Jerry Comper
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 527/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/07/2026 | Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 de 2015, que consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar de "Ginásio de Esportes Laerte Izaias Thibes Júnior", o Ginásio localizado na EEB Coronel Gasparino Zorzi em Campos Novos. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 286/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/04/2026 | Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina, de Itapema, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 259/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Alfredense de Proteção Animal, de Alfredo Wagner e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal | Autoria única |
| PL 234/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/04/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Dago de Desenvolvimento Esportivo, de Itapema e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 208/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/04/2026 | Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar de Fernando Pedro Bagio ponte localizada na rodovia SC-281, no município de Atalanta. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 896/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/11/2025 | Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado Santa Catarina, para denominar de "Ginásio Poliesportivo Professor Cornélio Bazzani", localizado no Município de Rodeio. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 491/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/11/2023 | Institui a Semana do Sapateiro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 295/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2022 | Acrescenta §12 ao art. 37 da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências", para retirar do regime de substituição tributária do ICMS as operações de saídas de sorvetes, picolés e derivados e de produtos necessários à sua fabricação quando praticadas por estabelecimento industrial que os produz em Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 281/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/08/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pomerode. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 276/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2022 | Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos estaduais voluntários em catástrofes naturais no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 260/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/07/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Defesa do Meio Ambiente Selvage Mata Atlântica, de Balneário Piçarras. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 207/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/06/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Desportiva e Cultural Inclusão Social (ADCIS), de Rio do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 58/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/03/2022 | Altera o art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 57/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/03/2022 | Institui Unidades de Castração Móvel de Cães e Gatos, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 417/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/11/2021 | Dispõe sobre a estadualização da Estrada dos Tropeiros, que liga o Município de Leoberto Leal à BR-282. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 416/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/11/2021 | Altera o art. 3º da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, para prever a celebração de convênios com os hospitais veterinários e clínicas veterinárias, públicos e privados, para o atendimento e o tratamento de animais em situação de abandono. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 415/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/11/2021 | Estabelece diretrizes sobre a negociação do tabaco em folha curado, efetuada entre os fumicultores e as empresas fumageiras, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 350/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2021 | Reconhece o Oratório de Nossa Senhora das Graças, situado no Município de Laurentino, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 319/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/08/2021 | Denomina Emília de Oliveira o ginásio de esportes da Escola de Ensino Fundamental Prefeito Marcus Rauh, no Município de Indaial. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 318/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/08/2021 | Denomina Prefeito Azizo Flores da Cunha a Rodovia SC-408, no trecho compreendido entre os Municípios de Major Gercino (Entr. SC-108) e Alfredo Wagner (Entr. SC-350). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 285/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/08/2021 | Proíbe as farmácias e drogarias de exigir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor, no ato da compra, sem informar, de forma adequada e clara, sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo que condicione a concessão de determinados descontos e/ou promoções, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 276/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/07/2021 | Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias que cortam o Território catarinense, sejam federais ou estaduais, fornecerem dispositivos eletrônicos de livre passagem por pedágios (tags e/ou outros sistemas) aos veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e da Polícia Científica, bem como às ambulâncias dos serviços públicos de saúde. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 275/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/07/2021 | Determina às empresas locadoras de veículos estabelecidas no Estado de Santa Catarina o dever de informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a existência de delitos de apropriação indébita e estelionato que envolvam veículos de sua propriedade. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 274/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/07/2021 | Institui programa de assistência às crianças e adolescentes órfãos de pais, mães e/ou responsáveis que tenham falecido em decorrência da Covid-19. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 153/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2021 | Denomina Sargento Sílvio Roling Longen, o edifício-sede da 7ª RPM/13º BPM/3ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no Município de Taió. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/10/2020 | Altera o art. 5º da Lei nº 9.748, de 1994, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 161/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2020 | Reconhece o transporte público municipal e intermunicipal como essencial para população durante o período de aplicação das normas referentes à contenção do coronavírus e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 113/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/04/2020 | Autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A (BADESC) com a finalidade garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsidio financeiro e da outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 386/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/10/2019 | Altera a Lei 14.219, de 2007, que "Dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.684, de 1980", com o fito de suprimir a obrigatoriedade de que as empresas comprovem a propriedade de ônibus ou micro-ônibus nas quantidades mínimas e idades máximas que especifica, para a obtenção de registro e/ou para as renovações anuais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 304/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2019 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntariados da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 165/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/05/2019 | Altera a Lei n° 7.721, de 1989, que "Dispõe sobre a distribuição do ICMS aos Municípios", alterada pela Lei 8.203, de 1990, acrescentando o inciso III ao art. 1°. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 122/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2019 | Altera a redação da alínea "c", do inciso I, e do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 14.219, de 2007, que "Dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece nova redação ao art. 4º, da Lei nº 5.684, de 1980". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 121/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/05/2019 | Altera a Lei nº 11.959, de 2001, que "Proíbe o corte residencial do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que especifica", para dar nova redação à sua ementa e ao seu art. 1º, com o fim de incluir o gás e os dias de ponto facultativo, e de retirar a palavra "residencial", bem como de acrescentar parágrafo único ao mesmo art. 1º, para excepcionar da proibição de suspensão dos serviços públicos essenciais de que trata, em atenção à eventual decisão judicial. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 109/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/04/2019 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os medicamentos de uso contínuo e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 108/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/04/2019 | Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.