Jorginho Mello
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 370/2014 e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 370/2014 e da Emenda nº1 da CTASP, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3321/2008 e da Emenda 3 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1, 2 e 4 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 3321/2008 e das Emendas 1, 2, 3 e 4 da CINDRA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e da emenda apresentada na CFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs: 2.615/2011, 7.637/2014, 5.459/2016, e 683/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3328/2015, do PL 3377/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL 3328/2015, do PL 3377/2015, na forma do Substitutivo da CDEICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 142/2015 e 484/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 484/2018, e 142/2015, apensados, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1 da Comissão de Educação, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda 2 da CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6342/2016, e do PL 8096/2017, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 851/2003, e do PL 868/2003, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 96/2015; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1312/2015, do PL 2260/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Educacão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 129/2007, e dos PLP's 275/2008, 378/2008 e 142/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/2007, e dos PLP's 275/2008, 378/2008, e 142/2015, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda de redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 14/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 851/2003, e do PL 868/2003, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 434/2003, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/07/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3199/2004, do PL 3237/2004, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 18/07/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3.321 de 2008, e da Emenda de Relator nº 3 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CINDRA; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Relator nºs 1, 2 e 4 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.321 de 2008, e das Emendas de Relator nºs 1,2,3 e 4 da CINDRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/07/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6342/2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/04/2017 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 08/07/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/05/2014 | Pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei 2.769/2011, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 833/2011, do PL 1228/2011, do PL 1371/2011, do PL 1919/2011, do PL 3515/2012 e do PL 3636/2012, apensados, com Substitutivos; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda Substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 2.887/08, do PL 1.177/11, do PL 1.481/11, apensados, e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura; e, no mérito, pela rejeição do PL 2.887/08 e do PL 1.177/11 e pela aprovação do PL 5.319/09 e do PL 1.481/11, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/03/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 133/2012, do PLP 149/2012, do PLP 157/2012, do PLP 218/2012, do PLP 488/2009, do PLP 151/2012, do PLP 168/2012, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, do PLP 602/2010, do PLP 198/2012, e do PLP 181/2012, apensados, com emendas, e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009, e do PLP 47/2011, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6333/2005, apensado, com emenda, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1758/2011 e do PL 1883/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda, e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Parecer do Relator, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, com emenda, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, com emenda, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 133/2012, com emenda, do PLP 149/2012, do PLP 157/2012, do PLP 488/2009, com emenda, do PLP 151/2012, com emendas, do PLP 168/2012, com emenda, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, com emenda, do PLP 602/2010, do PLP 198/2012, com emenda, e do PLP 181/2012, com emenda, apensados, e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 7524/2010, apensado, nos termos da emenda substitutiva global em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela injuridicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela rejeição deste, e do PL 7524/2010, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, com emendas, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, com emendas, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 488/2009, com emenda, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, com emenda, e do PLP 602/2010, apensados; e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário nºs 1/2011 a 18/2011 e do PL 1343/2011, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 1288/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2238/2007, apensado, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.