Emenda na Comissão (EMC) · 1.192 no total

Professor Pedro Uczai

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Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 107/2026 Câmara dos Deputados	13/04/2026	Dá nova redação à MPV 1348/2026	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 106/2026 Câmara dos Deputados	13/04/2026	Dá nova redação à MPV 1348/2026	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 79/2026 Câmara dos Deputados	13/04/2026	Dá nova redação à MPV 1348/2026	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados	07/04/2026	Dá nova redação à MPV 1348/2026	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados	06/04/2026	Dá nova redação à MPV 1347/2026	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados	06/04/2026	Dá nova redação à MPV 1346/2026	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 21 Câmara dos Deputados	02/10/2025	Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 143ª assinatura de 171
EMC 18 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 155ª assinatura de 173
EMC 16 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 150ª assinatura de 177
EMC 15 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 153ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 153ª assinatura de 173
EMC 12 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 154ª assinatura de 173
EMC 28/2025 Câmara dos Deputados	24/09/2025	Dá nova redação à MPV 1317/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 27/2025 Câmara dos Deputados	24/09/2025	Dá nova redação à MPV 1317/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2/2025 Câmara dos Deputados	11/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 9/2025 Câmara dos Deputados	04/08/2025	Dá nova redação à MPV 1305/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 8/2025 Câmara dos Deputados	04/08/2025	Dá nova redação à MPV 1305/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 289/2025 Câmara dos Deputados	17/07/2025	Dá nova redação à MPV 1304/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 204/2025 Câmara dos Deputados	17/07/2025	Dá nova redação à MPV 1304/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 203/2025 Câmara dos Deputados	17/07/2025	Dá nova redação à MPV 1304/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 202/2025 Câmara dos Deputados	17/07/2025	Dá nova redação à MPV 1304/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 180/2025 Câmara dos Deputados	17/07/2025	Dá nova redação à MPV 1304/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 179/2025 Câmara dos Deputados	17/07/2025	Dá nova redação à MPV 1304/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 62/2025 Câmara dos Deputados	16/07/2025	Dá nova redação à MPV 1304/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 61/2025 Câmara dos Deputados	16/07/2025	Dá nova redação à MPV 1304/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 507/2025 Câmara dos Deputados	17/06/2025	Dá nova redação à MPV 1303/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 451/2025 Câmara dos Deputados	17/06/2025	Dá nova redação à MPV 1303/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 400/2025 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Dá nova redação à MPV 1300/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 378/2025 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Dá nova redação à MPV 1300/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 344/2025 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Dá nova redação à MPV 1300/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 316/2025 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Dá nova redação à MPV 1300/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 140/2025 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Dá nova redação à MPV 1300/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 139/2025 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Dá nova redação à MPV 1300/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 136/2025 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Dá nova redação à MPV 1300/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 135/2025 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Dá nova redação à MPV 1300/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2462/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2461/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2460/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.15 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2459/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2458/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.c do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2457/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2384/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2353/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2342/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.5 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2326/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.1 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2314/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2305/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2300/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2291/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2285/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2276/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.a do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2269/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.4 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2265/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.2 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2250/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2225/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente às Metas 2.a e 2.b do Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2220/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2216/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda aditiva de Meta ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2214/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2208/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2204/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2201/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente às Metas do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2199/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégia ao objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2195/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente às Metas do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2192/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 3.b do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2187/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2184/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2146/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégia ao objetivo 5 do anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2020/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2018/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2197/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Estratégia 10.17 ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2186/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.7 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2152/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.14 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2151/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.11 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2149/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.9 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2034/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 10.19 ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2031/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2023/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 18 do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2022/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafos ao Art. 18 do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2016/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.12 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2012/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.10 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2009/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.8 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2005/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.6 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2004/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, acresce Estratégia 14.3 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2000/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1997/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.11 do Objetivo 13 Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1599/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024..	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1598/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024..	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1597/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024..	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1596/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1595/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024..	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1594/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1593/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta-se o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1592/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1591/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce § único ao artigo 21 do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1590/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1589/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1588/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce § único ao artigo 16 do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1587/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1586/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1585/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 10 do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1584/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1583/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa, referente ao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1582/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1581/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1579/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Estratégia 18.15a ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24..	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1578/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1577/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso VII do art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1576/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 10.20 ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1575/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Estratégia 10.5a ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1574/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.5 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1573/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.4 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1572/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 10.3b ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1571/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 10.3a ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1569/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.3 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1568/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.2 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1566/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.1 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1565/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10c do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1563/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10b do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1562/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.a. do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1560/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1559/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Título do eixo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1558/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1557/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.9 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1555/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Inciso VII do art 4. do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1554/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso IV do art 4. do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1552/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.4 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1551/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.2 do Objetivo 12 Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1549/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.1 do Objetivo 12 Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1548/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1547/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Supressiva ao PNE, referente à Meta 11.d do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1545/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 11.a do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1544/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único à Estratégia 11.10 do Objetivo 11Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1543/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.9 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1542/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.7 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1540/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.5 do Objetivo 11 Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1539/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.1 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1538/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao à Estratégia 16.2 do Objetivo 16 Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1535/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1534/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1532/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1531/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1529/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1527/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1526/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.13 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1524/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao à Estratégia 15.11 do Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1523/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.8 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1522/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.7 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1521/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.6 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1520/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.4 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1519/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.5 do Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1517/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único à Estratégia 15.2 do Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1515/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.1 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1514/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1512/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 14.b do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1511/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 14.a do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1507/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.14 do Objetivo 14 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1500/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1498/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.13 do Objetivo 14 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1497/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.11 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1495/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1494/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.5 do Objetivo 14 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1491/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.4 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1489/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.2 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1487/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.1 do Objetivo 14 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1485/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1484/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.c do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1482/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.b do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1453/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.a do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1449/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 13.12 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1445/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.10 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1444/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.9 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1441/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.8 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1439/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único à Estratégia 13.7 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1437/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.6 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1436/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.5 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1432/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1431/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1428/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 13.4 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1426/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.3 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1425/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.2 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1424/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.1 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1422/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 12.b do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1421/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 12.a do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1419/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.7 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1418/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.6 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1416/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1413/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.3 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1411/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1409/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1407/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 17.e ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1405/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 17.d ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1404/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.c do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1403/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1401/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.a do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1400/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1398/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1396/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1394/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1392/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1391/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1390/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.8, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1386/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.6, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1385/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.5, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1384/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.4, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1383/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.3, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1381/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.2, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1377/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.1, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1375/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1361/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1359/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1356/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.d, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1354/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.b, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1352/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.a, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1349/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1347/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1345/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1342/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1341/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1339/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1337/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1336/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1333/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.24, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1332/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.23, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1327/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.22, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1325/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.21, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1323/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.20, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1321/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.19, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1318/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.6, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1316/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.5, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1310/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.13, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1308/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.10, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1307/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1306/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1304/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1302/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1301/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.f ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1299/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.e ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1289/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.c ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1287/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.b ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1284/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.a ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1283/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.9 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1281/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.8 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1280/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.7 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1279/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.6 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1278/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.5 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1277/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.4 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1275/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.3 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1274/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.2 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1273/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.1 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1268/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1267/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1266/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1264/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1263/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1261/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1260/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1259/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.d do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1258/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1257/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1256/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1255/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1254/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1253/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1252/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1251/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1250/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1249/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1247/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1245/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1242/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1240/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1238/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1235/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.13 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1233/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.12 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1232/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.11 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1231/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.10 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1230/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.9 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1228/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.8 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1227/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1226/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.6 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1224/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.5 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1223/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1221/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1205/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 10.c do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1203/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.a do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1165/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1163/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9, Estratégia 9.18, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1161/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9, Estratégia 9.17, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1159/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1157/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda supressiva ao PNE, referente à Estratégia 9.15 do Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1148/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.13 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1146/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.12 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1145/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1144/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.10 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1143/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1142/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.1 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1139/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1138/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.f do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1136/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.e do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1134/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.d do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1132/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1131/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1129/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1128/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1126/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.12 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1124/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.10 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1123/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.9 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1122/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.8 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1120/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.7 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1119/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.5 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1118/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.4 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1116/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, referente à Estratégia 8.3 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1113/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.2 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1111/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1110/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.b do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1108/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a do Objetivo 7 Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1107/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1106/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1087/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.10 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1086/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1085/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1084/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1083/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1082/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1080/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1078/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.3 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1075/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1074/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1073/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1071/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1069/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1068/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1067/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.11 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1066/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1065/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.10 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1064/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.9 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1063/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.8 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1062/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1061/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.6 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1060/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.5 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1059/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei; e Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1058/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 6.3 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1057/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.2 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1056/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.1 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1055/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1054/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1053/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.e do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1052/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.d do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1050/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1048/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.b do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1046/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1045/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1042/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.19 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1039/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.16 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1038/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.15 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1036/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.13 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1034/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.11 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1033/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.9 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1030/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.8 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1028/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1026/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.6. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1024/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.5 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1022/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1021/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1016/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.2 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1015/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1014/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1013/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 4.f ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1012/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 4.e ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1011/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Meta 4.d do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1010/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Meta 4.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1009/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Meta 4.b do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1008/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1007/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1006/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1005/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1004/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1003/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1002/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1001/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1000/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 999/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 998/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 997/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 996/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 995/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 4.4, do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 994/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 993/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 992/2025 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 990/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 989/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 988/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 987/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.12, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 986/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.11, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 985/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.10, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 984/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.8, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 983/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.7, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 982/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.6, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 981/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 980/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.3, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 979/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.1 ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 978/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b. do Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 977/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.a. do Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 976/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 975/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 974/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 973/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 951/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.16, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 950/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.15, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 949/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.13, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 948/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.12, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 947/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.11, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 946/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.10, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 945/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.9, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 944/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.7, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 943/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.6, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 942/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 941/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.2, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 940/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 939/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 1.e. ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 938/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 1, Meta 1.d, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 937/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Meta 1.c, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 936/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Meta 1.b, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 935/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Meta 1.a, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 934/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.9, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 933/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Supressiva ao PNE que suprime a Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 932/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.7, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 931/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Supressiva ao PNE que suprime a Estratégia 1.6 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 930/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 929/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.3, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 928/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.2, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 927/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 926/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 24 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 925/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 23 do Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Aditiva que acresce parágrafo único ao Art. 23 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 924/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 923/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 21 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 922/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 20 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 921/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 19 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 920/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 18 do Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Aditiva que acresce parágrafo único ao Art. 18 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 919/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 918/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 14 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 917/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 13 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 916/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 12 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 915/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 11 do Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 914/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 10º do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 913/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 912/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 7º do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 911/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Supressiva ao PNE, referente ao Artigo 6 do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 910/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 5º do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 909/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 4 do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 908/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 3 do Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 55/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Dá nova redação à MPV 1174/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 18/2023 Câmara dos Deputados	18/05/2023	Dá nova redação à MPV 1174/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2 Câmara dos Deputados	19/04/2023	Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 138/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 137/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 136/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 135/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 134/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 133/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 132/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 131/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 130/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 129/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 128/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 127/2023 Câmara dos Deputados	29/03/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 82/2023 Câmara dos Deputados	03/02/2023	Dá nova redação à MPV 1154/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 64/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 63/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 62/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 61/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 60/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 59/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 58/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 57/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 56/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1090/2021	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 56/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 55/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1090/2021	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 55/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1099/2022	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 54/2022 Câmara dos Deputados	03/02/2022	Dá nova redação à MPV 1090/2021	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 94 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 23 do projeto, nos seguintes termos: “Art. 23. Ficam excluídos da base de cálculo da cota de aprendizagem os contratos vigentes de aprendizagem profissional e os empregados que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário, instituído pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Parágrafo Único. Na hipótese de empresas que prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam executados, os empregados serão incluídos exclusivamente na base de cálculo da prestadora e não da tomadora de serviço.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 93 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se os artigos 39, 43, 44 e 45 do projeto, nos seguintes termos: “Art. 39. Não é permitida a compensação ou a prorrogação do trabalho do aprendiz.” “Art. 43. Não excedendo de 06 (seis) horas diárias o trabalho, será concedido pelo empregador intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.” “Art. 44. Durante a jornada de trabalho do aprendiz poderão ser desenvolvidas atividades teóricas e práticas ou apenas uma delas, nos limites dos parâmetros estabelecidos no programa, bem como no contrato de aprendizagem.” “Art. 45................................................................... Parágrafo único: É vedada a fixação de horários de trabalho variáveis durante o contrato de aprendizagem.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 92 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 27 do projeto nos seguintes termos: “Art. 27. A contratação do aprendiz deverá ser efetivada diretamente pelo estabelecimento obrigado ao cumprimento da cota de aprendizagem ou pelas entidades sem fins lucrativos a que se refere o inciso IV do art. 32. § 1º Na contratação de aprendiz diretamente pelo estabelecimento obrigado ao cumprimento da cota de aprendizagem, este assumirá a condição de empregador, hipótese em que deverá inscrever o aprendiz em programa de aprendizagem a ser ministrado pelas entidades indicadas no art. 32. § 2º A contratação de aprendiz por intermédio de entidade sem fins lucrativos somente deverá ser formalizada após a celebração de contrato entre o estabelecimento e a entidade sem fins lucrativos, no qual, entre outras obrigações recíprocas, serão estabelecidas as seguintes: I - a entidade sem fins lucrativos, simultaneamente ao desenvolvimento do programa de aprendizagem, assumirá a condição de empregador, com todos os ônus dela decorrentes, e assinará a Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz, na qual anotará, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho específico decorrerá de contrato firmado com determinado estabelecimento para fins do cumprimento de sua cota de aprendizagem;	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 91 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 32, 33, 34, 35 e 36 do projeto nos seguintes termos: “Art. 32........................................................... .................................................................. III – As escolas públicas do ensino médio, que ofereçam formação técnica e profissional, previamente aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de Educação e certificada pelo respectivo sistema de ensino; e IV – As entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a assistência social ao adolescente e ao jovem e a educação profissional na realização de programas de aprendizagem, registradas no Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. ........................................................................” “Art. 33. As entidades mencionadas no art. 32 deverão dispor de infraestrutura física e tecnológica, além de recursos humanos e didáticos adequados ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino e acompanhar e avaliar os resultados, atendendo as mesmas exigências e requisitos definidos para aprovação dos cursos de aprendizagem. .....................................................................................” “Art. 34. O Ministério do Trabalho e Previdência disporá acerca dos requisitos mínimos que as entidades qualificadas em formação técnico profissional metódica devem possuir.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 90 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 48 e 49 do projeto nos seguintes termos: “Art. 48. O período de gozo de férias do aprendiz deve ser definido pela entidade formadora e estar previamente indicado no contrato de aprendizagem, observados os seguintes critérios: ................................................................................................... § 3º É vedado ao empregador estabelecer período de férias diverso daquele definido no contrato de aprendizagem.” “Art. 49............................................................................ I – divergirem do período de férias previsto no contrato de aprendizagem; ......................................................................................................... Parágrafo único. Nas hipóteses de licença remunerada previstas nos incisos I e II deste artigo, o aprendiz deverá continuar frequentando as atividades teóricas, caso estejam sendo ministradas.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 88 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 58 do projeto nos seguintes termos: “Art. 58. O Ministério do Trabalho e Previdência regulamentará a carga horária teórica dos cursos de aprendizagem devendo dispor sobre: ............................................................................................................................................ III – a quantidade de encontros teóricos que devem acontecer ao longo do programa de aprendizagem. § 1º A composição da carga horária teórica dos cursos de aprendizagem contemplará conteúdo básico e específico, cuja distribuição deverá ser definida pela entidade qualificadora, devendo o conteúdo específico corresponder a no mínimo 50% da carga horária total. 2º A carga horária prática do curso poderá ser desenvolvida, total ou parcialmente, em condições laboratoriais, quando essenciais à especificidade da ocupação objeto do curso, ou quando o local de trabalho não oferecer condições de segurança e saúde ao aprendiz.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 87 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 60 do projeto nos seguintes termos: “Art. 60. O estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas, além de poder ministrá-las exclusivamente nas entidades qualificadas em formação técnico- profissional, poderá requerer junto à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em entidade concedente da experiência prática do aprendiz. § 1º Compete ao Ministério do Trabalho definir: I - os setores da economia em que a aula prática poderá ser ministrada nas entidades concedentes; e II - o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso. § 2º Consideram-se entidades concedentes da experiência prática do aprendiz: I - órgãos públicos; II - organizações da sociedade civil, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 ; e III - unidades do sistema nacional de atendimento socioeducativo. § 3º Firmado o termo de compromisso, o estabelecimento contratante e a entidade qualificadora por ele já contratada deverão firmar, conjuntamente, parceria com uma das entidades concedentes para a realização das aulas práticas. § 4º Compete à entidade qualificadora o acompanhamento pedagógico das aulas práticas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 86 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação dos arts. 68 e 69 do projeto nos seguintes termos: “Art. 68....................................................................... Parágrafo único. O Ministério do Trabalho e Previdência poderá autorizar que a atividade teórica seja desenvolvida na modalidade semipresencial e a distância, em municípios cujo potencial de contratação seja inferior a 100 aprendizes no respectivo setor econômico.” “Art. 69. Quando as atividades teóricas ocorrerem na modalidade à distância, os estabelecimentos cumpridores de cota contratantes de aprendizes deverão disponibilizar equipamento de informática adequado para que os aprendizes realizem as atividades e ambiente educacional adequado para formação profissional, observadas ainda as normas de proteção ao trabalho. ........................................................	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 85 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 70 do projeto nos seguintes termos: “Art. 70. Os infratores das disposições deste Estatuto ficam sujeitos à multa de valor igual a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), multiplicada por quantos forem os aprendizes empregados em desacordo com esta norma ou não contratados, podendo o valor ser elevado ao dobro em caso de reincidência.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 84 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Suprima-se integralmente o art. 77.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 83 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Inclua-se, onde couber, artigo ao projeto, nos seguintes termos: “Art. .... O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará em sua página eletrônica certidão de cumprimento de cota de aprendizagem para comprovação do atendimento às exigências estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 73 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Art. 1º. Altere-se a redação do caput do art. 13 do projeto nos seguintes termos: “Art. 13. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz com deficiência.” Art. 2º. Suprimam-se os incisos I e II e parágrafo único do art. 13 do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 72 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se o art. 15 do projeto, que passa a constar com a seguinte redação: “Art. 15. O contrato de aprendizagem, pactuado pelo aprendiz, pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem e pela entidade qualificadora, nos termos deste Estatuto, deve conter, no mínimo, as seguintes informações para o pleno atendimento à legislação: I – o termo inicial e final, obrigatoriamente coincidentes com o prazo do curso de aprendizagem; ................................................................................................ VI – calendário e local de execução das atividades e das aulas teóricas e práticas do programa de aprendizagem; e VII - descrição das atividades práticas que o aprendiz desenvolverá durante o curso de aprendizagem.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 71 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Suprima-se integralmente o art. 16.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 70 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se o §2º do art. 17 do projeto, que passa a constar com a seguinte redação: “Art. 17.......... ........................................................................... § 2º Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 69 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 18, nos seguintes termos: “Art. 18. A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos. Parágrafo único. Deverão ser contratados jovens de dezoito a vinte e quatro anos incompletos quando se tratar das seguintes atividades práticas da aprendizagem: I – as que ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitar os aprendizes a ambientes insalubres ou perigosos, sem que se possa elidir o risco, consoante regulamentação específica, ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; ...............................................................................................”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 68 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 19, nos seguintes termos: “Art. 19. Os estabelecimentos cumpridores de cota de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular em cursos de aprendizagem profissional número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. § 1º. As frações de unidade, no cálculo da percentagem de que trata o caput, darão lugar à admissão de um aprendiz. § 2º. Os estabelecimentos de que trata o caput ofertarão vagas de aprendizes a adolescentes e jovens usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais. § 3º. Os estabelecimentos de que trata o caput poderão ofertar vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores locais responsáveis pela prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 67 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do caput do art. 24 do projeto nos seguintes termos: “Art. 24. A cota de aprendizes de cada estabelecimento será calculada por competência mensal, considerando o número de empregados contratados no último dia do mês anterior.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 66 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Suprima-se o parágrafo único, do art. 24 do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 65 Câmara dos Deputados	15/12/2021	EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 25 do projeto nos seguintes termos: “Art. 25. A contratação de aprendizes pelo estabelecimento deverá priorizar adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, são considerados jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social: I - adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; II - jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; III - jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda; IV - adolescentes em situação de acolhimento institucional ou egressos do acolhimento institucional; V - jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil; VI - jovens e adolescentes com deficiência; VII - jovens e adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e VIII - jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.