Romero Jucá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQJ 49/2018 Senado Federal | 12/12/2018 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 421/2017, que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Uber do Brasil Tecnologia Ltda; 2. Representante da Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda; 3. Representante da 99 Tecnologia LTDA – 99 POP. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/12/2018 | Autoria principal |
| RQJ 8/2018 Senado Federal | 21/03/2018 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2017 - COMPLEMENTAR. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/03/2018 | Autoria principal |
| RQJ 88/2017 Senado Federal | 22/11/2017 | Requeiro, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimento, nesta Comissão, juntamente com as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, e Assuntos Sociais - CAS, que já aprovaram requerimentos de mesmo teor, sobre a Portaria do Ministério do Trabalho Nº 1129, de 13/10/2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PIMTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/11/2017 | Coautoria |
| RQJ 86/2017 Senado Federal | 08/11/2017 | Requeiro, nos termos dos arts. 90 e 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Torquato Lorena Jardim, para prestar esclarecimentos, conjuntamente com demais Comissões que tenham apreciado requerimentos de oitiva do referido Ministro, a respeito de ações e programas da respectiva pasta relacionados à segurança pública. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/11/2017 | Coautoria |
| RQJ 69/2017 Senado Federal | 29/06/2017 | Requeremos, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/06/2017 | Autoria principal |
| RQJ 25/2017 Senado Federal | 28/06/2017 | Requeremos, nos termos regimentais, a votação em globo dos requerimentos de destaque individuais para votação em separado apresentados ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/06/2017 | Autoria principal |
| RQJ 43/2016 Senado Federal | 23/11/2016 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/11/2016 | Autoria principal |
| RQJ 6/2016 Senado Federal | 02/03/2016 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2016. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/03/2016 | Autoria principal |
| RQJ 45/2015 Senado Federal | 10/12/2015 | Requeiro, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RQJ nº 37, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015. Justificação O tema da audiência pública proposta já foi tratado em audiência pública realizada, na CCJ, a propósito da discussão da PEC nº 51/2015. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/12/2015 | Autoria principal |
| RQJ 44/2015 Senado Federal | 02/12/2015 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/12/2015 | Autoria principal |
| RQJ 32/2015 Senado Federal | 21/10/2015 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/10/2015 | Autoria principal |
| RQJ 31/2015 Senado Federal | 21/10/2015 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 12, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/10/2015 | Autoria principal |
| RQJ 41/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/09/2014 | Autoria principal |
| RQJ 33/2014 Senado Federal | 04/06/2014 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/06/2014 | Autoria principal |
| RQJ 28/2014 Senado Federal | 07/05/2014 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 29, de 2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/05/2014 | Autoria principal |
| RQJ 20/2014 Senado Federal | 23/04/2014 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 38, de 2013. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/04/2014 | Autoria principal |
| RQJ 39/2013 Senado Federal | 14/08/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 123, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/08/2013 | Autoria principal |
| RQJ 34/2013 Senado Federal | 10/07/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o SCD nº 150, de 2006. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2013 | Autoria principal |
| RQJ 33/2013 Senado Federal | 10/07/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 224, de 2013. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2013 | Autoria principal |
| RQJ 29/2013 Senado Federal | 03/07/2013 | Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLS nº 77, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2013 | Autoria principal |
| RQJ 6/2013 Senado Federal | 27/03/2013 | Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 123, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/03/2013 | Autoria principal |
| RQJ 58/2012 Senado Federal | 31/10/2012 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/10/2012 | Autoria principal |
| RQJ 43/2012 Senado Federal | 13/06/2012 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno da Senado Federal, urgência para o PLS nº 198, de 2007. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/06/2012 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.