Gilson Marques
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2645/2026 Câmara dos Deputados | 18/09/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2644/2026 Câmara dos Deputados | 18/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2640/2026 Câmara dos Deputados | 17/09/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2639/2026 Câmara dos Deputados | 17/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2606/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a transferência do delegado responsável pela condução de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2605/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2604/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2453/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/08/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2392/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, sobre registros administrativos, agenda pública, unidade responsável e eventual interlocução relacionada à reunião de 04/12/2024 envolvendo representantes do Banco Master. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2326/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre providências institucionais, mecanismos de integridade, preservação de registros e cooperação interinstitucional relacionados à Operação Compliance Zero, respeitados os sigilos legais aplicáveis. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2325/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre registros administrativos, avaliações de risco fiscal, integridade de interlocuções e coordenação institucional relacionados ao Banco Master, ao Banco Pleno e à Operação Compliance Zero. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2172/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e diplomáticos da avaliação do Ministério sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América, bem como sobre comunicações diplomáticas, coordenação interministerial e medidas de mitigação de riscos à soberania nacional, a cidadãos brasileiros e a instituições brasileiras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 2164/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do atraso no pagamento da primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico, exercício de 2026, cujo prazo legal de efetivação expirou em 30 de abril de 2026, em prejuízo de escolas públicas adimplentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1912/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca das dificuldades enfrentadas por segurados portadores de fibromialgia no acesso ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1895/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os ofícios expedidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando o retorno de policiais federais cedidos a órgãos externos, inclusive do Poder Judiciário, e sobre os fundamentos, critérios e impactos administrativos da medida. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1743/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a viabilidade técnica, regulatória, econômica e jurídica da ampliação compulsória dos percentuais de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1691/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre a retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidade investigada por fraudes previdenciárias, bem como a entrega de documentos relacionados ao processo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1673/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da aplicação da Instrução Normativa MAPA nº 4, de 31 de março de 2000, à Linguiça Blumenau, produto típico catarinense reconhecido com Indicação Geográfica pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1418/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre os procedimentos de segurança aeroportuária, fiscalização, supervisão regulatória e cooperação interinstitucional aplicáveis a aeroportos executivos internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1417/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a atuação da Polícia Federal, os protocolos de segurança aeroportuária, a cooperação interinstitucional, a preservação de imagens e registros, e as medidas de prevenção e apuração relacionadas à fiscalização de voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1416/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre os procedimentos de controle aduaneiro, gestão de riscos, controles internos, apuração correcional e medidas de integridade adotados pela Receita Federal do Brasil em relação à fiscalização de bagagens e volumes em voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1307/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações envolvendo supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações relacionadas ao Sr. Fábio Luís Lula da Silva | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1276/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre as propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1275/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1026/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das comunicações, tratativas, providências e fundamentos jurídicos relacionados à atuação da Polícia Federal e de órgãos do Governo Federal junto às autoridades dos Estados Unidos da América no caso envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 672/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, acerca das avaliações diplomáticas, comerciais e reputacionais relacionadas à contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 671/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca das avaliações ambientais e climáticas relacionadas à contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 670/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, acerca dos fundamentos técnicos, econômicos, tarifários, concorrenciais, operacionais e ambientais da contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 2004. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 598/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 597/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 565/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre agenda pública, custeio, hospitalidades, brindes e providências de integridade relacionadas à participação de agentes públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal em compromissos realizados em Londres, entre 24 e 26 de abril de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 564/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre governança cibernética, conformidade normativa, gestão de incidentes e medidas adotadas pelo GSI/PR e pelo CTIR Gov diante de possíveis acessos indevidos a sistemas e informações sensíveis da administração pública federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 563/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre governança de acessos, auditoria, resposta a incidentes e medidas corretivas relativas à Plataforma Córtex e a outros sistemas sob responsabilidade do MJSP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 455/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca da implementação e regulamentação do Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 389/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social sobre envio de mensagem pelo canal “GovBR” em aplicativo de mensagens, com questionamentos sobre possível desvio de finalidade em comunicação institucional, uso de dados pessoais (LGPD), critérios de segmentação, custos e planejamento de disparos futuros até 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 43/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o encontro do presidente Lula, fora da agenda oficial, com Daniel Vorcaro e Augusto Lima, dirigentes do Banco Master. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 8145/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas excepcionalizações sobre o resultado primário e a trajetória da dívida pública federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 8144/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o tratamento das despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, bem como sobre os impactos dessas excepcionalizações na transparência, na programação orçamentária e na trajetória da dívida pública federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 8143/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, sobre a coordenação política e técnica relativa à ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas decisões sobre a transparência, a governança e a sustentabilidade das contas públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 7350/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre os prazos, procedimentos e medidas adotadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) relativos à emissão da Certidão de Autorização para Transferência (CAT) e à tramitação de processos de transferência de terrenos de marinha. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 7349/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a campanha publicitária alusiva ao Dia Mundial da Saúde Mental, que apresenta conteúdo opinativo e questionável em relação ao regime de trabalho 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/01/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 6465/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6394/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, com vistas à complementação do RIC nº 4.201/2024, ressaltando que este não foi respondido na íntegra e determinando que a nova resposta seja específica e individualizada para cada item questionado, acompanhada de documentação comprobatória em formato pesquisável (OCR) — inclusive quanto ao procedimento de análise adotado pela Secretaria-Executiva do MME sobre as respostas encaminhadas por Petrobras e Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 6328/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer informações ao Ministério dos Transportes sobre a situação geral da Rodovia BR-470/SC, com ênfase no trecho urbano do município de Gaspar/SC, especialmente no Km 35, em razão do alto índice de acidentes e da ausência de medidas emergenciais adequadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6216/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o Contrato nº 604/2025, celebrado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA com a PEN Publicações Ltda. (representada por Eduardo Bueno), relativo à atualização de obras institucionais, com nova edição comemorativa, edição bilíngue digital e web série documental, no âmbito do Processo Administrativo nº 5688.01.2127.0/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 5942/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre investimento de R$ 23 bilhões para desenvolvimento de uma Inteligência Artificial “inclusiva e soberana”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 5935/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer informações ao Ministro dos Transportes sobre a pertinência e a necessidade da prova teórica prevista na Resolução CONTRAN nº 57/1998 para condutores de transporte escolar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5934/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a prática de destruição de máquinas e equipamentos apreendidos em operações contra o garimpo ilegal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5710/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o afastamento do servidor Jackson da Silva Azara para participação na Missão Técnica de Aprendizagem a Verdadeira Pizza Napoletana – Associação da Verdadeira Pizza Napoletana (AVPN) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 4995/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre as parcerias formais e informais do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais – Netlab, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 4640/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca de medidas tomadas para prevenção de ligações fraudulentas no âmbito do Ministério e suas autarquias, especialmente a ANATEL. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4615/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra, no que tange à regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4117/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| RIC 4082/2025 Câmara dos Deputados | 04/07/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, no dia 3 de julho de 2025, e da participação do próprio chanceler em atos de natureza político-partidária durante missão em território estrangeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 3456/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre os processos administrativos de responsabilização, com base na Lei Anticorrupção, em desfavor de aposentados e pensionistas, com o objetivo de esclarecer a destinação dos recursos recuperados e o impacto sobre os cofres públicos e as vítimas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 3329/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Requer informações ao Ministério do Esporte acerca da regulamentação e efetiva implementação da possibilidade de pessoas físicas apresentarem projetos à Lei de Incentivo ao Esporte, conforme previsto na Lei nº 14.933, de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 2599/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a restrição de acesso público, na plataforma TransfereGov, a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 2314/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a adequação à Lei nº 13.303/2016 da possível indicação do Sr. Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, para o comando da empresa pública PortosRio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2313/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre o Programa de Depreciação Acelerada, o Programa MOVER e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT, em complemento ao RIC nº 2.732/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2291/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a revisão de lances no leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas realizada pela Agência Nacional de Mineração - ANM, em benefício da empresa 3D Minerals Ltda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 2261/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, informações acerca da destinação dos valores arrecadados por meio das taxas de fiscalização previstas no Anexo II da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1927/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanharam a comitiva oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, no final de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 1836/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre o programa “Meu INSS Vale+”, lançado em novembro de 2024 e suspenso em maio de 2025, após suspeitas de fraudes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 1827/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1826/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1378/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária vivenciada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente refugiados na embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade diplomática do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1332/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações a Casa Civil da Presidencia da República, sobre a gestão econômico-financeira das empresas estatais federais entre os anos de 2023 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 1324/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a repercussão diplomática decorrente da decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a extradição de um traficante de drogas à Espanha e exigiu explicações do governo espanhol sobre a negativa de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1224/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a participação da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1223/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre o patrocínio de R$ 4 milhões da turnê "Tempo Rei", de Gilberto Gil, pelos Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1147/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa ProFloresta+ da Petrobras | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1032/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 924/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações do Senhor Ministro do Transporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, sobre a regulamentação da carona compartilhada no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 868/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a omissão de informações relativas à lista de passageiros de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), realizado em 13 de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 748/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre a ausência de recursos para o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/05/2025 | Autoria única |
| RIC 695/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 693/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 457, de 6 de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 683/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de cancelar acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e Ministérios Públicos estaduais para o combate ao crime organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 656/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 595/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer do Excelenti´ssimo Ministro da Fazenda, senhor Fernando Haddad, respostas a perguntas sobre a contabilização das recompensas para fins tributários no sistemas de apostas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 527/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a demora na autorização, pela Anatel, da expansão da constelação de satélites da Starlink no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 498/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre o Pregão Eletrônico nº 90011/2024 para aquisição de veículos realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 373/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura sobre a definição das cotas de pesca da tainha para 2025 e os impactos para os pescadores artesanais de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 | Autoria única |
| RIC 340/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, sobre a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), nos termos das diretrizes do plano "IA para o Bem de Todos" | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 339/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre os gastos dos Correios com patrocínios em meio à crise financeira da estatal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 229/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer do Excelenti´ssimo Ministro Ministro da Previdência Social, senhor Carlos Lupi, respostas a perguntas sobre o pagamento de benefícios sociais e previdenciários a estrangeiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 178/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer do Excelenti´ssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), senhor Sidônio Palmeira, respostas a perguntas sobre suas declarações de uso político-partidário da pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 4319/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre as contratações e obras realizadas no âmbito do Pregão Eletrônico Nº 90005/2024-SA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 4202/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os recursos destinados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 4201/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 4200/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 4196/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a reunião realizada no Palácio da Alvorada no dia 13 de novembro de 2024, envolvendo o Presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Diretor-Geral da Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 3626/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a proposta do governo, detalhada na exposição de motivos das mensagens nº 1.209 e nº 1.210, ambas de 3 de outubro de 2024, de celebração de contrato de gestão entre a União e as Empresas Estatais Federais Dependentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 3531/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a execução do convênio 878448, firmado entre a pasta e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ 21.583.042/0001-72, no valor de R$163.602.268,31. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 3529/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, sobre o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 3528/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e sobre os resultados do Programa Mais Médicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 3501/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre ações da pasta relacionadas à rede social X e à empresa Starlink. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 3467/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a falta de vacinas nos Municípios brasileiros, conforme demonstrado em levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 3459/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no Combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3458/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3289/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre as atividades desenvolvidas, nos anos de 2023 e 2024, pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3288/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a realização do pregão eletrônico nº 90027/2024 e a consequente contratação da empresa VTC Operadora Logística Ltda., CNPJ 24.893.687/0001-08, para a prestação de serviços continuados de armazenagem e transporte multimodal de Insumos Estratégicos para Saúde (IES). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3079/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre as atividades do laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em complemento ao Requerimento de Informação nº 1483, de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3078/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda Sr. Fernando Haddad sobre venda de crédito do Banco do Brasil à empresa Enforce, gestora de créditos inadimplentes do BTG Pactual. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2917/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a destituição de dois gerentes da Caixa Econômica Federal em decorrência de parecer técnico desfavorável relativo à operação da empresa com o Banco Master. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2915/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a comitiva da primeira-dama Rosângela Lula da Silva na viagem para a abertura dos Jogos Olímpicos de Paris. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2903/2024 Câmara dos Deputados | 25/07/2024 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a origem dos dados anuais de insegurança alimentar severa no Brasil citados por ele em matéria publicada pelo Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1986/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer informações ao Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Laércio Portela Delgado, sobre os empenhos relacionados à prestação de serviços de "Combate a notícias falsas e desinformação" no âmbito dos contratos nº 51/2022, 52/2022, 53/2022 e 54/2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1400/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| RIC 1396/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer informações ao Ministro Interino da Secretaria de Comunicação Social, Senhor Laércio Portela, sobre os valores gastos com publicidade durante o ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1238/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer informações adicionais ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os critérios e processos adotados pela Petrobrás no patrocínio do Festival Cultura e Direitos, realizado em São Paulo em 1º de maio de 2024, especialmente em relação à transparência e aos mecanismos de controle em eventos com potencial de envolvimento político expressivo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1237/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer informações à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o cumprimento das normas de incentivo cultural na aprovação e execução do projeto Festival Cultura e Direitos, executado pela Veredas Gestão Cultural Ltda., com financiamento pela Lei Rouanet, incluindo detalhes sobre a participação política nos eventos organizados e a transparência na utilização dos recursos captados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1236/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Pimenta, sobre a transmissão de evento público com participação do Presidente da República no Dia do Trabalhador, realizado em 1º/05/2024. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1202/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Requer, em complemento às respostas ao RIC 5/2024, informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 912/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer informações ao Ministério das Comunicações solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos e medidas adotados em resposta à solicitação de informações feita pelos interlocutores do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando à retirada do X (antigo Twitter) do ar no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 597/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requer informações adicionais ao Secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta, sobre nota pública publicada pela pasta com críticas ao conteúdo de entrevista realizada pelo jornal Estadão com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 563/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer informações ao Sr. Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) junto ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 560/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o anúncio, promovido em 12 de março, de criação de 100 novos campos de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 474/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a posição oficial da pasta no que tange ao limite temporal para a realização de abortos por estupro no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre os dados oficiais e formas de comprovação permitidas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 473/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a não publicação de Portarias mencionadas em notas de empenho realizadas nos dias 30 e 31 de dezembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 472/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a gestão dos medicamentos destinados ao povo Yanomami. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 432/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores a respeito da Nota à Imprensa nº 91 publicada no site do ministério, criticando as ações de Israel na guerra contra o Hamas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 431/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores a respeito da reativação e participação ativa do Brasil no Fórum de Diálogo Índia – Brasil – África do Sul (IBAS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 254/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o contrato nº13/2022, assinado em 11/04/2022 e aditivado em 11/04/2023, firmado entre a pasta e a empresa R7 Facilities – Manutenção e Serviços LTDA, CNPJ 11.162.311/0001-73. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 223/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer informações ao Ministério da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a formulação da Medida Provisória Nº 1.202, apresentada pelo poder executivo em 28 de dezembro de 2023.. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 154/2024 Câmara dos Deputados | 08/02/2024 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do encontro que teve com com jornalistas, no dia 2/2/2024, em que, entre outros, correlaciona sem evidências a privatização de presídios com a infiltração do crime organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 118/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad sobre a contratação de serviços da Receita Federal exclusivamente com o SERPRO. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 45/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a natureza jurídica, operacionalização, necessidade e gestão dos hotéis de trânsito vinculados às forças armadas brasileiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 44/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da edição da Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 24/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 6/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 5/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3242/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Requer informações ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3241/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Requer informações ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio França, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3229/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Sílvio Costa Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3228/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3227/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3224/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3223/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3222/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3221/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3205/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Celso Sabino, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3204/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3203/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3202/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3201/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3200/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3199/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3198/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3197/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3196/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3195/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações à Ministra das Mulheres, Sra. Cida Gonçalves, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3194/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3193/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3192/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3191/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3190/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3189/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3188/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Alexandre Padilha, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Resposta desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3187/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Macêdo, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3186/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3185/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3184/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3183/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3182/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3181/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3180/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3179/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Resposta desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3178/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3135/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer informações ao Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre os gastos com passagens, com vistas à participação de integrantes do órgão na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 28), realizada em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3134/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer informações ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os gastos com passagens, com vistas à sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 28), realizada em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 3096/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa Santos, sobre o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3095/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3094/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a Portaria nº2.689/SNTEP/MME, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a Âmbar Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.627.849/0001-13, a importar energia elétrica da Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3060/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2996/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a avaliação dos impactos da Resolução ANVISA nº 604, de 10 de fevereiro de 2022, na saúde da população, em especial no que tange aos possíveis efeitos adversos decorrentes do consumo excessivo de ácido fólico e ferro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2995/2023 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Requer ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, informações sobre a implementação da política de abertura do mercado rodoviário, notadamente do Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em atenção à Lei 14.298/2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2893/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre os encontros bilaterais realizados com representantes de governos estrangeiros em 2023 para discutir assuntos de interesse comum na área de direitos humanos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2886/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre aquisição de dez adegas no âmbito do Pregão Eletrônico n° 13/2023 do Exército Brasileiro, 6° Depósito de Suprimento, Processo Administrativo n° 64452.004030/2023-54. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2883/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a dispensa do Chefe-Geral do Centro de Pesquisa Agropecuária de Clima Temperado – CPACT, antes do final do seu mandato, e sobre a Carta nº 120/2023-PR – EMBRAPA, mencionada na resposta ao RIC nº 1.379/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2870/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, acerca dos documentos que justificaram o remanejamento de recursos realizado por meio da Portaria GM/MPO nº 310, de 30/10/2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2801/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre o pagamento de diárias e passagens a Sra. Luciane Barbosa Farias, tendo em vista sua participação no 4º Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023 em Brasília (DF). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2800/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, sobre o andamento de pleitos no âmbito da pasta formalizados pelo Instituto Liberdade do Amazonas, CNPJ 47.286.805/0001-07. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2784/2023 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, sobre as audiências realizadas entre secretários da pasta e a Sra. Luciane Barbosa Farias. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2738/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a inclusão no Plano Nacional de Imunização (PNI) da vacina Covid-19 (Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2737/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o processo de elaboração e revisão das elaboração e revisão das questões constantes da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada em 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2554/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o processo de implementação da Comissão Binacional de Contas (Itaipu), cuja proposta de criação foi formalizada pela assinatura da Nota Reversal DAM II/DAI nº 1/2021, de 05/11/21, com vistas a possibilitar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 71 da Constituição Federal de 1988. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2543/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o processo de implementação da Comissão Binacional de Contas (Itaipu), cuja proposta de criação foi formalizada pela assinatura da Nota Reversal DAM II/DAI nº 1/2021, de 05/11/21, com vistas a possibilitar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 71 da Constituição Federal de 1988. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2528/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o encontro que realizou com o atual Embaixador do Irã, Hossein Gharibi, em janeiro do presente ano. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2520/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações acerca o processamento das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2502/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sr. Carlos Fávaro, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 26ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 26ª assinatura de 45 |
| RIC 2476/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2475/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2474/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2473/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2472/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Costa Filho, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2471/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2470/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2469/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2468/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2020, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2467/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2465/2023 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, em relação às respostas objetos dos RICs n° 516/2023 e n° 1402/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/02/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2443/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre reformas e manutenções que supostamente estariam sendo realizadas na Base Naval de Aratu, Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2378/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os pedidos ativos de cooperação jurídica internacional relacionados à Operação Lava-Jato realizados entre os anos de 2014 e 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2336/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa sobre possível compra de nova aeronave para o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2307/2023 Câmara dos Deputados | 08/09/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre detalhes contratuais e operacionais relacionados à execução dos contratos vigentes da pasta com as empresas Orion Telecomunicações Engenharia S.A., CPNJ 01.011.976/0001-22, e Oracle do Brasil Sistema LTDA, CNPJ 59.456.277/0003-38. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2062/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra, por dispensa, de móveis de luxo para o Palácio do Alvorada, tendo em vista a resposta ao Requerimento de Informação Nº 820/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2061/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre nomes dos integrantes da comitiva presidencial que se hospedaram nos quartos do JW Marriott Grosvenor House London Hotel reservados pelo Ministério das Relações Exteriores por ocasião da cerimônia de coroação do Rei Charles III, tendo em vista a resposta do MRE ao Requerimento de Informação nº 1385/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2060/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da contratação de assessores para os Conselheiros da Petrobras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1956/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da Portaria nº 205- DG, de 23 de junho de 2023, que atribui novos valores para terras desapropriadas do DNOCS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1895/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a importação de energia elétrica da Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1894/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a importação de energia elétrica da Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1893/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a negativa do Brasil de vender à Ucrânia veículos militares desenvolvidos pelo Exército brasileiro, para uso em missões humanitárias no país europeu. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1873/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a mudança na orientação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre a ampliação de uso no SUS da vacina pneumocócica conjugada 13 valente (PCV13) para a prevenção de doença pneumocócica invasiva (DPI) e pneumonia em crianças de até 5 anos de idade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1869/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos emergenciais classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2 e plano orçamentário A400. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1822/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a demora na incorporação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da vacina Qdenga, imunizante produzido pela empresa Takeda Pharma Ltda., destinada à prevenção da dengue. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1808/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre as vacinas para dengue. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1806/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de produtos destinados à construção de gasoduto na Argentina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1760/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Caixa Econômica Federal, para atuar como mandatária na gestão operacional dos contratos de repasse no âmbito dos programas e ações geridos pela pasta, a título de transferência voluntária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1652/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por Ministros de Estado e sobre a troca do avião presidencial, Airbus executivo modelo ACJ319, a pedido do presidente em exercício, Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1647/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1646/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2, decorrentes da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1645/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira De Santana, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1638/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1637/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações à Ministra do Esporte, Sra. Ana Beatriz Moser, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1636/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1635/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1634/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca dos critérios utilizados para a seleção de beneficiários de recursos classificados com o Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1591/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas internacionais em curso, capitaneadas pelo Brasil, para ajudar financeiramente a Argentina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1428/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre os repasse de recursos à empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1402/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, em relação à resposta objeto do RIC 516/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/02/2024 | Autoria única |
| RIC 1385/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o valor de R$1.191.849,09 pago ao JW Marriott Grosvenor House London Hotel, relativo a reserva de 57 quartos, no período de 26/04 a 09/05/2023, para hospedagem do escalão avançado e de comitiva oficial e técnica brasileira em visita oficial a Londres, por ocasião da cerimônia de coroação do Rei Charles III. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1383/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a nomeação do Secretário de Comunicação Institucional da pasta, tendo em vista a resposta da pasta ao Requerimento de Informação nº40/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1382/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a invasão das propriedades do Embrapa Semiárido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1381/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as invasões irregulares de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), tendo em vista a resposta fornecida pela pasta relativa ao Requerimento de Informação nº386/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1380/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as providências que serão tomadas pela pasta a respeito da invasão das propriedades do Embrapa Semiárido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que causaram severos danos ao patrimônio público. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1361/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da judicialização da capitalização da Eletrobras pelo Governo Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1360/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, acerca da judicialização da capitalização da Eletrobras pelo Governo Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1359/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, acerca da judicialização da capitalização da Eletrobras pelo Governo Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1096/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre a atuação da pasta e de suas entidades vinculadas em 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1086/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Saúde acerca da proibição, em todo território nacional, da comercialização e do uso de equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1063/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca de solicitação do Ministério para a Petrobras auxiliar a Casa Civil em um novo "Programa de Aceleração do Crescimento". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 820/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra, por dispensa, de móveis de luxo para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº7/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 811/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| RIC 810/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| RIC 809/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| RIC 709/2023 Câmara dos Deputados | 06/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 43/2023 e de potenciais medidas compensatórias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 708/2023 Câmara dos Deputados | 06/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do saldo, arrecadação e despesas do seguro DPVAT ao longo dos últimos 4 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 565/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, acerca da recente revogação da Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 516/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, que expliquem as inconsistências da Exposição de Motivos nº 26/2023, relativa à Medida Provisória nº 1.163/2023 e as finalidades extrafiscais e estudos relacionados a respeito da incidência do imposto de exportação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/10/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 443/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Osmarina da Silva Vaz de Lima, acerca do desmatamento recorde na Amazônia, observado neste mês de fevereiro pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 442/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca da posição do Brasil sobre a invasão da Ucrânia pelo governo russo e as milhares de mortes decorrentes da guerra. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 441/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre permissão de navios de guerra do Irã atracarem no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 436/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a posição do Brasil na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU em discussão de relatório produzido por grupo de especialistas sobre as violações sistemáticas aos direitos humanos incorridas pelo governo do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 387/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar a influência do conhecimento da tentativa de golpe de Estado em decisões tributárias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 386/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre denúncias de invasão irregular de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 311/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca da política nacional de preços de combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 289/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer informações à Ministra do Turismo, Sra. Daniela Moté de Souza Carneiro, acerca dos efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 162/2023 Câmara dos Deputados | 17/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre a nomeação do Secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo da pasta. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 138/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca do pagamento de despesas classificadas com o Identificador de Resultado Primário 9 – RP 9. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 137/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca do pagamento de despesas classificadas com o Identificador de Resultado Primário 9 – RP 9. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 134/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca dos efeitos do Decreto 11.366/2023 sobre a blindagem de veículos convencionais no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 119/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a nomeação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária da pasta. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 43/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 41/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre denúncia de ocupação irregular de cargos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 40/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a nomeação do Secretário de Comunicação Institucional da pasta. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 39/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer informações adicionais ao Secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta, sobre nota pública quanto à publicação do jornal Folha de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 33/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre elaboração de anteprojeto de lei visando à regulação das redes sociais, sob a justificativa de controle e banimento de conteúdos “antidemocráticos”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 28/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a adesão do Brasil à OCDE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 27/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto às imagens da invasão ao Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 26/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a continuidade da Política Nacional de Alfabetização. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 521/2022 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, sobre os critérios de atendimento às solicitações dos entes federativos de incremento do teto MAC e sobre as medidas de controle e fiscalização relacionadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 252/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação acerca de possíveis irregularidades envolvendo a contratação e a atuação de consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 132/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, sobre denúncias apresentadas pela imprensa que demonstram indícios de favorecimento do MEC a municípios indicados por lideranças religiosas, sob demanda do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 1427/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia sobre o cancelamento de dotações orçamentárias em obras federais em Santa Catarina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1342/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia sobre valores devidos a título de precatórios e resultados fiscais da PEC 23/2021 | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1210/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Infraestrutura sobre a falta de destinações de recursos para infraestrutura de Santa Catarina | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1066/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a perspectiva de regulamentação do Free-Flow, implementado pela Lei n.º 14.151/21. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 901/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do Projeto de Lei nº 2.337/2021 que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 879/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da Polícia Federal do Brasil ante as suspeitas de irregularidades no Contrato nº 29/2021 do Ministério da Saúde, que versa sobre a aquisição de 20 milhões de unidades do imunizante Covaxin/BBV152. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 855/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações a respeito da possibilidade de tratamento diferenciado na abertura de contas de depósito à vista em reais de titularidade de brasileiros não residentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 742/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a integridade dos cadastros da Receita Federal do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 741/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, sobre as indicações recebidas de integrantes do Legislativo Federal para a execução de despesas orçamentárias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 624/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório previsto no art. 37, inc. XI, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 614/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre os impactos orçamentário e operacional da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 613/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer informações ao Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a fundamentação jurídica da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 501/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer informações ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre sindicância conduzida no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 384/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre as medidas adotadas no âmbito do Ministério da Saúde para a manutenção dos estoques de insumos utilizados em procedimentos de suporte avançado de vida e outros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 296/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga informações sobre o cronograma das vacinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 236/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia, para que, se possível, encaminhe o presente expediente ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários no sentido de esclarecer esta Casa quanto a negociações de opções de venda de ações da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 126/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o conteúdo de supostos relatórios de inteligência - disponibilizados pela imprensa - que teriam servido para orientar a defesa do Senador Flávio Nantes Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 120/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre investigação instaurada no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e o conteúdo do Ofício nº 608/2020/ME. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 14/2021 Câmara dos Deputados | 13/01/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia sobre a aplicação de multas indevidamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos contribuintes que cumpriram os prazos para recolhimento do tributo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 1404/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a realização de reunião com as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro, no dia 25 de agosto de 2020, e eventuais providências adotadas posteriormente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1403/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a apuração de fatos relatados em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2020 entre autoridades do Poder Executivo e as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1372/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Requer informações detalhadas ao Advogado-Geral da União sobre os mecanismos de progressão dos Advogados da União e Procuradores Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 1093/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a recente nomeação de Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1092/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre nomeações ocorridas no âmbito da Fundação Nacional da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 622/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde acerca de contratos emergenciais específicos realizados para o enfrentamento da pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 513/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, senhor Paulo Guedes informações sobre as coordenadas geodésicas dos limites das Terras de Marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 494/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 458/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Solicita informações ao Ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 729/2019 Câmara dos Deputados | 13/06/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre o impacto financeiro do tratamento diferenciado de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.