Maria Helena
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL 4637/2012, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/08/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, do PL 6770/2016, e do PL 7621/2017, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2017 | Parecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 6.835/2013, na forma do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 5217/2016, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Parecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12 apresentadas na Comissão Especial, e no mérito pela aprovação desta, com emendas, e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 12 apresentadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/10/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/08/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2016 | Parecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/04/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/08/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL nº 5.681/09, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 27/11/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/09/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela prejudicialidade deste e pela aprovação do PL nº 3.439/08, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/08/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 3.439/2008, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/08/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/12/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/11/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela rejeição deste, e do PL 4139/2008, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Parecer do Relator, Dep. Maria Helena (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 2684/2007, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1447-C/2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/04/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 2055/2007, apensado, na forma do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/11/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/07/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/04/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/03/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 298/2007, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/01/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSSF, com substitutivo. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/12/2006 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Maria Helena, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado. | Arquivada desde 20/12/2006 | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/12/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 20/12/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/07/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com emendas. | Arquivada desde 17/07/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda. | Arquivada desde 29/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 26/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PPS-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 08/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/12/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PPS-RR), pela rejeição. | Arquivada desde 27/12/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 25/11/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 26/10/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição deste, do PL 3144/2004, e do PL 3539/2004, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | Arquivada desde 28/06/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/06/2004 | A Relatora apresentou o Requerimento nº 54/2004, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/06/2004 | A Relatora apresentou o Requerimento nº 53/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada desde 21/06/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/06/2004 | A Relatora apresentou o Requerimento nº 55/2004, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada desde 21/06/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/02/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 14/02/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.