Emerson Stein
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 173/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/03/2026 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para ampliar os objetivos do Dia Estadual do Orgulho Autista. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 172/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/03/2026 | Institui a Semana da Virada Animal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 163/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2026 | Declara de utilidade pública Associação Cultural e Comunitária Amigos de Porto Belo - SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 98/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/03/2026 | Declara de utilidade pública Associação Miranda de Artes Marciais - AMAM, de Tijucas, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 76/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/02/2026 | Altera a Lei nº 18.531, de 2022, para incluir o "Festival do Mar", realizado no Município de Bombinhas no calendário oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/02/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim das Amendoeiras Loteamento I e II, com sede no Município de Tijucas- SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 481/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo dos Municípios e do Estado de Santa Catarina a suspender e cancelar alvarás de funcionamento de bares, pubs, casas noturnas, boates e similares em decorrência de perturbação do sossego público, visando à preservação da ordem pública. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 439/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2024 | Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio Voluntário aos Desbravadores - GAVED", do Município de Porto Belo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Requerimento de Diligência solicitado — Gabinete Deputado Emerson Stein | Autoria única |
| PL 370/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiro familiar e fraldário em locais públicos e privados e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 369/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa Catarina. | Aguardando arquivamento — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 368/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2024 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 364/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/08/2024 | Institui a meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 316/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/07/2024 | Institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo e determina a paralisação da partida de futebol na constatação de manifestação de racismo e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 315/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/07/2024 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 251/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/06/2024 | Institui o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 229/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2024 | Denomina Adolfo Vermohlen a Ponte na Rodovia SC 408, trecho Major Gercino - Leoberto Leal, localizada na Comunidade de Rio Veado, Município de Leoberto Leal, e altera o anexo I da Lei nº 16.720 de 08 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Assuntos Municipais | Autoria única |
| PL 218/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/05/2024 | Institui o Dia Estadual "ASAS SOLIDÁRIAS", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 166/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/04/2024 | "Institui o Programa Estadual Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares no Estado de Santa Catarina". | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 156/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2024 | Altera o art. 24 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de dispor sobre medidas de acolhimento dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar. | Respondida a Diligência — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 147/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/04/2024 | Altera a Lei nº 18.320, de 2021, que "Institui o Programa de aproveitamento e gestão de Bens Imóveis (PAGI-SC) no âmbito da administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências." | Aguardando providências — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 472/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2023 | Institui o Festival do Camarão, onde é preparado e distribuído o Maior Risoto de Frutos do Mar do Brasil no Município de Porto Belo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 465/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/11/2023 | Institui a Rota Turística Costa Esmeralda, no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 463/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/11/2023 | Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que "Proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais e públicos", com o fim de estender os efeitos da Lei para os entregadores em domicílio (delivery). | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 344/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/09/2023 | Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física ou jurídica, a realização de qualquer atividade de telemarketing ativo com conteúdo de publicidade, oferta comercial ou manifestação tendente a convencer aposentados, pensionistas e titulares de benefício de prestação continuada (BPC) a contratarem empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 323/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/08/2023 | Altera o art. 6º da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para incluir os guardas municipais dentre os servidores isentos da taxa de serviços gerais relativa à emissão, alteração e revalidação da Carteira Nacional de Habilitação | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 313/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/08/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Esporte Neotrentino, de Nova Trento, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/07/2023 | Estabelece a oferta de orientação e treinamento de primeiros socorros ao pais ou responsáveis do recém nascido | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2023 | Declara integrante do Patrimônio do Estado de Santa Catarina a cachaça com Butiá, que representa os sabores e fazeres do litoral Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural de estado de Santa Catarina" | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 94/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/03/2023 | Declara de utilidade pública, GRUPO ESCOTEIRO PEGASUS de PORTO BELO e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 91/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/03/2023 | Declara de utilidade a ASSOCIAÇÃO NASCENDO CHEGUE E ABRACE, de BALNEÁRIO PIÇARRAS e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 65/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/03/2023 | Altera o art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.