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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 9 no total

Julia Zanatta

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 28/2024 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Solicita seja convocado o Ministro interino da Comunicação Social (Secom), Laércio Portela, para explicar a criação do chamado “gabinete da ousadia”. Pronta para Pauta desde 11/06/2024 Autoria única
REQ 26/2024 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Solicita seja convocado o Ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, nesta Comissão de Comunicação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a legitimidade desta AGU em ingressar com ação eleitoral. Pronta para Pauta desde 11/06/2024 Autoria única
REQ 31/2024 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Requer a Convocação da Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a fim de prestar informações sobre as políticas de saúde voltadas à infância, à adolescência e à família que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, bem como sobre a Portaria SAES/MS nº 1.693, de 10 de maio de 2024. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 62/2023 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Requer, na forma do art. 24, inc. IV, do RICD, a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e de Cidadania para prestar esclarecimentos acerca do pagamento das viagens a Brasília da senhora Luciane Barbosa Farias, conhecida como "Dama do Tráfico". Arquivada desde 21/11/2023 Autoria única
REQ 61/2023 Câmara dos Deputados 13/11/2023 Solicita, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a convocação do Ministro Flávio Dino, para esclarecer os fatos sobre as reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública com a senhora Luciene Barbosa, conhecida como “Dama do tráfico”. Arquivada desde 21/02/2024 Autoria única
REQ 152/2023 Câmara dos Deputados 06/11/2023 Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. Arquivada desde 28/11/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 95/2023 Câmara dos Deputados 27/10/2023 Solicita, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a convocação da Ministra de Estado das Mulheres, Sr.ª Aparecida Gonçalves, para esclarecer sobre as inúmeras solicitações à Lei de acesso a informação, que cidadãs brasileiras protocolaram ao fala.br, a fim de que este Ministério tenha uma posição clara acerca de qual é o sujeito alvo de suas políticas públicas. Arquivada desde 10/04/2024 Autoria única
REQ 53/2023 Câmara dos Deputados 18/09/2023 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecer o porquê o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional omitiu, em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, a existência do Pedido Ativo de Assistência Mútua em Matéria Penal – FTLJ n. 88/2016, acarretando a declaração indevida da nulidade de provas. Arquivada desde 21/02/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 6/2023 Câmara dos Deputados 20/03/2023 Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acerca da Portaria GM/MS nº 230, de7 de março de 2023. Arquivada desde 30/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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