Luci Choinacki
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2305/2004 Câmara dos Deputados | 18/11/2004 | REQUERIMENTO (Da Sra. Luci Choinacki e outros ) Requer a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo, proferir parecer e oferecer proposições sobre proposições cujo tema abranja trabalho e emprego doméstico. Senhor Presidente, Os problemas concernentes ao trabalho doméstico no Brasil requerem um enfoque especial e multidisciplinar. Neste assunto se entrelaçam questões econômicas, sociais e políticas. A eficiência econômica não oferece resposta satisfatória às questões onde estão imbricados problemas distributivos e de preconceito social. A apreciação setorial de projetos sobre trabalho doméstico em comissões permanentes não permite portanto a apreciação de todas as suas implicações e dilui sua discussão em torno de prepostos institucionais sujeitos às mais variadas pressões políticas. Um enfoque unificado, de modo a não dispersar a discussão, faz-se portanto necessário. Nos termos regimentais, requeiro a V. Exa. a constituição de Comissão Especial destinada a efetuar estudo, fazer indicações e oferecer proposições às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja emprego/trabalho doméstico. Sala das Comissões, em 6 de julho de 2004. Deputada Luci | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.