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Parecer do Relator (PRL) · 79 no total

Zé Trovão

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Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.415/2015, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional e da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 15/06/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 271/23, e do PL 897/23, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição do PL 2527/22 e do PL 66/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.217/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 2816/25 e do PL 2857/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4.164/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, . Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CVT, e do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 3471/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.081/2025 e 4.189/2025, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 1295/2020, 1525/2020, 1658/2020 e 3844/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Projeto de Lei nº 969/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição deste, e do PL 277/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3471/2023, apensado, com emenda,. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.501, de 2023, e das Emendas nº 1, 2, 3, bem como da Emenda nº 6, com a subemenda supressiva nº 1, e pela rejeição das Emendas nº 4 e 5. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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