Gilson Marques
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor. | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer aditamento ao Requerimento 48/2025, do Sr. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP), para que seja incluído convidado na audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 62/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer aditamento ao Requerimento 41/2024, do Sr. Paulão (PT/AL), para que seja incluído convidado na audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987/2022. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 51/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Autoria única |
| REQ 53/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 52/2023 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 22/10/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Filipe Martins, para que relate os detalhes a respeito de seu encarceramento, os abusos de autoridade sofridos, bem como o recente caso de censura às entrevistas que concedeu ao jornal Folha de São Paulo. | Arquivada desde 08/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 47/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 41/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 7/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater as violações de direitos e garantias fundamentais pelo TSE, conforme relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requerimento de audiência pública para debater o PL 436/2019 | Aguardando Providências Internas desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer realização de audiência pública para debater o PL 2723/2023 | Aguardando Providências Internas desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 05/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 4/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a liberdade de expressão, a democracia e o papel das plataformas digitais na esfera pública, vinculados às prerrogativas constitucionais | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. | Arquivada desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 518/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Solicita que seja convidado o Sr. Marcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para que preste esclarecimentos sobre os processos em curso que visam a mudanças na estrutura organizacional e na metodologia de divulgação de dados da entidade. | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 516/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Solicita convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre o pagamento de diárias e passagens à Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, tendo em vista sua participação no 4º Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023 em Brasília (DF). | Arquivada desde 06/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 512/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Solicita convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre os encontros, sem a devida transparência, de secretários da pasta com a Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. | Arquivada desde 20/02/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 453/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Solicita que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar depoimento acerca de interferência política da cúpula da Polícia Federal. | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Requer o aditamento ao REQ nº 70/2023 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Aguardando Providências Internas desde 22/11/2023 | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para debate acerca da última proposta de minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização e os impactos ao usuário/consumidor nos preços e ofertas de serviços. | Aguardando Providências Internas desde 22/11/2023 | Autoria única |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor - REQ 44/2023 - CDC | Arquivada desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 494/2021, que acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica. | Arquivada desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer a inclusa~o de convidado em reunião de Audiência Pu´blica para debater a qualidade dos serviços de telecomunicações. | Arquivada desde 23/08/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Requer a inclusão de convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil, solicitada pelo REQ 22/2021, do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica. | Arquivada desde 15/04/2021 | Autoria única |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa. | Arquivada desde 30/08/2021 | Autoria única |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa. | Arquivada desde 30/08/2021 | Autoria única |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/2019 que altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com o convidado Rodrigo Saraiva Marinho. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/2019 que altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sendo convidado Daniel Mitidiero. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 170/2018. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 100/2019 Câmara dos Deputados | 07/11/2019 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de nº 89/2019, a fim de debater a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados. | Arquivada desde 28/11/2019 | Autoria única |
| REQ 49/2019 Câmara dos Deputados | 24/05/2019 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento de n° 32/2019, a fim de debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.