Marcelo Nunes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 11398/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2025 | QUE ENVIE, A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.049, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BOA VISTA PARA O DECÊNIO 20202030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO APRIMORAMENTO DA REFERIDA NORMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11397/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2025 | A CRIAÇÃO DO 4º CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA MANTER A PROPORÇÃO MÍNIMA DE 1 (UM) CONSELHO TUTELAR PARA CADA 100.000 (CEM MIL HABITANTES). QUE ENVIE, NA LOA PARA O EXERCÍCIO 2026, ESTABELECENDO DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10970/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/09/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, a seguinte Indicação: QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, SEM CUSTO PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10966/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/09/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, a seguinte Indicação: QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCM) POR SUBSÍDIO, RESPEITANDO O DIREITO ADQUIRIDO E GARANTINDO A INTEGRALIDADE E IRREDUTIBILIDADE NA REFERIDA TRANSIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10965/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/09/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, a seguinte Indicação: QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEGISLATIVA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ALTERANDO O ART. 12, INCISO I, AUMENTANDO A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO BASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10427/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO TAPA-BURACO NA RUA PROFA. MARIA DO CARMO LIMA CARVALHO, ENTRE AS RUAS S-32 E S-33, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10426/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO TAPA-BURACO NA RUA PASTOR NICANOR FABRÍCIO DOS SANTOS, ENTRE AS RUAS PEDRO ALDEMAR BANTIM E LOURIVAL COIMBRA, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10425/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO NA RUA OP-XXIII TRECHO ENTRE A AVENIDA GENERAL BENTO GONÇALVES E A RUA OP-XII, NO BAIRRO OPERÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10424/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO DAS RUA MAJOR ECILDON PINTO E RUA DA CIÊNCIA, LAURA MOREIRA, BAIRRO LAURA MOREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10423/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO TAPA-BURACO, DE CAPINA E VARRIÇÃO NA RUA MAJOR ECILDON PINTO, ENTRE A RUA CC-12 E A RUA GRÃO-MESTRE LINDBERG MELO DA SILVA, LAURA MOREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10422/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARO EM TAMPA DE BUEIRO NA AV. GENERAL BENTO GONÇALVES TRECHO ENTRE A RUA CUIABÁ E A RUA CURITIBA, NO BAIRRO OPERÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10421/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E CAPINA NA RUA CC-27 TRECHO ENTRE A RUA MAJOR ECILDON PINTO E A RUA CC-01, BAIRRO LAURA MOREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10420/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO NA RUA OP-XVII TRECHO ENTRE A AV. GENERAL BENTO GONÇALVES E A RUA OP-XXVI, NO BAIRRO OPERÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10419/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO NA RUA JOÃO FERREIRA MOTA, NO TRECHO ENTRE A RUA BELO HORIZONTE E A RUA BOA VISTA, BAIRRO NOVA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10418/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO TAPA-BURACO, DE CAPINA E VARRIÇÃO NA RUA MAJOR ECILDON PINTO, ENTRE A RUA CC-09 E A RUA CC-10, LAURA MOREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10417/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CC-09 E MAJOR ECILDON PINTO, NO BAIRRO LAURA MOREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10416/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, a seguinte Indicação: QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINA, DRENAGEM E ASFALTAMENTO NA AVENIDA RAIMUNDO RODRIGUES COELHO, TRECHO ENTRE A RUA HC-10 E A RUA CAUBI BRASIL DE MAGALHÃES, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10415/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE DRENAGEM E ASFALTAMENTO NA AVENIDA RAIMUNDO RODRIGUES COELHO, NO TRECHO ENTRE A RUA HC-10 E A RUA SECUNDINA MIGUEL PEREIRA DE MORAES, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10414/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E CAPINA NA RUA PORTO ALEGRE, NO TRECHO ENTRE A RUA SALVADOR E A RUA CUIABÁ, NOVA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10413/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CAPINA, ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO NA RUA ARCO-ÍRIS, ENTRE A RUA DOS ASTROS E A AVENIDA BRILHO DO SOL, NO BAIRRO GOV. AQUILINO MOTA DUARTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10412/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO TAPA-BURACO NA VIA DA ROTATÓRIA DA AV. ESTRELA D’ALVA COM A AV. BRASIL, NO BAIRRO RAIAR DO SOL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10411/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO NA RUA IZIDIO GALDINO DA SILVA TRECHO ENTRE A RUA CAUBI BRASIL DE MAGALHÃES E A RUA S-42, SENADOR HÉLIO CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10410/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINA EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL MILITARIZADO DR. LUIZ RITTLER BRITO DE LUCENA, NA RUA JOÃO PESSOA, ENTRE AS RUAS IMPERATRIZ E CAMPINAS, NO BAIRRO NOVA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10409/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CAPINA E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ESTRELA DO SUL, NO TRECHO ENTRE A RUA DOS ASTROS E A AVENIDA BRILHO DO SOL, NO BAIRRO GOV. AQUILINO MOTA DUARTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10408/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO NA RUA CAUBI BRASIL DE MAGALHÃES, ENTRE A RUA IZIDIO GALDINO E A AV. RAIMUNDO RODRIGUES COELHO, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10407/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO NA TRAVESSA JOSÉ FRANCISCO, NO TRECHO ENTRE A RUA JOSÉ FRANCISCO E A RUA MANOEL PEREIRA DE CASTRO, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10406/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE DRENAGEM, CAPINA E CALÇAMENTO NA RUA ARAGUAIA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA BRILHO DO SOL E RUA RIO NILO, BAIRRO BELA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10405/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO NA RUA RIO SÃO FRANCISCO, NO TRECHO ENTRE A RUA PORTO VELHO E A RUA CONSTELAÇÃO, NO BAIRRO BELA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10402/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PEDRO ALDEMAR BANTIM E CARMELO, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10401/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARO NOS BUEIROS, NIVELANDO-OS E RECUPERANDO O ASFALTO AO REDOR, NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAUBI BRASIL DE MAGALHÃES E VEREADOR WALDEMAR GOMES, BAIRRO PINTOLÂNDIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10400/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO NA RUA S-28, ENTRE AS RUAS IZÍDIO GALDINO DA SILVA E CAUBI BRASIL DE MAGALHÃES, SENADOR HÉLIO CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9312/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/08/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, a seguinte Indicação: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA", EM ATENÇÃO À LEI Nº 2251/2022, NOS SEGUINTES TERMOS: 1) QUE REALIZE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 2251/2022, NO QUE DIZ RESPEITO À “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A OPERAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DE QUE TRATA O PROGRAMA E OS CASOS E COTAS ANUAIS DE GRATUIDADE A TÍTULO DE INCENTIVO AO SETOR AGROSSILVIPASTORIL E À PRODUÇÃO ORGÂNICA”. 2) QUE REALIZE O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE TODO EQUIPAMENTO, IMPLEMENTO, VEÍCULO E MÁQUINA, ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 2251/2022, DESTINADOS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA AGROPECUÁRIA MUNICIPAL. 3) QUE REALIZE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO INCORPORADO AO PROGRAMA “PATRULHA MECANIZADA”, POR FORÇA DO ART. 4º DA LEI Nº 2251/2022, A SABER, TODO EQUIPAMENTO, IMPLEMENTO, VEÍCULO E MÁQUINA ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO APÓS A VIGÊNCIA REFERIDA NORMA, POR COMPRA COM RECURSOS PRÓPRIOS OU OBTIDOS POR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DOS GOVERNOS ESTADUAL OU FEDERAL, CESSÃO DE USO OU DOAÇÃO A QUALQUER TÍTULO, DESTINADOS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA AGROPECUÁRIA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9311/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/08/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, a seguinte Indicação: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.690/2025 (VIGENTE DESDE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9048/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/07/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, a seguinte Indicação: QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CAPINA NA LATERAL DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA VANDA DA SILVA PINTO, NA RUA CÉZAR NOGUEIRA JÚNIOR, NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS STEVAM PEREIRA DA COSTA E S-21. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9044/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/07/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, a seguinte Indicação: QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CAPINA, RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E DRENAGEM NA FRENTE DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA VANDA DA SILVA PINTO, NA RUA STEVAM PEREIRA DA COSTA, NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS SÓLON RODRIGUES PESSOA E CÉZAR NOGUEIRA JÚNIOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6613/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O CALÇAMENTO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SAFIRA, AO ENTORNO DA MESMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6562/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2025 | Solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, a seguinte Indicação: QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CAP FRANCO DE CARVALHO, SUBESQUINA COM A AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5987/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/05/2025 | QUE ENVIE UMA EQUIPE DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) À PISTA DE SKATE DA PRAÇA GERMANO AUGUSTO SAMPAIO, NO BAIRRO PINTOLÂNDIA, PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS, INCLUSIVE AS TRANSMITIDAS POR VETORES DE ARBOVIROSES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5970/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/05/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E CAPINA NA RUA GUARDA TERRITORIAL LINO SANTOS, ENTRE AS RUAS JERUSALÉM E NAGIBE ELUAN, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5968/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/05/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E CAPINA NA RUA ANTÔNIO RAIMUNDO DINIZ, ENTRE AS RUAS JERUSALÉM E NAGIBE ELUAN, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5963/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/05/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO NA RUA ARMANDO GOMES, ENTRE AS RUAS JERUSALÉM E NAGIBE ELUAN, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5958/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/05/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE DRENAGEM, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE DA PRAÇA GERMANO AUGUSTO SAMPAIO, NO BAIRRO PINTOLÂNDIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5648/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/05/2025 | QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS SEGUINTES TERMOS: - CRIE UMA COORDENAÇÃO; - DEFINA INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO; - ESTABELEÇA INSTRUMENTOS DE GESTÃO; - E ALINHE A FORMA DE CONDUZIR A CULTURA E SEUS PATRIMÔNIO COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5615/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/05/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS OU REDUTORES DE VELOCIDADE COM FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. UIRAMUTÃ, ESQUINA COM A RUA SÃO SILVESTRE, NO BAIRRO DR. AIRTON ROCHA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5614/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/05/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE DRENAGEM NA AV. NOSSA SENHORA DE NAZARÉ COM A AV. PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO CAIMBÉ, COM LIMPEZA DE BUEIRO E AVALIAÇÃO DE POSSÍVEL REDIMENSIONAMENTO DO SISTEMA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3674/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/04/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JT-04, NO BAIRRO OLÍMPICO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, A QUAL COMPREENDE 2 (DUAS) QUADRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3671/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/04/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO DA RUA SAFIRA, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ROSA OLIVEIRA ARAÚJO E JT-10. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2704/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/03/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DE ABRIGO (COBERTURA) NA FRENTE DAS CASAS MÃES DE BOA VISTA PARA USO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2703/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/03/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ ALBER SAMPAIO, TRECHO ENTRE AS RUAS SECUNDINA MINGUES PEREIRA DE MORAES E JOSÉ MARTINS DO SANTOS, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2670/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/03/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AV. CARLOS PEREIRA DE MELO, SUBESQUINA COM A AV. RUI BARAÚNA, EM FRENTE AO SUPERMERCADO SÃO JORGE, E A DEVIDA SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS QUE INTEGRAM A CONFLUÊNCIA DAS DUAS VIAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1938/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/03/2025 | QUE REALIZE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES ARMAMENTOS / EQUIPAMENTOS DE USO RESTRITO PARA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) UTILIZAR EM SEGURANÇA URBANA E POLICIAMENTO OSTENSIVO COMUNITÁRIO: A) PISTOLAS CALIBRE 9 MM; B) FUZIL CALIBRE 5,56 MM; C) COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1889/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | 1) QUE RETIRE DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) QUE CRIE UMA COMISSÃO FORMADA POR ASSESSORES TÉCNICOS DA PREFEITURA, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS EM ATIVIDADE, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA DISCUTIR O APRIMORAMENTO DA CITADA PROPOSIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1888/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCM) POR SUBSÍDIO, RESPEITANDO O DIREITO ADQUIRIDO E GARANTINDO A INTEGRALIDADE E IRREDUTIBILIDADE NA REFERIDA TRANSIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.