Jair Miotto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 365/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/05/2026 | Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich (Manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO) — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 313/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/05/2026 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida a legislação que institui datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para passar a denominar a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos como Semana Catarinense de Prevenção a Quedas e a Acidentes Domésticos com Idosos. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 248/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2026 | Dispõe sobre a divulgação do direito à prioridade especial à pessoa idosa maior de 80 anos, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 245/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2026 | Declara de utilidade pública Cruz Vermelha Brasileira Filial no município de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 45/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/02/2026 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados no Estado de Santa Catarina que contenham exposição de nudez ou conteúdo impróprio para menores de idade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 854/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/11/2025 | Dispõe sobre o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais e de iminente perigo na rede de ensino público e privado no Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/11/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 692/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/09/2025 | Altera a Lei nº 11.189, de 02 de outubro de 1999, que "Dispõe sobre o acesso de ministro de cultos religiosos e de seus prepostos nas entidades que menciona e estabelece outras providências." | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 617/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de Quilombo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 547/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2025 | Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural estadual. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 535/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/07/2025 | Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA JOGOS ADAPTADOS DE CAMBORIU e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 534/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/07/2025 | Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CAMBORIUENSE DE JIU JITSU e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 339/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/06/2025 | Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 331/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/06/2025 | Institui o Programa de Aprendizagem Profissional Estudantil para estudantes do ensino médio das instituições da rede pública estadual, no âmbito de Santa Catarina. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 297/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/05/2025 | Institui a campanha estadual de conscientização e proteção à saúde de crianças e adolescentes frente aos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 266/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/05/2025 | Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MUAY THAI - BOX TAILANDÊS, de SÃO JOSÉ e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 124/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/03/2025 | Dispõe sobre a internação humanizada no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 29/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Catarinense Empreendedor que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria de Estado da Educação. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 12/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/01/2025 | Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Santa Catarina. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 417/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/09/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Artes Marciais Matsu Dojo com sede no município de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 387/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/08/2024 | Institui o programa de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado de Santa Catarina, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com Diabetes Mellitus (tipo 1 e 2), aprimorando o monitoramento e evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado. | Veto total — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/05/2024 | Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a data comemorativa do Dia Estadual da Defensoria Pública. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 195/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/05/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias, de São Bento do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/04/2024 | Institui a Política Estadual para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. | Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 93/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2024 | Fica instituída a "Semana Estadual dos esportes eletrônicos", a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 40/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/02/2024 | Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 10/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/02/2024 | Institui o programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Esportes e Lazer | Autoria única |
| PL 481/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/11/2023 | Denomina Professora Maria José Nunes da Silveira a Escola Básica Estadual do Muquém, localizada no bairro São João do Rio Vermelho, Município de Florianópolis, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 417/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/10/2023 | Dispõe sobre a criação do "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Veto total — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 370/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/09/2023 | Estabelece que nos editais de concessão e/ou permissão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, constará a isenção aos veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, de pagamento de pedágio em rodovias estaduais. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 161/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/05/2023 | Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Moto Clubismo relativos a Moto Clubes e Moto Grupos. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 142/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/05/2023 | Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Autoria única |
| PL 110/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/04/2023 | Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 79/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2023 | Declara de utilidade pública a Associação 20 Falar de Jesus e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 59/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/03/2023 | Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 9/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/02/2023 | Institui o Dia Estadual do Conselheiro Cristão | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 8/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/02/2023 | Institui o Dia Estadual do Teólogo | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 257/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/07/2022 | Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias através de "outdoors" ou "placas" indicativas nas vias públicas do Estado de Santa Catarina, que utilizam imagens ou expressões com a exposição sexualizada da mulher. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 222/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/06/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Desportiva Ajax Futebol Clube, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 204/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/06/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Ressignificar Vidas, de São José. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 340/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2021 | Institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado de Santa Catarina para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 283/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/08/2021 | Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma fetal no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 279/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/07/2021 | Denomina João André Correa a ponte sobre o rio Itajaí-Mirim, entre os Municípios de Itajaí e Brusque. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 210/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/06/2021 | Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 135/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/04/2021 | Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 107/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/04/2021 | Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir a divulgação do aplicativo Proteja Brasil no texto dos cartazes a que se refere. | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/03/2021 | Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 48/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/02/2021 | Institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 8/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/02/2021 | Proíbe às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 6/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/02/2021 | Autoriza e define a prática da telemedicina no Território do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 369/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/12/2020 | Estabelece o direito dos estudantes de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e adota outras providências. | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 361/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/12/2020 | Proíbe o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 354/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/11/2020 | Institui a obrigatoriedade da realização de exame Teste Molecular de DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e adota outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 351/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/11/2020 | Proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 330/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/10/2020 | Dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 317/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/09/2020 | Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o Poder Executivo a criar a Central Ecumênica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 100/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/03/2020 | Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 12/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/02/2020 | Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 4/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/02/2020 | Torna obrigatória a instalação de piso antiderrapante nos banheiros que disponham de chuveiros, tais como, mas não limitado àqueles de hotéis, pensões, albergues, clubes sociais, centros esportivos, academias, ginásios, hospitais, clínicas, empresas privadas e todo e qualquer estabelecimento privado do Estado de Santa Catarina que disponha deste serviço para clientes ou funcionários. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 510/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/12/2019 | Declara a música gospel e os eventos evangélicos como manifestação cultural no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 501/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências, | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 485/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/12/2019 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Ação de Graças. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 434/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2019 | Dispõe sobre o dever de os hospitais, clínicas e laboratórios da rede pública estadual de saúde disponibilizarem equipamentos adequados ao atendimento de pessoas com obesidade grave. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 424/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2019 | Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana de Incentivo à Permanência dos Jovens no Meio Rural. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 422/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2019 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas estaduais. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 378/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/10/2019 | Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 372/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/10/2019 | Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 371/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/10/2019 | Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 365/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/10/2019 | Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para garantir mais dignidade, integridade física e bem-estar aos animais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 358/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/10/2019 | Reconhece a Região da Grande Florianópolis como Pólo Catarinense da Inovação e Tecnologia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 321/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/09/2019 | Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 301/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2019 | Dispõe sobre o direito do consumidor em obter a emissão da nota fiscal eletrônica no ato do pagamento da prestação de serviço. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 271/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar em novos prédios públicos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 255/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/08/2019 | Dispõe sobre o direito de irmãos, alunos da rede pública estadual, estudarem na mesma instituição de ensino, nos termos que especifica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 240/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/07/2019 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 223/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/07/2019 | Altera o art. 6º da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 214/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/07/2019 | Institui a Semana de Valorização e Respeito ao Trabalho do Professor, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 213/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/07/2019 | Reconhece o Município de Florianópolis como Capital Catarinense da Tecnologia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 212/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/07/2019 | Declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina, a Camerata Florianópolis. | Respondida a Diligência — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 56/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2019 | Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, em todo o Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 54/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2019 | Dispõe sobre divulgação de notícias e informações sabidamente falsas no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0433.0/2019 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0177.3/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0023.8/2021 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 5/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/02/2019 | Veda a inauguração de obra pública incompleta ou que não atenda ao fim a que se destina, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 4/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.