Fabricio Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3484/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Modifica o Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, para dispor sobre a sanção de advertência. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| PL 3460/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a oferecer a seus clientes uma senha alternativa de segurança - chamada "senha do pânico" - para ser utilizada em caso de sequestro relâmpago ou outro tipo de delito. | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| PL 3295/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do agente público que desviar verbas públicas destinadas à saúde, à educação e à segurança pública, apropriando-se delas, desviando-as ou empregando-as irregularmente. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3294/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de enriquecimento ilícito praticado por servidor público no exercício de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2015 | Autoria única |
| PL 3003/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para vedar a exigência de nova contratação de pacote de dados por uso do serviço de voz do aplicativo Whatsapp. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2022 | Autoria única |
| PL 2702/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2578/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de doenças graves aos medicamentos de que necessitam. | Tramitando em Conjunto desde 27/09/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.