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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) · 5 no total

Gilson Marques

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRC 47/2025 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/06/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
PRC 52/2024 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Acrescenta o art. 39-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar que a Comissão De Fiscalização Financeira e Controle seja presidida por Deputado integrante de representação partidária que expresse posição contrária ao Governo. Aguardando Recurso desde 03/04/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
PRC 120/2023 Câmara dos Deputados 07/11/2023 Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Pronta para Pauta desde 15/05/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 73
PRC 69/2020 Câmara dos Deputados 04/11/2020 Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 8
PRC 96/2019 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013. Aguardando Deliberação de Recurso desde 04/09/2019 Coautoria — 4ª assinatura de 8

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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