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Recurso (REC) · 2 no total

Gilson Marques

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Recurso (REC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 13/2024 Câmara dos Deputados 19/06/2024 Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG). Aguardando Autorização do Despacho desde 19/06/2024 Coautoria — 38ª assinatura de 61
REC 6/2021 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Recorre ao Plenário da Decisão da Mesa Diretora consubstanciada no Ato da Mesa nº 185 de 2021, devido à inadequação da proposta e erro de cálculo sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/05/2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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