Romero Jucá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRS 30/2018 Senado Federal | 13/06/2018 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PRS 25/2018 Senado Federal | 30/05/2018 | Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PRS 24/2018 Senado Federal | 28/05/2018 | Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE: | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PRS 22/2017 Senado Federal | 07/06/2017 | Disciplina o tratamento a ser dispensado às renegociações de dívidas previstas na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, no que tange às contratações das operações de crédito e concessões de garantia pela União previstos nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 22/06/2017 Resolução do Senado Federal nº 10 de 21/06/2017 |
Autoria principal |
| PRS 21/2017 Senado Federal | 07/06/2017 | Dispõe sobre o intralimite de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 22/06/2017 Resolução do Senado Federal nº 9 de 21/06/2017 |
Autoria principal |
| PRS 55/2015 Senado Federal | 19/11/2015 | Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. | REJEITADA desde 29/11/2017 | Coautoria |
| PRS 96/2013 Senado Federal | 03/12/2013 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, para declarar o voto público e aberto na votação pertinente à perda de mandado de Senador. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 30/2013 Senado Federal | 30/04/2013 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar o processo de votação sobre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei complementar nas comissões. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PRS 3/2013 Senado Federal | 06/02/2013 | Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 09/04/2013 Resolução do Senado Federal nº 10 de 04/04/2013 |
Autoria principal |
| PRS 72/2010 Senado Federal | 22/12/2010 | Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 26/04/2012 Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012 |
Autoria principal |
| PRS 18/2010 Senado Federal | 25/05/2010 | Altera dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, no intuito de aprimorar e simplificar procedimentos da instrução de operações de crédito. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PRS 12/2010 Senado Federal | 06/04/2010 | Altera dispositivos da resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 03/05/2010 Resolução do Senado Federal nº 10 de 29/04/2010 |
Autoria principal |
| PRS 62/2009 Senado Federal | 24/09/2009 | Altera o art. 10 da Resolução nº 48, de 2007, para dispor sobre a comprovação de adimplência do ente garantido quanto aos empréstimos e financiamentos devidos à União. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 09/12/2009 Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2009 |
Autoria principal |
| PRS 26/2008 Senado Federal | 21/05/2008 | Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. (Modifica o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada). | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 24/12/2008 Resolução do Senado Federal nº 47 de 23/12/2008 |
Autoria principal |
| PRS 83/2007 Senado Federal | 05/12/2007 | Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 28/12/2007 Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007 |
Autoria principal |
| PRS 54/2007 Senado Federal | 11/09/2007 | Dá nova redação ao art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal. (Determinando a prejudicialidade dos projetos de emenda à Constituição que venham ferir os princípios da Administração Pública). | ARQUIVADA desde 27/09/2007 | Autoria principal |
| PRS 36/2007 Senado Federal | 11/07/2007 | Dispõe sobre o cumprimento da exigência contida na alínea "d" do inciso III do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1998. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 28/12/2007 Resolução do Senado Federal nº 47 de 21/12/2007 |
Autoria principal |
| PRS 61/2006 Senado Federal | 21/12/2006 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até U$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 26/12/2006 Resolução do Senado Federal nº 46 de 22/12/2006 |
Autoria principal |
| PRS 76/2002 Senado Federal | 18/12/2002 | Autoriza a União a contratar quatro operações de crédito externo, cujos recursos destinam-se à aquisição de equipamentos para o Projeto ALX, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, a serem celebrados entre a República Federativa do Brasil e o Export Development Canadá (EDC), no valor de US$ 47,496,124.00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e vinte e quatro dólares norte-americanos); o Deutsche Bank AG-London Branch e o Export Credits Guarantee Department (ECGD), no valor equivalente a US$ 16,031,966.00 (dezesseis milhões, trinta e um mil, novecentos e sessenta e seis dólares norte-americanos); o Deutsche Bank AG, no valor equivalente a US$ 8,377,222.08 (oito milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e dois dólares norte-americanos e oito centavos) e EUR 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil euros); e o Banco BNP Paribas S/A e o Bank Leumile-Israel B.M.,no valor de até US$ 47,803,393.66 (quarenta e sete milhões, oitocentos e três mil, trezentos e noventa e três dólares norte-americanos e sessenta e seis centavos). | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 21/01/2003 Resolução do Senado Federal nº 66 de 20/12/2002 |
Autoria principal |
| PRS 70/2002 Senado Federal | 02/12/2002 | Altera a Resolução nº 02, de 2002, que autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 23/12/2002 Resolução do Senado Federal nº 60 de 11/12/2002 |
Autoria principal |
| PRS 31/2001 Senado Federal | 06/08/2001 | Dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 11/09/2001 Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001 |
Autoria principal |
| PRS 16/2001 Senado Federal | 19/04/2001 | Cria a Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e de Agricultura no Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/03/2005 | Autoria principal |
| PRS 57/1999 Senado Federal | 17/05/1999 | Altera os artigos 258 e 259 do Regimento Interno do Senado Federal, referentes à tramitação em conjunto de proposições. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.