Chico Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| VET 16/2026 Senado Federal | 27/03/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.". | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 18/06/2026 Lei nº 15.364 de 26/03/2026 |
Coautoria |
| VET 37/2007 Senado Federal | 04/12/2007 | Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00115 2006 (PL 05288 2005, na Câmara dos Deputados), Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nºs 7711, de 22 de dezembro de 1988, 8036, de 11 de maio de 1990, 8212, de 24 de julho de 1991, e 8906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências. | VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO desde 16/04/2008 Lei nº 11.598 de 03/12/2007 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.