Zé Trovão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3363/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1321/2023 que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2237/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2019 que “Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3800/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 813/2023 que “Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir prioridade à realização exame de corpo de delito em crime contra a fauna.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Aguardando Autorização do Despacho desde 06/11/2023 | Autoria única |
| REQ 2861/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.705/2020 que “Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Aguardando Autorização do Despacho desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 2061/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. | Aguardando Autorização do Despacho desde 21/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.