Márcio Junqueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6791/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. | Pronta para Pauta desde 10/06/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| PL 6790/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para obrigar as operadoras de telefonia fixa a oferecer plano de serviço que não contemple assinatura básica mensal. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| PL 6789/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/05/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| PL 6419/2009 Câmara dos Deputados | 16/11/2009 | Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas, sobre as políticas de combate ao uso de drogas, e sobre dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 6288/2009 Câmara dos Deputados | 27/10/2009 | Dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 4638/2009 Câmara dos Deputados | 11/02/2009 | Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 3255/2008 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Obriga os veículos de comunicação rádio e televisiva a interiorizar a radiofreqüência de sons e imagens no território brasileiro e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/06/2010 | Autoria única |
| PL 3182/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Torna obrigatório, no prazo de vinte anos, o uso de biodiesel como principal fonte energética na Amazônia Legal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 3181/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Determina que seja proibido a exposição pública de conteúdo erótico ou pornográfico nos estabelecimentos que efetuam a sua comercialização. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1923/2007 Câmara dos Deputados | 30/08/2007 | Institui norma obrigatória de informação das empresas aéreas aos passageiros no caso em que especifica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 1086/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Determina a forma de atendimento das agências prestadoras de serviço público e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/08/2012 | Autoria única |
| PL 762/2007 Câmara dos Deputados | 18/04/2007 | Acrescenta a alínea "f" ao inciso I, do art. 217, da Lei nº 8.112. de 12 de dezembro de 1990. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/05/2007 | Autoria única |
| PL 503/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 502/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Torna obrigatório o uso de biodiesel como única fonte energética na Amazônia Legal, e dá outras providências. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 266/2007 Câmara dos Deputados | 01/03/2007 | Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental. | Arquivada desde 01/07/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.