Julia Zanatta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 41/2026 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados e a efetividade do atual sistema de medidas socioeducativas (SINASE) na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, em especial os índices de reincidência de adolescentes submetidos a medida de internação e a execução orçamentária destinada à política, com a participação dos seguintes convidados: 1. Secretário(a) Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); 2. Representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e 3. Representante do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad). | Aguardando Deliberação desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 40/2026 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização de adolescentes por organizações criminosas na prática de crimes violentos e no tráfico de drogas e os reflexos desse fenômeno sobre a política nacional de segurança pública, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da Polícia Federal; 2. Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 3. Comandante-Geral de Polícia Militar (representante do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares); e 4. Rodrigo Pimentel, ex-coronel do BOPE, especialista em Segurança Pública. | Aguardando Deliberação desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 39/2026 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater, à luz do direito comparado, experiências internacionais de fixação da idade de responsabilização penal, com a participação de Consultor(a) Legislativo(a) da Câmara dos Deputados na área de Direito Penal e Constitucional. | Aguardando Deliberação desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes, com os seguintes participantes: 1. Representante de associação de vítimas de crimes violentos; 2. Familiar de vítima de crime praticado por adolescente (a indicar); 3. Representante do Ministério Público com atuação na área da Infância e Juventude. | Aguardando Deliberação desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 37/2026 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Requer a realização de Audiência Públicas obre os dados oficiais de participação de adolescentes em crimes violentos e em organizações criminosas, bem como sobre as ações do Governo Federal voltadas ao enfrentamento desse fenômeno, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública; 2. Secretário(a) Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e 3. Diretor(a)-Geral da Polícia Federal. | Aguardando Deliberação desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 36/2026 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania para apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e sobre a política federal de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei, com a participação do Secretário(a) Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. | Aguardando Deliberação desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer aditamento ao REQ n.13/2026, aprovado em 18/03/2026, para alterar convidados da audiência pública destinada a debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 102/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e 4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional). | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2026 | Autoria única |
| REQ 100/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2026 | Autoria única |
| REQ 58/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Custo Brasil e seus impactos sobre a renda do trabalhador e o emprego, bem como alternativas para aumentar renda sem penalizar quem produz. Convidados: Representante da Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina); Representante da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Instituição Fiscal Independente (IFI). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 41/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 39/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas reais para o aumento da renda do trabalhador, como políticas de produtividade, qualificação e desoneração, em contraposição à redução artificial de jornada. Convidado: Professor José Pastore, da Universidade de São Paulo. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 34/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 32/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 31/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para apresentar as evidências técnicas que fundamentam a afirmação de que a redução da jornada de trabalho resulta em aumento da renda do trabalhador. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a relação entre produtividade, jornada de trabalho e renda, com análise de experiências internacionais comparadas. Convidados: Representante da Faculdade de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Faculdade de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da área técnica do Ministério da Fazenda afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério das Relações Exteriores afeita ao tema. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Agenda 2030 nas políticas de previdência, assistência social e proteção à família com o tema “Agenda 2030: Controles Estratégicos” | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os impactos da censura à liberdade de expressão de mulheres e os efeitos desse fenômeno sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos constitucionais, jurídicos e socioeconômicos das propostas de alteração da jornada de trabalho semanal constantes da PEC 221/2019, PEC 8/2025 e PEC 40/2025. | Aguardando Despacho do Presidente desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 206/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater a oferta de educação domiciliar. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica. | Arquivada desde 02/12/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Solicita seja convidado o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre, senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as providências adotadas em relação às longas filas e tempo excessivo de espera nos pedágios administrados pelas concessionárias de rodovias federais no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Solicita a realização de audiência pública para discutir a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (“Política de Promoção da Agenda 2030”). | Arquivada desde 25/02/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 71/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Requer o aditamento do Req. 59/2024 para inclusão de convidado na audiência pública para instrução do PL nº 3341/2024, que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital. | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 66/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Requer o aditamento do Req. 28/2024 para inclusão de convidado na audiência pública com intuito de debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019. | Arquivada desde 18/12/2024 | Autoria única |
| REQ 75/2024 Câmara dos Deputados | 14/11/2024 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o tema: Inadequação da inclusão da vacina da Covid-19 no PNI através de Nota Técnica para crianças 06 meses a 05 anos. | Arquivada desde 30/01/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital. | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 63/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: Inadequação da inclusão da vacina da Covid-19 no PNI através de Nota Técnica para crianças 06 meses a 05 anos. | Arquivada desde 30/01/2025 | Autoria única |
| REQ 28/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Vladimir Passos de Freitas, professor da PUC do Paraná; Dr. Ives Gandra Martins, Advogado e Jurista; Dr. André Marsiglia, advogado e professor; Dra. Claudia R. de Morais Piovezan, Promotora de Justiça do Paraná; Dr. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF; Dr. Sebastião Coelho, desembargador aposentado do TJDFT para audiência pública com intuito de debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019. | Arquivada desde 05/12/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Política Antimanicomial na Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Maternidade e o Equilíbrio entre o Trabalho e a Família. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Solicita realização de Audiência Pública sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.