Professor Pedro Uczai
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). | Arquivada desde 01/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 52/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo. | Arquivada desde 16/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo. | Aguardando Providências Internas desde 07/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 220/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) para debater a situação da Ciência, Tecnologia e Inovação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e propor medidas de recomposição e fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 219/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Solicito a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento n° 206/2025 CE. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 112/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar. | Arquivada desde 26/11/2025 | Autoria única |
| REQ 106/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o impacto das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras. | Arquivada desde 22/10/2025 | Autoria única |
| REQ 153/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. | Arquivada desde 23/03/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 133/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na CAPADR, para debater o PDL 115/2025. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 67/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Requer a indicação de convidado a participar da audiência pública destinada a debater “O Futuro da Apicultura e da Meliponicultura no Brasil”. (REQ 63/2025 CLP). | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 119/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor (REQ 108/2025 CE). | Arquivada desde 10/07/2025 | Autoria única |
| REQ 118/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica (REQ 107/2025 CE). | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 118/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “O Futuro da Apicultura e da Meliponicultura no Brasil”. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 117/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação (REQ 106/2025 CE). | Arquivada desde 15/07/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade (REQ 105/2025 CE). | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a indicação de convidados a participar da audiência pública destinada a debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação, com o tema "Eficácia do conceito (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica" (REQ 106/2025). | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 83/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a indicação de convidado Audiência Pública que debaterá o Objetivo 18 do Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 63/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “O Futuro da Apicultura e da Meliponicultura no Brasil”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 82/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer a subscrição do Requerimento de Audiência Pública nº 75/2025 apresentado pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC) e pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizada no Município de Belo Horizonte, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034. | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 114/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Financiamento das Universidades Federais e apresentar o novo Relatório do Conhecimento produzido pelo Observatório do Conhecimento. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. | Arquivada desde 16/10/2025 | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de Seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizada no Município de Belo Horizonte, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 74/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinadas ao debate do Objetivo 10 do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da exclusão do curso de Medicina Veterinária no rol de graduações cuja oferta deve ocorrer, obrigatoriamente, na modalidade presencial, conforme disposto no Decreto nº 12.456, de 10 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação no Brasil. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial, para debater os desafios da IA no Brasil e no mundo, com a participação dos seguintes convidados: 1. Miguel Nicolelis – Médico, neurocientista e professor. Reconhecido internacionalmente por suas pesquisas em neuroengenharia e por suas contribuições ao debate sobre ciência, tecnologia e sociedade; 2. Átila Iamarino – Biólogo, pesquisador e divulgador científico. Possui vasta atuação na comunicação científica e tem se dedicado a discutir os impactos sociais e éticos de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial; 3. Luiz Claudio Costa – Ex-Ministro da Educação, pesquisador em políticas públicas educacionais e tecnologias emergentes. Atualmente reitor do Centro Universitário IESB, é o idealizador do primeiro curso de graduação em Inteligência Artificial do Brasil (2018) e estuda os impactos da IA na educação e no mundo do trabalho. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e os parâmetros técnicos e financeiros do novo Plano Nacional de Educação (2024–2034), no âmbito da Comissão Especial. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinadas ao debate do Objetivo 18 do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a realização de audiências públicas pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24). | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 60/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de fazer um balanço das ações de 2024 e projetos e iniciativas em curso para 2025, bem como prestar informações sobre os principais programas da pasta | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer Audiência Pública com o tema “Sobre a Importância da Reversão do Processo de Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e o Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2023”. | Arquivada desde 09/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discutir os desafios da regulação das plataformas digitais: proteção de dados pessoais, transparência e combate à desinformação. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de 18 audiências Públicas pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034 | Arquivada desde 07/04/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater os desafios do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos e a importância da aprovação do PL 1.387/2022, que institui o Estatuto do Povo Cigano . | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 177/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater os desafios associados ao projeto de lei (PL 624/2023) que cria o Programa Renda Básica Energética e prevê o fim gradual da tarifa social de energia elétrica e a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 219/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de fazer um balanço das ações de 2024, bem como prestar informações sobre os principais programas da pasta. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 173/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, com o objetivo de debater o tema: "Funções do Patrimônio Cultural: para quê e para quem". | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 167/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 166/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater subsídios federais destinados aos combustíveis fósseis e às fontes renováveis no Brasil. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização seminário alusivo aos 60 anos do golpe militar de 1964 “lembrar para que nunca mais se repita.” | Arquivada desde 04/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 28/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para debater o Edital nº 1/2024, que trata da Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos, em data a ser definida. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PAC Seleções Educação | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para realizar o monitoramento do Programa “Pé-de-meia” do Governo Federal | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a realização de Seminário sobre os 10 anos do Plano Nacional de Educação – PNE | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PAC Seleções Saúde | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 252/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 251/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Censo Escolar e seus desafios, em data a ser definida. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 82/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras em aplicativos | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 228/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Audiência Pública para debater o Edital nº 1/2023, que trata da Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos e Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro 2023, que Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina”, em data a ser definida. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 81/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil. | Arquivada desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 70/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as fontes de recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural- ATER. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 144/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requerimento de aditamento, que requer a inclusão de novos convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento 37/2023, aprovado por esta Comissão, que irá discutir o tema “Pecuária Regenerativa”. | Arquivada desde 16/10/2023 | Autoria única |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4449/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o futuro das Universidades Comunitárias. | Arquivada desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel do Conselho Tutelar diante das violências contra o direito à infância de crianças negras. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer a realização de audiência pública para Debater os Avanços do Reconhecimento do Casamento Civil e Uniões Estáveis entre Pessoas do Mesmo Sexo pelo STF. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 181/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de consolidação, reestruturação e expansão da Rede Federal de Universidades no contexto do PAC, em data a ser definida. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 180/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o futuro das Universidades Comunitárias em data a ser definida. | Arquivada desde 07/11/2023 | Autoria única |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Requer audiência para realizar escuta e debater propostas da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara e sua agenda de garantia de direitos humanos, de cidadania, econômicos, sociais e da natureza para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 136/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater o ensino à distância nos cursos de saúde. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Requer aditamento ao REQ Nº 37/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado. | Arquivada desde 23/10/2023 | Autoria única |
| REQ 72/2023 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Requer aditamento ao REQ Nº 38/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 78/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer que seja realizada, pela Comissão de Educação, Audiência Pública para debater a situação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. | Arquivada desde 15/06/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os efeitos esperados com a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o fortalecimento da economia agrícola de base familiar e para o combate à pobreza nas áreas rurais e à fome no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão sobre o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - NOVO PRONAF. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão sobre o tema “Pecuária Regenerativa”. | Arquivada desde 05/10/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer que seja realizada pela Comissão de Educação Audiência Pública para debater PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019 e que sejam convidados representantes dos órgãos, instituições e colegiados nominados, para debater o Programa. | Arquivada desde 29/05/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer que seja realizada pela Comissão de Educação Audiência Pública para debater o NOVO ENSINO MÉDIO e sejam convidados representantes dos órgãos, instituições e colegiados citados abaixo, para debater o Programa NOVO ENSINO MÉDIO, implementado pelo Ministério da Educação, conforme a lei nº 13415/2017, que alterou a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996). | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer convite ao Ministro da Educação, para exposição do seu plano de atuação no Ministério. | Arquivada desde 13/04/2023 | Autoria única |
| REQ 71/2022 Câmara dos Deputados | 29/08/2022 | Requer que seja realizado pela Comissão de Legislação Participativa seminário relacionado a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Geografia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 69/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a segurança do processo eleitoral e a violência política. | Arquivada desde 31/08/2022 | Autoria única |
| REQ 66/2022 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Requer que seja realizado pela Comissão de Legislação Participativa audiência pública relacionada a segurança pública básica municipal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC para Itapema/SC. | Arquivada desde 30/06/2022 | Autoria única |
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “Sede Zero”. | Arquivada desde 07/07/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 50/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Legislação Participativa, a fim de discutir as atuais condições da oferta de serviços de telecomunicações no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 47/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer em conjunto com a Comissão de Educação a realização de audiência pública para debater a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Geografia. | Arquivada desde 10/08/2022 | Autoria única |
| REQ 46/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de seminário para debater a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 42/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa e em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir “O novo Plano Nacional de Ciência e Tecnologia”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater pré-lançamento da Agenda Betinho contra a fome, com divulgação dos dados do II Inquérito da Rede PENSSAN, e celebração dos 15 anos da FPSAN. | Arquivada desde 10/06/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 39/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater e definir 12 de março, como dia nacional em memória das vítimas da COVID-19. | Arquivada desde 30/06/2022 | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o PL 6529/2019, que trata do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir a “Retirada de Patrocínio dos Planos de Previdência Complementar Fechada pelas empresas de energia no estado de São Paulo”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP) | Arquivada desde 25/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 14/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), de audiência pública relacionada ao Plano Nacional de Educação – PNE. | Arquivada desde 21/12/2022 | Autoria única |
| REQ 13/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa-CLP, de audiência pública relacionada ao Financiamento Estudantil e Bolsas de Estudos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), de audiência pública a expansão de Universidades e Institutos federais no Estado de Santa Catarina | Arquivada desde 21/12/2022 | Autoria única |
| REQ 11/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir os efeitos sociais e econômicos da privatização da Eletrobras, que está em curso, e a complexidade e regularidade do processo. | Arquivada desde 17/05/2022 | Autoria única |
| REQ 8/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a consolidação e expansão das Universidades e Institutos Federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Requer realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para apresentar e debater o relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre o Conflito no Campo 2021. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023. | Arquivada desde 25/05/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Geografia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer realização de audiência pública para apresentar e debater o relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre o Conflito no Campo 2021. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz com os seguintes convidados: Sra. Isa Oliveira - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Representante do Instituto Alana; Representante da Childhood Brasil; Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical; Sra Ana Lucia Alencastro Goncalves – especialista em educação profissional, especialmente na área de juventude; Sra. Rosana Veja - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sr. Benedito Santos - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sra Maria Claudia Falcão - Organização Internacional do Trabalho (OIT); Ministra Kátia Arruda – Tribunal Superior do Trabalho (TST); Sra Eliana dos Santos Alves Nogueira – juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca/SP e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) do Tribunal da 15ª Região; Sra Ana Maria Villa Real – Coordinfancia/MPT; Sr. Rodrigo Zerbone – SSPE/Ministério do Trabalho e Previdência; | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 103/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Senhor Presidente: Requeiro de Vossa Excelência, nos termos regimentais e na forma do artigo 255 e 256 do RICD, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada Audiência Pública, e convidados os representantes das instituições listadas abaixo, para debaterem a Educação no Campo no Brasil e as previsões orçamentárias para o exercício de 2022. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requeiro a realização de audiência pública para tratar da participação do Brasil na COP-26. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 118/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos. | Arquivada desde 12/11/2021 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 82/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| REQ 160/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a consolidação e expansão das Universidades e Institutos Federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 155/2021 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o futuro das Universidades Comunitárias. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 23/05/2022 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio. | Arquivada desde 09/03/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 62/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lie nº 313, de 2020, que altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. | Arquivada desde 29/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer a indicação de convidados na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista, aprovada por intermédio do Requerimento 40/2021. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural | Arquivada desde 30/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer a retirada da indicação da Sra. Albaneide Peixinho, do Conselho Federal de Nutricionais e do Centro de Excelência Contra a Fome do WFP, para participação na audiência pública para debater os projetos de lei que propõem a inclusão de suínos e leite na merenda escolar. | Arquivada desde 19/04/2021 | Autoria única |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da profissão de educador social. | Arquivada desde 03/05/2021 | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação. | Arquivada desde 17/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 44/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei que propõem a inclusão de suínos e leite na merenda escolar. | Arquivada desde 19/04/2021 | Autoria única |
| REQ 43/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, e com o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no intuito de tratar da vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e estudantes da rede pública para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil. | Arquivada desde 30/04/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 13/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei 2.363/2011, que altera o art. 253 da CLT, com possíveis prejuízos graves e irreparáveis à saúde das trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária. | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Ciclo de Audiências Públicas para debater a instituição do Sistema Nacional de Educação e regulamentação da cooperação federativa. | Arquivada desde 28/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 39 |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a falta de leitos de UTI e o colapso da Covid-19 em Santa Catarina. Convidados: Ministério da Saúde, Secretário de Estado da Saúde de SC, Dr. Miguel Nicolelis; e Dr. Lauro Francisco Mattei. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os impactos sociais e ambientais e os direitos dos atingidos por barragens. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Requer a realização de audiência pública, para debater a Reforma do Sistema Financeiro. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. | Arquivada desde 06/10/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano. Sr. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; Sr. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Sr. Joares Carlos Ponticelli - Presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; Sr. José Luiz Lobo Paiva - Consultor Legislativo do Senado Federal; Sr. Alison Fiuza da Silva - Economista da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; e Sr. Marcos Tadeu Napoleão de Souza - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 06/10/2021 | Autoria única |
| REQ 105/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 104/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 103/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminário na capital de cada estado do país. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 101/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 94/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região. | Arquivada desde 03/06/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região. | Arquivada desde 11/10/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 92/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região. | Arquivada desde 11/10/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região. | Arquivada desde 11/10/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical - União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical. | Arquivada desde 11/10/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 78/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminário em Santa Catarina e nos demais Estados da Federação, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A/2019. | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 77/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o Regime Financeiro de Capitalização, com os convidados: Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Andras Uthuff - Consultor do Instituto Igualdad e Professor da Universidade do Chile. | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP) | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 75/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos para os professores e a qualidade na educação, com o Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social; e Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 74/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social. | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 73/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o fim da aposentadoria especial de produtores familiares, com o Sr. Miguel Rossetto - Ex Ministro do Trabalho; e Sr. Aristides Veras dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir contingenciamento dos recursos da Educação e os impactos na manutenção e funcionamento das Instituições de Ensino do País. | Arquivada desde 23/05/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. | Arquivada desde 24/04/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2/2018 Câmara dos Deputados | 26/11/2018 | Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. | Arquivada desde 20/10/2022 | Autoria única |
| REQ 1/2018 Câmara dos Deputados | 26/11/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano. | Arquivada desde 20/10/2022 | Autoria única |
| REQ 117/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão das consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual. | Arquivada desde 19/09/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 362/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para debater sobre o futuro das universidades comunitárias e sobre a valorização dos trabalhadores destas instituições. | Arquivada desde 30/11/2017 | Autoria única |
| REQ 286/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016. | Arquivada desde 25/04/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 281/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre situação das Universidades Comunitárias e instituições filantrópicas na Reforma da Previdência. | Arquivada desde 25/04/2017 | Autoria única |
| REQ 278/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer Audiência Pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular-BNCC. | Arquivada desde 01/06/2017 | Autoria única |
| REQ 268/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer Audiência Pública para apresentar, debater e tratar sobre o Documento-Base da 3ª Conferência Nacional de Educação - CONAE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 87/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto. | Arquivada desde 27/09/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 276/2016 Câmara dos Deputados | 25/11/2016 | Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir as medidas tomadas pelo Banco do Brasil, envolvendo o fechamento de agências e a redução do quadro de trabalhadores da instituição. | Arquivada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 233/2016 Câmara dos Deputados | 24/10/2016 | Requer Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, para discutir a criminalização e as represálias aos estudantes envolvidos em manifestações e ocupações de escolas, institutos federais e universidades em todo o país. | Arquivada desde 09/11/2016 | Autoria única |
| REQ 258/2016 Câmara dos Deputados | 27/09/2016 | Requer a convocação do Secretário-Executivo do Programa de Parceria de Investimentos, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre as privatizações e venda do patrimônio público pelo governo federal. | Arquivada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 7/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o PL 5864/2016 que trata das Carreiras da Receita Federal. | Arquivada desde 12/09/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 211/2016 Câmara dos Deputados | 07/07/2016 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir a instituição do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. | Arquivada desde 04/10/2016 | Autoria única |
| REQ 63/2016 Câmara dos Deputados | 07/07/2016 | Requer Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir a instituição do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. | Arquivada desde 04/10/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 63/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos. | Arquivada desde 04/09/2017 | Autoria única |
| REQ 111/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer realização de audiência pública para debater a participação da UAB na implementação do PNE. Convidados: Carlos Nobre (Capes); Ivete Martins Pinto (Associação Universidade em Rede - UNIREDE); Maria Lucia Neder (ANDIFES); Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro (ABRUEM); Belchior Rocha (CONIF); Fernando Dourado (CNE). | Arquivada desde 20/10/2015 | Autoria única |
| REQ 105/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer realização de audiência pública para debater a participação da UAB na implementação do PNE. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 54/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer audiência pública para debater o regime de colaboração federativa e a criação do Sistema Nacional de Educação, com a presença do Sr. Arnóbio Marques de Almeida Júnior, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação. | Arquivada desde 14/07/2015 | Autoria única |
| REQ 53/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer audiência pública para debater o FUNDEB com a presença do Prof. Vander de Oliveira Borges, Coordenador-Geral do FUNDEB do Ministério da Educação. | Arquivada desde 14/07/2015 | Autoria única |
| REQ 75/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater estratégias de melhoria do Sistema de Indicadores de Avaliação da Educação Básica. Convidados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 286/2013 Câmara dos Deputados | 10/06/2013 | Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 06/04/2015 | Autoria única |
| REQ 167/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer a realização de seminários sobre inovação tecnológica e o Programa Inova Empresa. | Arquivada desde 19/12/2013 | Autoria única |
| REQ 156/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requer a realização de audiência pública sobre o arrendamento mercantil (leasing) e a cobrança do ISS. | Arquivada desde 17/10/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 167/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Requer a realização de audiência pública para discutir o programa Arca das Letras, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.