Projeto de Lei (PL) · 34 no total

Isamar Júnior

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 46/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	20/03/2026	Institui diretrizes para o Programa Estadual de Defesa Pessoal Feminina, voltado à Capacitação Preventiva e Proteção de Mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco iminente no Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 28/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	25/02/2026	Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Triagem Precoce de Riscos à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes na rede pública estadual de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 27/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	25/02/2026	Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública estadual de ensino do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 4/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	27/01/2026	Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a obrigatoriedade da preservação do vínculo terapêutico no tratamento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, em especial o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	27/01/2026	Institui a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 257/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	24/11/2025	Institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação, Inteligência Artificial e Comunicação, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 241/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	20/10/2025	Estabelece as diretrizes para criação do Programa Estadual de Saúde Mental para Profissionais da área de Segurança Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 211/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	05/09/2025	Cria o Cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 210/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	05/09/2025	Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a superexposição nociva em redes sociais e páginas da internet no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 187/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	13/08/2025	Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 180/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	01/08/2025	Institui o Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (ADBRASIL) no Calendário Oficial do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 151/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2025	Estabelece as diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Apoio Psicopedagógico e Terapêutico para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Baixa Renda no âmbito de Roraima e dá outras providênciais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 125/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	15/05/2025	Institui a Política Estadual de Conscientização Sobre a Importância dos Conselhos Tutelares, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	15/04/2025	Institui, no âmbito do Estado de Roraima, as Diretrizes para a implantação da Política Estadual “Servidor Amigo do Autista”, que estabelece o treinamento necessário para servidores públicos estaduais que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 76/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	03/04/2025	Estabelece as diretrizes para fomentar o empreendedorismo jovem no mercado digital no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 51/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	13/03/2025	Institui o Programa de Capacitação em Libras aos familiares de pessoas surdas no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.299, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 13/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	07/02/2025	Institui o Dia do Jovem Assembleiano no Calendário Oficial do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.258, de 14 de outubro de 2025	Autoria única
PL 12/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	06/02/2025	Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.280, de 13 de novembro de 2025	Autoria única
PL 265/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	21/11/2024	Institui a semana estadual do “NÃO TE JULGO, TE AJUDO”, no âmbito do estado de Roraima, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de setembro, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.253, de 14 de outubro de 2025	Autoria única
PL 264/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	21/11/2024	Dispõe sobre a criação da política pública de incentivo à leitura por meio da criação de bibliotecas itinerantes em regiões com baixa oferta de livros no estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.289, de 01 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 227/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	11/09/2024	Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.250, de 09 de setembro de 2025	Autoria única
PL 223/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	06/09/2024	"Institui a política estadual de prevenção à queimadas nos períodos de estiagem e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.386, de 11 de junho de 2026	Autoria única
PL 175/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	02/07/2024	Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção a Crianças Contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais e dá outras Providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.292, de 09 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 109/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	14/05/2024	Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.127, de 07 de março de 2025	Autoria única
PL 108/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	14/05/2024	Dispõe sobre princípios e diretrizes para a implementação da política estadual de fortalecimento de vínculos familiares e garantia da convivência familiar da pessoa com deficiência e idosos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.126, de 07 de março de 2025	Autoria única
PL 58/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2024	Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Política Estadual de Valorização das Mulheres da Área de Segurança Pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.173, de 24 de abril de 2025	Autoria única
PL 232/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	18/08/2023	Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.102, de 14 de janeiro de 2025	Autoria única
PL 218/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	15/08/2023	Dispõe sobre a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.944, de 01 de março de 2024	Autoria única
PL 207/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	25/07/2023	Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 190/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	04/07/2023	Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 145/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2023	Estabelece diretrizes para a promoção de ações que visem à valorização de homens e meninos e a prevenção e combate à violência contra os homens.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 144/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2023	Dispõe sobre diretrizes para a implementação do programa Estadual de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.962, de 09 de abril de 2024	Autoria única
PL 143/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2023	Dispõe sobre diretrizes para a implementação de bibliotecas comunitárias no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.998, de 01 de julho de 2024	Autoria única
PL 29/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	16/02/2023	Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: .

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.