Professor Pedro Uczai
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDC 918/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/06/2019 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| PDC 732/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Susta os efeitos do Decreto n. 9.101, de 20 de julho de 2017, do Presidente da República, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool". | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PDC 646/2017 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Susta a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, que "dissolve o Fórum Nacional de Educação" (Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação | Arquivada desde 09/11/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PDC 641/2017 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação. | Arquivada desde 23/12/2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PDC 190/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | Arquivada desde 25/03/2019 | Coautoria — 15ª assinatura de 84 |
| PDC 990/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Susta os efeitos da Resolução nº 429, de 5 de dezembro de 2012, do CONTRAN. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2015 | Autoria única |
| PDC 545/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/05/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.