Ana Paula Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6076/2025 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Requer a redistribuição do PL n.° 974/2025 para análise de mérito na Comissão de Trabalho (CTRAB) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 3285/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.878/2025, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências”, à Comissão de Saúde (CSAÚDE). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3368/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer a redistribuição do PL 1347/2024 para análise de mérito na Comissão de Saúde – CSAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2520/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.522 de 2019, para redistribuição da proposição à Comissão de Finanças e Tributação. | Aguardando Autorização do Despacho desde 14/08/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.