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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 22 no total

Geovania de Sá

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1233/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Tramitação Finalizada desde 01/07/2026 Primeira assinatura de 4
REQ 5744/2025 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025. Pronta para Pauta desde 11/12/2025 Coautoria — 32ª assinatura de 61
REQ 3915/2025 Câmara dos Deputados 25/09/2025 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023. Tramitação Finalizada desde 12/08/2026 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 3559/2025 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”. Tramitação Finalizada desde 05/11/2025 Coautoria — 28ª assinatura de 59
REQ 3192/2025 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023 Pronta para Pauta desde 12/08/2025 Coautoria — 28ª assinatura de 42
REQ 2042/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”. Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 Coautoria — 13ª assinatura de 23
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 Pronta para Pauta desde 11/06/2025 Coautoria — 101ª assinatura de 264
REQ 560/2024 Câmara dos Deputados 01/03/2024 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1640/2022. Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 Primeira assinatura de 7
REQ 4137/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”. Pronta para Pauta desde 29/11/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 4136/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”. Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 4135/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”. Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 4134/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”. Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados 29/09/2023 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 Pronta para Pauta desde 29/09/2023 Coautoria — 139ª assinatura de 304
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados 15/05/2023 Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 Coautoria — 239ª assinatura de 261
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados 17/03/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 Coautoria — 79ª assinatura de 135
REQ 1044/2022 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022. Pronta para Pauta desde 14/06/2022 Coautoria — 21ª assinatura de 22
REQ 1015/2022 Câmara dos Deputados 10/06/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1576/22, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar”. Pronta para Pauta desde 10/06/2022 Coautoria — 17ª assinatura de 17
REQ 529/2022 Câmara dos Deputados 08/04/2022 Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. Tramitação Finalizada desde 04/05/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 17
REQ 453/2022 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.” Tramitação Finalizada desde 11/05/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 17
REQ 1755/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2270/2020. Tramitação Finalizada desde 06/07/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 23
REQ 1401/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19” Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 17
REQ 2020/2015 Câmara dos Deputados 29/05/2015 Requer urgência urgentíssima Na votação dos PDC nº 18 e apensos, para que sejam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos. Pronta para Pauta desde 29/05/2015 Coautoria — 7ª assinatura de 7

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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