Darci de Matos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 31/05/2024 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para tratar do Projeto de Lei no 10.720/2018, que altera a Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 136/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer realização de audiência pública, para discutir alterações na Resolução do CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, a fim de regular o trânsito de máquina agrícola, nos termos do art. 101, combinado com o art. 144 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 57/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 7316/2002, nessa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que dispõe sobre “o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 25/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer a inclusão de convidado nem Audiência Pública com o convidado Representante da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer a realização de Seminários Estaduais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 139/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios). | Arquivada desde 09/09/2021 | Autoria única |
| REQ 73/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 72/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Renata Gil – Representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 71/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Kleber Cabral – Presidente da entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 70/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Rivana Barreto Ricarte – Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 69/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 68/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Clóvis dos Santos Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 67/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lilian Oliveira de Azevedo Almeida – Representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lademir Gomes da Rocha – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 65/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Gustavo Mesquita Galvão Bueno – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 64/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Edvandir Felix de Paiva – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 63/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidados: Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 108/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas para discutir a PEC 32/2020. | Arquivada desde 30/08/2021 | Autoria única |
| REQ 74/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020 | Arquivada desde 31/08/2021 | Autoria única |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 184 |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o Requerimento n° 28/2019, do senhor Ivan Valente. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". | Arquivada desde 13/06/2019 | Coautoria — 55ª assinatura de 80 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.