Luciane Carminatti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRS 10/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/11/2021 | Institui no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina reserva de vagas aos negros em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira. | Requerimento de Diligência solicitado — Secretaria-Geral | Autoria única |
| PRS 4/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/08/2018 | Revoga a Resolução DP nº 090, de 1992, que "Autoriza a realização de despesas para fim médico-assistencial, à membro do Poder". | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PRS 2/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/04/2017 | Altera o art. 16 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução nº 005/2008 (composição da Mesa da ALESC). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PRS 1/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/04/2017 | Institui o Selo Pró-Equidade de Gênero para empresas estabelecidas em Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PRS 8/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/05/2016 | Acrescenta o art. 177-A ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução nº 005/2008 (cópia digitalizada de anexados nas proposições principais). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PRS 17/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/11/2015 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina do programa Carona Solidária. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PRS 9/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/10/2013 | Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PRS 11/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/11/2012 | Fica criada a Galeria Lilás no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PRS 3/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2012 | Altera o art. 266 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução nº 005/2008 (tramitação da Proposta de Emenda à Constituição). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.