Sargento Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 290/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2022 | Institui o "Circuito Catarinense de Motociclismo" no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 221/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/06/2022 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) dos veículos registrados no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 155/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/05/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Paradesportiva de Deficiência Intelectual de Joinville (APADI). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 25/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/03/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá (AMA). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 11/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/02/2022 | Reconhece o risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei federal nº 10.826, de 2003, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 403/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/10/2021 | Institui a "Rota Turística do Tiro" no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 393/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/10/2021 | Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Autoria única |
| PL 125/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/04/2021 | Reconhece o Município de Balneário Barra do Sul como Capital Catarinense da Pesca Esportiva. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 333/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/10/2020 | Altera a alínea "f" do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer que não será exigido o imposto sobre a propriedade de veículo automotor com mais de 15 (quinze) anos de fabricação. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 274/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/08/2020 | Reconhece os Centros de Educação Infantil, Escolas e Creches Particulares como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 260/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/07/2020 | Dispõe sobre o dever de os hospitais, clínicas médicas e congêneres, de caráter público, disponibilizarem, nos domicílios de pacientes oncológicos, medicamentos antineoplásicos de uso oral, conforme prescrição médica, enquanto perdurar a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública, ou período de epidemia ou de pandemia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 249/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelos órgãos responsáveis pelo Estado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 135/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2020 | Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0161.6/2020 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 495/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/12/2019 | Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 460/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/11/2019 | Institui o Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 421/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2019 | Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais a ser observado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 308/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/09/2019 | Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 275/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas médicas e congêneres, que exploram comercialmente o serviço de estacionamento de veículos, disponibilizarem gratuitamente, ao menos, uma hora de tolerância para desembarque, acomodação e atendimentos de urgência e emergência. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 216/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/07/2019 | Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0330.5/2019 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 159/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/05/2019 | Adiciona o § 9º ao art. 23 da Lei nº 16.673, de 2015, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/05/2019 | Designa como Veterano os Agentes das Forças de Segurança Pública inativos da reserva remunerada ou reformados no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 73/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/04/2019 | Dispõe sobre a proibição de participar de licitações e celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com o Poder Público Estadual e com as Entidades da Administração Pública Estadual Indireta as sociedades empresárias e as sociedades simples, personificadas ou não, bem como quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no Território brasileiro, condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha, ou quaisquer outros crimes tipificados como ilícito de malversação de recursos públicos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 39/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2019 | Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei Complementar nº 587, de 2013, que "Dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências", de forma a estabelecer percentual mínimo de 10% na distribuição de vagas em concursos públicos de ingresso nas instituições militares do Estado para o quadro da Polícia Rodoviária Estadual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.