Bruno Souza
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 256/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/07/2022 | Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado de Santa Catarina. | Aguardando providências — Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Autoria única |
| PL 239/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2022 | Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para ampliar o prazo de parcelamento do IPVA. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 214/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/06/2022 | Altera o art. 11 da Lei nº 13.136, de 2004, para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 vezes. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PL 94/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/04/2022 | Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências. | Em tramitação — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 83/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/04/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a ONG Instituto Saber e Recrear, de Palhoça. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 24/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/02/2022 | Dispõe sobre o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina, em concordância com as recomendações da OMS. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0248.1/2022, APROVADO em 15/03/2022 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 8/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/02/2022 | Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 10.297, de 1996, a fim de possibilitar a transferência de eventuais saldos acumulados em decorrência de diferimento ou suspensão. | Requerimento à Comissão APROVADO — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 448/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/11/2021 | Altera o art. 132-A da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para estabelecer critério de acessibilidade viável a imóvel, rural ou urbano, pelo interior de unidade de conservação de proteção integral. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 334/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/09/2021 | Dispõe sobre a utilização de precedentes nos julgamentos dos processos administrativos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2021 | Altera a Lei nº 7.721, de 1989, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos Municípios, a fim de introduzir a distribuição por melhoria nos resultados de aprendizagem. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 152/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2021 | Acrescenta o § 4º ao art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, a fim de prever as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 53/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/03/2021 | Dispõe sobre o regime de prestação do Serviço Público de Loterias Estaduais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 5/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/02/2021 | Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Santa Catarina e seus Municípios. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 4/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/02/2021 | Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 3/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/02/2021 | Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 360/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/11/2020 | Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PL 353/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/11/2020 | Concede remissão geral dos créditos tributários decorrentes da Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT), criada pela Lei nº 17.221, de 2017, constituídos durante o período em que a atividade estava suspensa em função da pandemia de COVID-19. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0074.8/2021 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 344/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/10/2020 | Altera o art. 158 da Lei nº 3.938, de 1966, que "Dispõe sobre normas de Legislação Tributária Estadual", para o fim de fixar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débito Estaduais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 299/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/09/2020 | Dispõe sobre o transporte público coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina. | Encaminhado — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 298/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/09/2020 | Dispõe sobre o transporte privado coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina. | Encaminhado — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 291/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2020 | Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 227/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2020 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.136, de 2004, permitindo a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 106/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2020 | Institui parâmetros de redução do subsídio das autoridades que especifica, na ocorrência de situação de emergência, calamidade pública ou calamidade financeira. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 58/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/03/2020 | Institui medidas para enfrentamento da Calamidade Pública em função da pandemia de COVID-19. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 32/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/03/2020 | Regulamenta o art. 16 da Constituição Estadual com relação à aquisição e aluguel de bens pela Administração Pública. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 9/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2020 | Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 344/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/09/2019 | Denomina de "André Schmitt" a rodovia que liga a "Rodovia Aparício Ramos Cordeiro" ao Aeroporto Internacional de Florianópolis e à "Avenida Deputado Diomício Freitas". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 327/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/09/2019 | Altera as Leis nº 10.610, de 1997 e nº 12.117, de 2002, para adequar os diplomas ao art. 10-A da Lei federal nº 1.283, de 1950 (Selo ARTE). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 283/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/08/2019 | Acrescenta parágrafos ao art. 8º, da Lei nº 5.684, de 1980. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 180/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/06/2019 | Altera o art. 5º da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.