Luciane Carminatti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PSA 4/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/07/2026 | Susta o Decreto Estadual nº 1.570, de 18 de novembro de 2021. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PSA 16/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2020 | Ficam sustadas as multas e outras penalidades aplicadas aos veículos que emitidas que tenham sido aplicadas por causa de participação em evento/carreata no dia 4 de agosto de 2020, no Município de Lages. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PSA 8/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2020 | Fica sustada a Resolução GGG nº 010/2020, de 14 de abril de 2020. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PSA 1/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/02/2019 | Susta o Decreto nº 1.867, de 27 de dezembro de 2018. Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0003.9/2019 Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0004.0/2019 Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0005.0/2019 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PSA 9/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/12/2018 | Fica sustado parcialmente o Decreto nº 1.810, de 26 de novembro de 2018. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PSA 1/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/06/2016 | Fica sustada a Resolução GGG n° 003, de 25 de maio de 2016. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.