Professora Caterine
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 42/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 09/05/2023 | Esclarecimentos acerca do contrato nº 78/2023, o qual tem por objeto a contratação emergencial de até 950 horas de serviços médicos clínicos gerais (empresa na área de saúde), para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde João Voges, Prefeito José Kehrig, Nicolau Turnes e no Serviço de Atenção Domiciliar, conforme horários solicitados pela Secretaria de Saúde na C.I. 169/2023, tendo em vista a presença de três processos seletivos na área da saúde que se encontram vigentes (102/2022, 80/2022 e 33/2021). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 09/05/2023 | Informações acerca da Portaria n° 17.835, de 01 de fevereiro de 2022, de modo a ser esclarecido a qual Processo Seletivo se referem as contratações que foram realizadas, tendo em vista não constar na publicação. Do mesmo modo, solicita-se seja esclarecido o porquê de haver a designação de servidores na Portaria n° 17.834, de 1° de fevereiro de 2022, que não constam na lista da classificação final do Processo Seletivo n° 033/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 04/05/2023 | A relação de toda a documentação que ensejou a contratação, por meio de compra direta, da empresa ACESSE CONCURSOS LTDA - ME, de acordo com as informações constantes no Portal da Transparência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 38/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 02/05/2023 | A imediata apreciação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 18/2023 - “Autoriza a transferência de recursos à Entidade Estrela Azul Futebol Clube e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 35/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 25/04/2023 | Informações acerca das castrações de animais realizadas pelo Município, incluindo detalhes acerca de como estão sendo conduzidas, de como está sendo realizada a divulgação e de quantas castrações já foram realizadas, assim como quem é o responsável pela coordenação do projeto, tendo em vista o relato da protetora de animais, Sra. Marineiva Silvestrini, que se encontra anexado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 25/04/2023 | A nominata dos professores que tiveram a ampliação da carga horária semanal para trabalhar no ensino integral do primeiro ano, conforme determina a Lei Complementar nº 273, de 09 de fevereiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 18/04/2023 | Informações acerca da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, de modo a ser especificado o valor arrecadado e o valor investido em manutenções e ampliações da rede de iluminação pública municipal, de forma mensal, do ano de 2021 até a presente data. Adicionalmente, cabe destacar que esta solicitação de informações foi apresentada anteriormente por meio do Requerimento nº 54/2022, entretanto, até o momento, não foi atendida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 18/04/2023 | Informações acerca das providências adotadas após a força-tarefa realizada em 14 de março deste ano pelas Secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Zoonoses, Fiscalização de Obras, Fiscalização de Tributos, Secretaria de Saúde, Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental , que constatou material armazenado em local impróprio, especificando se houve a retirada do material em questão e se foram impostas multas em decorrência das irregularidades identificadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 13/04/2023 | Informações acerca das ações em curso e das planejadas referentes ao transporte público municipal e interbairros, de forma a especificar o prazo para a retomada dos horários de ônibus que foram suspensos durante a pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 13/04/2023 | A disponibilização da tabela de vencimentos atual dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG e de Professor que compõem o quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, assim como o valor atual do vale alimentação concedido a estes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 11/04/2023 | Requer a imediata apreciação dos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Servidor Com a Secretaria de Estado da Administração - SC, e Dá Outras Providências; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13/2023 - Dispõe Sobre Implantação de Câmeras nos Veículos do Transporte Escolar e nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal Como Medida de Segurança, Transparência e Combate à Violência; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14/2023 - Dá Nova Redação ao Artigo 1º e 3º, da Lei nº 2.958/2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08/2023 - Altera Dispositivo da Lei n° 1.100/95 que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2023 - Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santo Amaro da Imperatriz (PlanMob), define princípios, diretrizes, estratégia | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 27/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 04/04/2023 | Requer a imediata apreciação dos Projetos de Lei n° 10/2023 e 11/2023, em face da sua importância para o Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 18/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 09/03/2023 | Informações acerca do cumprimento do item 3 do Prejulgado nº 2285 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC, o qual estabelece que: [...] 3. É permitida a contagem de tempo para efeitos de progressão por tempo de serviço e outros benefícios abarcados pelo inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar n. 173/2020, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, sendo vedado apenas o pagamento e fruição neste período, bem como o pagamento retroativo de período anterior a 1° de janeiro de 2022, observando-se o disposto no § 3º c/c o inciso II do §8º do art. 8º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 16/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 09/03/2023 | Informações acerca da conclusão do novo LTCAT elaborado para as funções exercidas pelos auxiliares de serviços gerais vinculados ao Poder Executivo, conforme o informado na Comunicação Interna n° 186/2022/AJ em resposta ao Requerimento n° 01/2022 enviado por esta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 10/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 07/02/2023 | Requer informações acerca das consultas médicas e exames distribuídos pela rede municipal de saúde, especificando a quantidade mensal ofertada destes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 07/02/2023 | Requer informações a respeito da lista de espera dos pacientes que aguardam por atendimento com psicólogo, psiquiatra e psicopedagogo nas Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e no Centro de Atenção Psicossocial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 02/02/2023 | Informações acerca do Contrato n° 108/2021, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção, incluindo fornecimento de materiais, da 2ª parte da Creche modelo Padrão, Tipo 1 Convencional do FNDE, na Rua Natividade nº 3.650, de modo a ser especificado qual o prazo previsto para o retorno das atividades. Solicita-se também cópia dos relatórios de fiscalização da referida obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 02/02/2023 | Requer informações acerca da obra da ponte localizada na Rua Projetada n° 222, quais sejam: Qual os motivos da interrupção desta? Qual o prazo previsto para finalização? e Qual o valor total? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 02/02/2023 | Requer informações acerca da quantidade de crianças na fila de espera das creches municipais referente ao ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 30/08/2022 | Informações a respeito dos valores investidos nas obras realizadas no município de janeiro de 2021 até o presente momento, de modo a ser especificada as quantias referentes à contrapartida, assim como os valores despendidos a título das obras feitas somente com recursos próprios. Requer-se também a indicação da fonte dos recursos e as dotações orçamentárias utilizadas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 32/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 04/08/2022 | Informações acerca do valor de arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP referente aos anos 2021 e 2022. Requer-se também relatório dos projetos de melhoria da rede de iluminação pública realizados no município, indicando as ruas beneficiadas e a data de execução. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 29/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 05/07/2022 | Informações acerca da suspensão do transporte dos pacientes que praticam fisioterapia ofertada pelo município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 05/07/2022 | Esclarecimentos a respeito do desconto efetuado nas férias remuneradas dos professores ACTs no ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 28/06/2022 | Informações acerca dos Cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal do Meio Ambiente, Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal de Obras e Posturas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 02/06/2022 | Convoca o Secretário Municipal de Assistência Social, Senhor Antônio Carlos Borba, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia quatro de agosto, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atual situação do Programa Estadual de regularização Fundiária denominado REURB, no Município de Santo Amaro da Imperatriz. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 02/06/2022 | Providências emergenciais no tocante à precariedade da Estrada Geral localizada na comunidade Bairro Pagará Grande I e II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 24/05/2022 | Informações acerca do Processo Seletivo n. 033/2021 - cargo de Agente Comunitário de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 17/05/2022 | Informações a respeito de quando a Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, irá ser implementada no município de Santo Amaro da Imperatriz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 10/05/2022 | Informações a respeito da empresa contratada para realizar o serviço de vistoria do combate à dengue no Cemitério Municipal entre os dias 2 (dois) e 8 (oito) de maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 10/05/2022 | Informações acerca do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 26/04/2022 | Convoca o Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Senhor Pedro César Machado, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia nove de junho, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 11/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 22/03/2022 | Informações acerca do contrato que tem por objeto a demolição, limpeza, retirada e transporte da quadra da atual estrutura da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia, bem como o estaqueamento e construção da nova escola e quadra coberta, incluindo fornecimento de material (Contrato nº 13/2020). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 10/03/2022 | Informações acerca de quais ruas serão pavimentadas por meio do convênio n. 912571/2021 realizado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Santo Amaro da Imperatriz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 03/03/2022 | Convoca o Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Senhor Pedro César Machado, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia dez de março, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 4/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 22/02/2022 | Informações acerca do cumprimento da Lei Federal n. 14.164/2021 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 22/02/2022 | Informações acerca do contrato que tem por objeto a demolição, limpeza, retirada e transporte da quadra da atual estrutura da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia, bem como o estaqueamento e construção da nova escola e quadra coberta, incluindo fornecimento de material (contrato nº 13/2020), conforme se seguem: - Indicação de quem são os fiscais do contrato; - Se houve a aplicação de multa decorrente do atraso da entrega e qual o valor; - Se foi acionado o seguro obrigatório da obra para ressarcir os danos causados ao erário; - Quantas medições já foram feitas e quanto do total do valor da obra o município já pagou. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 08/06/2021 | Requer seja convocado o Assessor de Planejamento, Senhor Giliarde Horstmann Moraes, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia quinze de junho, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 33/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 31/05/2021 | Informações acerca da obra de pavimentação realizada no Bairro Pagará Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 13/05/2021 | Convoca o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Emanuel Silva, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia dezoito de maio, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 28/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 06/05/2021 | Requer sejam prestadas informações, por parte do Poder Executivo Municipal, acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, bem como os planos futuros nas ações de combate à grande incidência de locais com esgoto a céu aberto e ligações ilegais de esgoto na rede pluvial, em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 27/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 04/05/2021 | Requer sejam prestadas informações, por parte do setor competente, acerca dos logradouros cadastrados no último georreferenciamento realizado no município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 26/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 27/04/2021 | Requer seja convocado o Senhor Secretário Municipal da Administração, Finanças e Planejamento, Edgard Camargo Filho, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia seis de maio, às 15 horas, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 25/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 27/04/2021 | Relação das ruas regularizadas, no município, aptas a serem denominadas em conformidade com a Lei nº 2.743, de 06 de junho de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 31/03/2021 | A inclusão dos documentos faltantes para a implantação do Parque Natural Municipal Rio do Braço (Lei Nº 2708, de 19 de Setembro de 2018), tais como: Titularidade de Área, Projeto de Engenharia e Licenciamento Ambiental Prévio, com a maior brevidade possível, considerando que, com fulcro no § 2º do art. 68 do Decreto 7.654 de 2011, será cancelado o empenho e o município perderá os recursos, que são de extrema importância para a realização de melhorias na infraestrutura dessa região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 30/03/2021 | Cópia das planilhas de medição que autorizaram todos os pagamentos feitos a empreiteira contratada na obra conhecida como Super Creche. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 23/03/2021 | Informações acerca da obra da ponte na Rua Projetada n. 222, no Bairro Sul do Rio, dentre elas: I. Datas previstas de início e término da obra; II. Razão social, nome fantasia, endereço e CNPJ da empresa executora da obra; III. Nome do técnico responsável pelo projeto e seu respectivo número no Conselho Profissional de classe; IV. Número do contrato administrativo ou do processo licitatório; V. Finalidade da obra; e VI. Valor total estimado a ser investido na obra e eventuais acréscimos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 15/03/2021 | Cópia do ofício enviado pelo Vereador Wilson Alexandre Mello, o qual solicita os documentos que foram apresentados na Tribuna do dia 09/03/2021 referentes à Super Creche, bem como que informe quem repassou esses documentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 11/03/2021 | Relação da quantidade de crianças na fila de espera das creches referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 09/03/2021 | Requer seja convocado o Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, James Silvestre, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia dezesseis de março, às 19 horas, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 6/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 02/02/2021 | Requere da Secretaria de Educação uma cópia das orientações propostas pela FECAM para a educação do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 19/01/2021 | Requere à Secretaria de Educação que não exija a utilização de material escolar para o ano de 2021 e que solicite o uso dos materiais do ano passado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2021 Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) | 19/01/2021 | Requere lista dos nomes dos diretores empossados em 2021 e em quais Escolas foram lotados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Santo Amaro Da Imperatriz (SC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.