Maria Helena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6101/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/10/2018 Lei Ordinária 13719/2018 |
Coautoria — 25ª assinatura de 32 |
| PL 5327/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria | Transformado em Norma Jurídica desde 11/07/2019 Lei Ordinária 13852/2019 |
Autoria única |
| PL 5319/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3792/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 11/04/2017 Lei Ordinária 13431/2017 |
Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| PL 2798/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Dispõe sobre a desoneração tributária de equipamentos de combate e prevenção de incêndios. | Arquivada desde 19/05/2017 | Autoria única |
| PL 1518/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 1412/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil. | Aguardando Parecer desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 959/2015 Câmara dos Deputados | 27/03/2015 | Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para obrigar a divulgação, pelos fornecedores, da vida útil dos bens ofertados e assegurar sua responsabilidade pelos vícios ocultos durante o prazo de durabilidade dos produtos e serviços. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PL 4914/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Tramitando em Conjunto desde 22/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| PL 3878/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| PL 1563/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional. | Tramitando em Conjunto desde 15/02/2011 | Coautoria — 14ª assinatura de 25 |
| PL 5652/2005 Câmara dos Deputados | 13/07/2005 | Altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo "Zona Franca de Manaus" por "Amazônia Ocidental". | Arquivada desde 07/05/2009 | Autoria única |
| PL 4547/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 4077/2004 Câmara dos Deputados | 24/08/2004 | Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.