Maria Helena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5067/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer nos termos do inciso XIV do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308-A, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 27/09/2016 | Autoria única |
| REQ 1736/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer nos termos do inciso XIV do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 443, de 2009. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2015 | Autoria única |
| REQ 6803/2010 Câmara dos Deputados | 06/05/2010 | Requer a inclusão da proposta de emenda a constituição nº 190/2007 na Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4063/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem por alteração de lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.