 14/05/1998 | Projeto de lei que modifica o art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo inciso que determina a oferta do ensino de recuperação obrigatório de verão nas escolas de 1º e 2º graus. | Arquivada desde 23/08/1999 | Autoria única |
| PL 4459/1998 Câmara dos Deputados | 05/05/1998 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e sua relação com o teto salarial constitucional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4175/1998 Câmara dos Deputados | 18/02/1998 | Dispõe sobre aplicação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) no interior da Amazônia. | Arquivada desde 18/05/2012 | Autoria única |
| PL 1555/1996 Câmara dos Deputados | 29/02/1996 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONG - TEREM SUA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXPOSTA A FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO E DO CONGRESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1554/1996 Câmara dos Deputados | 29/02/1996 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE UMA CONCEPÇÃO ESTRATEGICA NACIONAL QUE ORIENTARA A POLITICA INTERNA, A POLITICA EXTERNA E A POLITICA DE DEFESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 12/09/2000 | Autoria única |
| PL 1052/1995 Câmara dos Deputados | 05/10/1995 | Altera a alínea "e" do artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações de que trata a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que o programa oficial dos Poderes da República será reprisado no dia seguinte pelas emissoras de radiodifusão sonora | Arquivada desde 09/10/2001 | Autoria única |
| PL 4617/1994 Câmara dos Deputados | 08/06/1994 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DA INDUSTRIA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 09/03/1998 | Autoria única |
| PL 3995/1993 Câmara dos Deputados | 07/07/1993 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AERONAVES E PRODUTOS AERONAUTICOS, BEM COMO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA PRODUTOS AERONAUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 15/06/1994 | Autoria única |
| PL 3911/1993 Câmara dos Deputados | 15/06/1993 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL (AFRAC), O FUNDO DA AVIAÇÃO CIVIL E A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NA INDUSTRIA AERONAUTICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO E EM ATIVIDADES AERONAVEGANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 27/08/1993 | Autoria única |
| PL 3910/1993 Câmara dos Deputados | 15/06/1993 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A AERONAVES E PRODUTOS AERONAUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 13/07/1993 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.