Luci Choinacki
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8076/2014 Câmara dos Deputados | 06/11/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro. | Arquivada desde 29/04/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 5906/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Institui o dia Nacional da Agroecologia. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2018 Lei Ordinária 13565/2017 |
Autoria única |
| PL 5358/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Institui o dia Nacional da Agroecologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5015/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas. | Pronta para Pauta desde 22/10/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| PL 3192/2012 Câmara dos Deputados | 09/02/2012 | Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/06/2015 | Autoria única |
| PL 2343/2011 Câmara dos Deputados | 20/09/2011 | Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1016/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Modifica o art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 940/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/12/2011 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 939/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 915/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Acrescenta parágrafos aos arts. 17 e 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Arquivada desde 16/04/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 914/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Modifica o art. 685-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. | Arquivada desde 16/04/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 7267/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Institui o Dia Nacional do Pescador a ser comemorado na data de 29 de junho. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 7116/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências. | Arquivada desde 27/01/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| PL 7115/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 7114/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 06 de julho de 1993, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 7113/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/02/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 6784/2006 Câmara dos Deputados | 22/03/2006 | Concede anistia | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 6697/2006 Câmara dos Deputados | 08/03/2006 | Equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro-desemprego, e altera o Decreto-Lei nº 221, de 1967 e as Leis nºs 10.779, de 2003; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991. | Arquivada desde 24/12/2009 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 6352/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Dispõe sobre o sistema único de inspeção e fiscalização sanitária de estabelecimentos de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| PL 6143/2005 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências. | Arquivada desde 24/02/2010 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 5933/2005 Câmara dos Deputados | 21/09/2005 | Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 4031/2004 Câmara dos Deputados | 11/08/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. | Arquivada desde 28/02/2008 | Autoria única |
| PL 3952/2004 Câmara dos Deputados | 08/07/2004 | Institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Transformado em Norma Jurídica desde 24/07/2006 Lei Ordinária 11326/2006 |
Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PL 2159/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/07/2026 Lei Ordinária 15190/2025 |
Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| PL 6208/2002 Câmara dos Deputados | 05/03/2002 | Acrescenta parágrafo único ao art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito de opor-se ao pagamento de contribuição sindical, tornando-a inexigível, e dá outras providências. | Arquivada desde 09/04/2002 | Autoria única |
| PL 6058/2002 Câmara dos Deputados | 20/02/2002 | Dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências. | Arquivada desde 16/06/2004 | Autoria única |
| PL 4314/2001 Câmara dos Deputados | 15/03/2001 | Cria o Dia da Mulher e dá outras providências. | Arquivada desde 13/03/2008 | Autoria única |
| PL 3400/2000 Câmara dos Deputados | 01/08/2000 | Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos. | Arquivada desde 31/01/2005 | Autoria única |
| PL 3317/2000 Câmara dos Deputados | 27/06/2000 | Institui o Dia Nacional de Controle e Prevenção ao Alcoolismo. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| PL 2903/2000 Câmara dos Deputados | 25/04/2000 | Assegura ações de saúde no ambiente domiciliar | Arquivada desde 06/07/2007 | Autoria única |
| PL 1326/1999 Câmara dos Deputados | 30/06/1999 | Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso. | Arquivada desde 07/12/2004 | Autoria única |
| PL 1017/1999 Câmara dos Deputados | 26/05/1999 | Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| PL 921/1999 Câmara dos Deputados | 13/05/1999 | Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Arquivada desde 04/11/2010 | Autoria única |
| PL 4445/1994 Câmara dos Deputados | 01/03/1994 | ESTABELECE AS REGRAS DE CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL DOS ASSOCIADOS AS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - CPAS E ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS - APPRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3678/1993 Câmara dos Deputados | 22/04/1993 | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 106 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 2925/1992 Câmara dos Deputados | 11/06/1992 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 E DOS INCISOS IV E X DO ARTIGO 30 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | Arquivada desde 02/12/1992 | Autoria única |
| PL 1659/1991 Câmara dos Deputados | 23/09/1991 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA-GESTANTE A MULHER TRABALHADORA QUE EXERÇA ATIVIDADE RURAL, DE PESCA ARTESANAL E DE GARIMPO. | Arquivada desde 01/09/1993 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 723/1991 Câmara dos Deputados | 17/05/1991 | Altera o disposto no artigo primeiro, revoga os artigos segundo, terceiro e quarto da lei 6746, de 10 de dezembro de 1979, que 'altera o disposto nos artigos 49 e 50 da lei 4504, de 30 de novembro de 1964 (estatuto da terra), e da outras providencias'. | Arquivada desde 02/02/1995 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| PL 210/1991 Câmara dos Deputados | 25/03/1991 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA-GESTANTE A MULHER TRABALHADORA RURAL. | Arquivada desde 19/06/1991 | Autoria única |
| PL 11/1991 Câmara dos Deputados | 11/03/1991 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Transformado em Norma Jurídica desde 16/03/1994 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.